2732 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Ainda mais grave!

A Oradora: - Ganhou diversos projectos considerados bastante bons - aliás, se assim não fosse não entendemos por que razão é que o Governo não actua...
O Sr. Deputado tem aqui um bom exemplo: V. Ex.ª não conhece ou está contra a formação profissional específica, mas não acredito que seja má vontade sua contra a UGT, tanto mais que até foi sindicalista da UGT.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - A Sr.ª Deputada é que disse que a formação era má!

A Oradora: - Não é isso, certamente! É a constatação da ineficácia da fiscalização e da gestão da formação profissional que o senhor sente e teme no íntimo, o que, aliás, compreendo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente às empresas, a intervenção do Sr. Deputado Guerra de Oliveira parece-me esclarecedora. Ao longo do inquérito manifestámos as nossas preocupações com a formação profissional e já tivemos ocasião de as manifestar ao Sr. Secretário de Estado - por quem temos bastante respeito - que deu um salto qualitativo e tentou lavar a face daquilo que era a «bagunçada» da formação profissional em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E não sou eu quem o diz: perguntem aos jovens e a quem fez formação profissional, não sendo necessário fazer um inquérito com rigor científico, para verificar a imagem que há em Portugal da formação profissional.

O Sr. Guerra de Oliveira (PSD): - Há ou havia?

A Oradora: - Bem, essa imagem melhorou bastante. Mas, atenção, há ainda muito por fazer, tal como referimos em alguns dos aspectos consubstanciados na nossa proposta - aliás, desafiamos o Governo a apresentar alternativas, uma vez que até tem os meios para isso. Por que razão é que o Governo não apresenta uma lei de bases da formação profissional?
De facto, essa lei não é tudo mas, como comecei por dizer na minha intervenção, o discurso democrático é muito simples - e aqui lembro que as leis de bases não são inventadas e já noutros países, nomeadamente em França, se tem feito pesquisas e avançado muito nesta matéria; difícil é a coerência e o Sr. Secretário de Estado, mesmo assim, não tem conseguido tornar coerente a gestão - em que, aliás, participa - do Instituto de Formação Profissional com as pretensões dos parceiros sociais, com a gestão das políticas, com a formação que se faz nas empresas e com as empresas que as fazem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - O Sr. Ministro da Educação habituou-nos, ao longo deste seu mandato, a tratar as questões do sistema educativo de forma peculiar, isto é, dando sempre razão ao cliente. E n cliente centra-se no homem e no homem livre, segundo palavras de V. Ex.ª Ora, este homem livre, este cliente, vai desde a criança em idade pré-escolar, passando pela que está em idade da escolaridade obrigatória, depois pelo jovem que prossegue os estudos no ensino secundário, no profissional ou que pretende entrar no ensino superior, pelo aluno do politécnico ou da universidade, lembrando ainda aqueles que abandonam o sistema educativo tornando-se analfabetos e, ainda, aqueles que nunca pisaram o espaço educativo para aprender a ler e escrever.
E, como o cliente tem sempre razão, V. Ex.ª vai sempre dando razão às dificuldades destes que já falei, mas também a outros que alimentam o sistema onde aqueles vão inserir-se, isto é, os professores. Porém, nem os pais, a comunidade, as autarquias e a sociedade em geral escapam a este conceito: para todos tem o Ministério da Educação o seu diagnóstico e tem sempre a proposta de um novo plano, um novo programa, novas medidas, novos protocolos, até à novíssima e mais actualizada legislação, não esquecendo os grupos de trabalho e as prolíferas comissões.
Assim, para dar resposta aos clientes do ensino básico de seis anos com problemas de sucesso educativo apareceu o PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo). Agora, como a escolaridade para os alunos que se inscreveram no ano lectivo de 1987-1988 é de nove anos, temos o Programa Educação para Todos. Mas, como a escolaridade de nove anos exige, segundo o Ministério da Educação, mudança da actual tipologia das escolas, então surge o despacho conjunto n.º 19 a criar já para o ano lectivo de 1990-1991, a nível da sede de conselho, uma escola básica de nove anos que possibilita ao jovem a frequência de todo o ensino básico no mesmo edifício.
Enquanto isto, para o 1.º ciclo do ensino básico haverá pólos nas freguesias, havendo deslocação periódica dos alunos à sede concelhia da escola básica para outras actividades educativas, desportivas e culturais.
Quanto a este aspecto, Sr. Ministro, permita-me que refira a defesa do consumidor e faça a seguinte pergunta: como vai ser isto possível já no ano lectivo de 1990-1991? Uma experiência pedagógica, paga por quem e como? O Orçamento do Estado foi aprovado sem estas verbas ou será que há verbas a sobrar? Ou será que estão a retirar-se verbas de outras rubricas orçamentadas? Serão os cortes de 20 % nas despesas de funcionamento das escolas preparatórias e secundárias que imo permitir a experiência, que, sendo discutível, não contestamos enquanto tal? Será esta uma forma de pôr em prática o artigo do Orçamento do Estado que transfere responsabilidades da educação para as autarquias locais ou irá V. Ex.ª assinar mais protocolos com estas autarquias?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São só contas!

A Oradora: - Para a educação pré-escolar estabeleceu V. Ex.ª metas para 1992. Assim, nesse ano. 90 % das crianças de 5 anos frequentarão a educação pré-escolar, enquanto as de 3 ou 4 anos a frequentarão numa percentagem de 50%. Contudo, o que é grave, Sr. Ministro, é que em conferencia de imprensa de Março de 1989 V. Ex.ª prometia 75 % para 1992...
Assim, sabendo-se que havia, em 1987, 30% de crianças nos jardins-de-infância, é lícito perguntar o que