21 DE JUNHO DE 1990 3002

PS, sem qualquer ponderação séria dos critérios de gestão e exclusivamente destinada a denegrir a imagem das pessoas, num frenesim eleitoralista antecipado, inteiramente redutor e primário.
E isto faz o PSD, em sucessivas manobras de diversão, lançando mão a uma espécie de táctica de guerrilha, no propósito constante de desviar as atenções dos factos fundamentais.
É, tipicamente, o que está a acontecer neste momento, quando o PSD se prepara para fazer aprovar, na Assembleia da República, a versão revista do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos da Administração Pública. Vai ser, como se sabe, um grave retrocesso em vista do regime actualmente existente.
No essencial, aos altos cargos da Administração Pública, dirigentes de institutos e de empresas, gestores e membros dos conselhos de administração, directores-gerais, subdirectores-gerais e demais equiparados, a todos a lei vai viabilizar a possibilidade da acumulação das suas funções públicas com funções privadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acrescente-se-lhes os membros dos gabinetes, de livre nomeação, aos quais é retirado o estatuto de equiparados para efeito da aplicação das incompatibilidades e teremos a nudez crua da verdade, em toda a sua evidência - a plenitude clientelar Estado «laranja».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O proteccionismo, a cumplicidade com os que, ocupando as mais responsabilizantes posições no aparelho administrativo, ficam com a porta aberta para com elas misturarem os seus interesses particulares.
Para disfarçar tudo isto, que é o essencial, quiçá o cerne do escândalo, eis que o PSD fez da questão das incompatibilidades com os deputados europeus a sua arma de arremesso.
Entendamo-nos: o PS sempre foi favorável a que o regime de incompatibilidades dos deputados europeus fosse repensado à luz do regime geral das incompatibilidades. Mas, dado que a relação institucional dos deputados com o Parlamento Europeu não permite a figura da suspensão, mas apenas a da perda de mandato, exigir-se-ia a ponderação da diferença no tratamento de uma situação objectivamente diferente.
O PSD, porém, recusou essa ponderação. O PS recusa e denuncia o cinismo do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há uma diferença fundamental entre o presidente da Câmara Municipal do Porto e a clientela do PSD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É que ele é socialista!

O Orador: - O presidente da Câmara Municipal do Porto exerce, por eleição, duas funções de evidente interesse público, auferindo um ordenado, enquanto o PSD quer dar aos seus protegidos a possibilidade de exercer várias funções, públicas e privadas, auferindo e acumulando todos os ordenados.

Aplausos do PS.

Onde está então, por parte do PSD, a credibilidade? Onde está a coerência? Onde está a vontade de garantir princípios de transparência, de isenção e de independência no exercício das funções públicas?
Estará no facto de o PSD aproveitar a revisão do regime das incompatibilidades para retirar a norma que declara inválidos todos os contratos praticados em contravenção com o tal regime? Ou seja: a partir de agora, por decisão do PSD, quando um titular de cargo público realizar negócio, tirando partido das funções que desempenha, nem por isso esse negócio será anulável. É, verdadeiramente, um convite directo à corrupção e ao tráfico de influências.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eis, Srs. Deputados, o que verdadeiramente repugna à nossa consciência.
Assistir às guerras de alecrim e manjerona incrementadas pelo PSD, como as que agora se referem à Câmara Municipal de Lisboa, ao mesmo tempo que pretendem apagar tudo o que, verdadeiramente, impõe sobriedade, rigor e transparência nos actos da Administração.

Aplausos do PS.

O que está em causa, afinal, é a incapacidade do PSD para se conformar com a perda de tão significativo número de municípios.
O que está em causa é, agora, a tentativa de fazer recair sobre os socialistas muitos dos labéus que, a justo título, desqualificaram o Governo do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esqueceram-se que somos diferentes e que é na diferença que assumimos as nossas responsabilidades perante o eleitorado.
O caso da Camará Municipal de Lisboa é exemplar.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É mesmo!...

O Orador: - Tê-la perdido representou para o PSD um desastre, vê-la agora a funcionar constitui um pesadelo permanente.

Aplausos do PS.

E, mais ainda, quando tal acontece de forma aberta e participativa, como ontem se demonstrou pela presença, em conferência de imprensa, de todas as forças políticas, à excepção do PSD, empenhadas, com o presidente da Câmara, em mudar a face de Lisboa.
O problema do PSD, também em Lisboa, é o de que está sozinho e não se conforma com a evidência de que Lisboa está a mudar, apesar das enormes dificuldades administrativas e financeiras que, por sua responsabilidade, foram legadas à actual gestão municipal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez, a campanha do PSD contra o PS e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem como fim inconfessado distrair a atenção do essencial. E o essencial são as iniciativas.