6 DE JUNHO DE 1990 2733

é que se fez ate agora nesta área para que em 1992 tenhamos os 75 % de cobertura - lembro que este ano temos 35,6 %... Como é que o Ministério da Educação pretende cumprir estas metas? Que meios vai afectar? Que redes vai desenvolver? A rede privada?
Ao concurso n.º 4 do GEP, que incentiva a criação de jardins-de-infância privados e que teve para aplicar 300 000 contos, apenas existiram 85 candidaturas.
Quantas serão aceites, Sr. Ministro? Parece que o resultado sai hoje...
E isto para não falar dos critérios de selecção pedagógicos, que não foram exigidos!...
A rede pública está também comprometida, pois desde Setembro que se aguarda a assinatura do Sr. Ministro das Finanças nas portarias de criação de lugares - estes lugares já não foram a concurso do quadro único dos jardins-de-infância e já terminou o prazo para os concursos aos quadros distritais.
Já agora lembraria que no mapa de concurso destes quadros um dos distritos com taxa de cobertura inferior em jardins-de-infância - o distrito de Setúbal - aparece com zero lugares a concurso!
Vai ser pelas IPSS, Sr. Ministro? Não se aplica aqui o despacho n.º 21, de 30 de Abril? Vai ser com os jardins-de-infância das autarquias locais, onde estes lugares estão a ser criados pelas portarias? Afinal, Sr. Ministro, vai ou não haver plano de educação pré-escolar?
Sr. Ministro, como vamos equiparar-nos aos níveis europeus, que são muito elevados, como mesmo ontem pude comprovar na abertura do seminário sobre educação pré-escolar, a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian?
Por outro lado, já que estamos a falar em plano, cabe ainda perguntar pelo plano do ano internacional da alfabetização: já existe, Sr. Ministro?
Não perguntamos por perguntar, mas porque não queremos ignorar e porque queremos saber como é que no ano 2000 vamos erradicar o analfabetismo. Será por selecção natural - morte dos analfabetos?
Meio ano passado após a posse da comissão para o ano internacional da alfabetização, nada de acções concretas! Afinal, estamos ou não com os objectivos que a ONU declarou para o ano internacional da alfabetização?
Somos o país da Europa dos Doze com maior taxa de analfabetos - mais de 20 %!
Se a comissão para o ano internacional da alfabetização não tem um plano, faça-se rapidamente o debate que permita realizá-lo - se não todo, pelo menos lançar as suas bases! De outra forma, como atingir as metas que o Sr. Ministro propõe?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso são coisas muito capitalistas para o PCP!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Ministro da Educação, questões que gostaria de lhe colocar ficarão para momento posterior, nomeadamente as relacionadas com a parte da sua intervenção em que nos procura responsabilizar, no plano da educação e do ensino, pela década de 90. No enramo, continuamos sem ter o plano de desenvolvimento para o sistema educativo português, tendo por limite o ano 2000.
Poderia tombem questionar o Sr. Ministro - ficará pura depois - sobre os sucessos, no plano educativo, da visita que fez este fim-de-semana a Coimbra, seja a assinatura do contrato-programa com a associação académica, seja o sucesso que obteve em rapidamente lazer esquecer o que se passou no Instituto Superior Politécnico do Coimbra, isto é, aquela vaga de demissões em processos nada transparentes. Também deixo isso para depois...
Sr. Ministro, também não vou tentar demonstrar-lhe que o facto de existir uma boa oposição não ó condição sine qua non para transformar um mau governo num bom governo...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, as minhas questões são muito mais deste mundo, tendo a ver com os principais intervenientes no sistema; aqueles sem os quais não são possíveis mudanças ou reformas no sistema educativo.
Reporto-me mais concreta mente aos nossos docentes porque, Sr. Ministro, é hoje um lugar-comum, atreito por todos, que os professores se situam no centro, no «coração» dos sistemas educativos e que não há reformas possíveis sem a sua intervenção empenhada. Daí. mais do que natural, ser indispensável que., numa interpelação ao Governo sobre política educativa, nos questionemos todos, nesta Câmara, sobre o estatuto e a valorização profissional material da carreira docente hoje em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto é tanto assim, Sr. Ministro, que, no início das suas funções, V. Ex.ª repetidamente se releria ao estatuto social dos professores. Hoje parece já não ser assim, e até das reuniões que o Ministério vem fazendo ultimamente pelo País os professores e as suas organizações representativas são marginalizados. Significará isto, Sr. Ministro, que os professores já não entram no conceito de sociedade civil de V. Ex.ª?
Às exigências e desgaste crescente da profissão docente correspondem, nomeadamente nas sociedades mm maior expansão do sistema educativo, salários inadequados o um baixo estatuto social, apesar de o ensino e a educação serem, nessas sociedades, unânime e comummente erigidos na prioridade das prioridades. Isto é; tal como se verifica hoje entre nós, não bastam intenções, pois e preciso que as palavras correspondam à acção, que os actos correspondam àquelas intenções. Entre nós, também neste aspecto, a cara não diz com a careta...
Em Portugal, com base num estudo encomendado pelo Sr. Ministro, o primeiro feito - as palavras são suas - «em condições científicas de idoneidade sociológica» (referimo-nos ao relatório do Prof. Braga da Cruz.), e reconhecido que a profissão docente está hoje comparativamente desvalorizada, o que levaria 37 % dos professores a mudarem de profissão se para isso tivessem uma oportunidade.
As expectativas criadas em 1989, a propósito do novo sistema retributivo, de uma substancial revalorização material da carreira docente desfizeram-se com a publicação e a aplicação dos Decretos-Leis n.ºs 408/89 e 409/89 e, mais ainda, com a publicação recente fio Estatuto da Carreira Docente.
Em 1987 V. Ex.ª dizia que «o estatuto social dos professores está mais degradado do que há 20 anos».