6 DE JUNHO DE 1990 2739

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, Sr. Deputado, sendo Portugal um país tão pequeno mas um «mosaico» tão rico do ponto de vista cultural e comunitário, não queira tolher esta enorme riqueza da diversidade, esta enorme energia criativa que representa levar a nossa comunidade a transpor os umbrais da nossa escola e ir lá para dentro dizer o que quer de cada escola, como quer que seja o seu gestor e o seu projecto educativo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, a quem solicito que cumpra rigorosamente os tempos regimentais, uma vez que às 13 horas terá lugar a cerimónia de tomada de posse do Sr. Provedor de Justiça, à qual muitos dos Srs. Deputados gostariam de assistir.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, um regime de acesso ao ensino superior tem de ser, em cada momento, adequado às condições do sistema educativo, às condições envolventes na própria sociedade. E é por isso que quando o Governo nos recorda 1977, importa também recordar-lhe que o então regime de acesso é o resultante do chamado «Serviço Cívico Nacional».
Mas quanto ao regime de acesso o Governo ainda não esclareceu até agora três questões. Em primeiro lugar, a prova geral de acesso (PGA) aumenta ou não o crivo de arbitrariedade? Há 1800 alunos que por mérito ficam fora do ensino superior.
Em segundo lugar, aumentam ou não as desigualdades económicas e sociais? Quem tem mais dinheiro entra mais facilmente no ensino superior - no tal exemplo que, há pouco, o Sr. Ministro referiu sobre as escolas do Mogadouro e de Portimão não é, como sabemos, aplicado o acesso ao ensino superior.
Em terceiro lugar, aumentam-se as assimetrias regionais e as desigualdades no acesso à informação. Numa palavra, a PGA institucionalizou a desigualdade no acesso ao ensino superior.
Relativamente a estas questões da PGA, gostaria ainda de trazer à colação um exemplo dado pelo meu colega Sr. Deputado António Barreto, membro da Comissão de Educação.
O Sr. Ministro, como pai zeloso e generoso, trouxe-nos aqui as histórias da Alice. Ora, para terminar, gostaria de trazer aqui, com a mesma cientificidade e rigor técnico com que V. Ex.ª e o seu ministério têm colocado a questão da PGA (com testes, etc.), o exemplo de Frankenstein. Só que no exemplo de Frankenstein resultou um monstro! A similitude é que no vosso exemplo resultou a PGA!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Deputado José Apolinário, como o Sr. Ministro acabou de referir, temos em preparação um documento sobre a história completa do acesso ao ensino superior neste primeiro ano, dado que temos em computador todos os dados e estão já a ser feitas todas as correlações.
No entanto, posso, desde já, informar o Sr. Deputado de que a PGA não aumentou nem as desigualdades sociais nem as regionais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, encontra-se um melhor aproveitamento dos alunos em regiões do interior, talvez por haver menos discotecas nessas regiões...

Risos.

A explicação, porém, ainda não está dada. Na verdade, não há aumento das desigualdades regionais nem das assimetrias.
Foi depois colocada uma pergunta ao Sr. Ministro que de melhor forma poderá responder.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, dá-me licença que responda à questão colocada?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado José Apolinário, tenho pena que não esteja aqui o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, o qual, como sabe, introduziu em Portugal, em 1977, o regime do numeras clausus, que ainda não conseguimos abolir, bem como a primeira prova geral de acesso, ao criar uma prova de português obrigatória. Tenho pena que esse Sr. Deputado não esteja presente para o poder esclarecer quanto aos fundamentos dessa decisão tomada em 1977...

Protestos do PS.

Todavia, dir-lhe-ei, como já o disse o Sr. Secretário de Estado, que, com os dados que vão ser categoricamente publicados e sujeitos ao escrutínio de todas as pessoas que os queiram de boa fé analisar e que serão acompanhados - repito - da análise feita por todos os parceiros sociais e subscrita por todos eles em sede da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, muitos desses problemas irão ser esclarecidos.
Quero também referir, já que ainda não tive oportunidade de o fazer, que a célebre questão do regime de seriação, em alternativa ao regime eliminatório, ao regime de acesso, que faz com que, de facto, alguns alunos com nota negativa entrem na universidade e outros com nota muito positiva não entrem, foi discutida à saciedade nessa Comissão de Acompanhamento e Avaliação. É entendimento unânime de todos os parceiros sociais que não deve ser alterado no próximo ano o sistema de seriação, muito embora nós tivéssemos mantido a maior disponibilidade para, nomeadamente em relação às provas específicas - como sabem, através do ensino secundário não há notas negativas que permitam o ingresso no ensino superior (essas provas ou se passam ou não, e só nas provas específicas é que se pode entrar, em regime de seriação, com notas negativas) -, introduzir um limiar mínimo, ao nível das provas específicas, em relação às notas mínimas, embora, naturalmente, um limiar relativo de acordo com a prova feita, abaixo do qual não pudesse ser aceite a entrada na universidade. Foi unânime o entendimento de que isso não deveria ser alterado no próximo ano e