21 DE JUNHO DE 1990 3005

Mas, após a eleição, Fernando Gomes esqueceu tudo o que havia dito cinco meses antes - cinco meses -, porque afirma ao Liberal, numa página enorme, cujo título era «Vou cumprir tudo o que prometi», ...

Risos do PSD.

... seguinte: «Tudo o que disse que faria durante a campanha vai ser feito. Não altero hoje uma vírgula ao meu discurso de há um mês.
E se algo não acontecer de acordo com o prometido, virei a público dizer os porquês.»
O Sr. Eurodeputado e Presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, pode dizer todos os porquês que não se livra da acusação de mentir à opinião pública que o escutou e ao eleitorado que nele acreditou.

Aplausos do PSD.

Mas respondemos também aos porquês!
Em primeiro lugar, Fernando Gomes recorda que há outros presidentes de câmaras no Parlamento Europeu. São pouco mais de 20 em 518 e ocorreram-lhe logo alguns exemplos belgas, franceses e luxemburgueses. Independentemente da questão de princípio, não custa perceber que o maire de Estrasburgo, ou de Bruxelas, ou de Luxemburgo, ou das cercanias, possa arranjar o engenho necessário para, dobrando a esquina, ir umas horinhas à sede do município e outras aos serviços do Parlamento Europeu. Custa mais a perceber como é que Fernando Gomes faz isso a 2000 km de distância.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É por isso que ele quer o TGV!

O Orador: - Em segundo lugar, Fernando Gomes pretende insinuar que é útil para o Porto que possa defender os seus interesses no Parlamento de Estrasburgo. Porque será que não lhe ocorreu idêntica ideia em relação a este próprio Parlamento? Não é aqui que se aprova o cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o seu montante, o seu critério de distribuição pelas autarquias? Para a vida de cada autarca é mais importante o que aqui se decide do que o que se aprova em Bruxelas, mas não consta que Fernando Gomes se tenha insurgido contra essas incompatibilidades. Ele não procura ser deputado aqui. Ele quer mesmo é ser deputado lá fora.

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, Fernando Gomes, decerto receando que se o questione sobre o problema dos salários, afirma que não acumula vencimentos e que apenas recebe o de deputado europeu.
Que doce candura, Sr. Presidente e Srs. Deputados!

Risos do PSD.

Já em Julho de 1989 Fernando Gomes esclarecia: «Não há dúvida que um parlamentar europeu ganha bem e um autarca ganha mal» e ganha mal porque: «é consequência da estreiteza de espírito e falta de compreensão dos cargos políticos [...] os ordenados são todos baixos, é também um facto que os políticos estão sujeitos a pressões tremendas. Muitas vezes certos comportamentos menos lícitos são ditados pela falta de meios e pela necessidade de recorrer a métodos menos límpidos. Mas não estou a justificar ninguém», dizia então.
Sem comentários, Srs. Deputados. Fernando Gomes, na sua entrevista, garante que: nunca recusará um cargo por motivos económicos.
Que habilidade, dizemos nós, pois não!... Eu também nunca recusaria um cargo por motivos económicos se soubesse que continuaria a receber o meu salário chorudo por outro lado.
Trabalha no Porto, mas recebe em Bruxelas. Escudos não chegam, mas lá estão os ecus ... e há tempo ainda para a pose de vítima perseguida, politicamente, pelos mauzões do PSD e para esta afirmação de fazer chorar as pedras: «Se a posição de autarca pode parecer economicamente desconfortável tem confortos de ordem política e de afirmação pessoal.»
E esta, Srs. Deputados, é talvez a mais grave neste inste e infeliz processo.
É que, no alfa de justificar que é importante para o Porto que o presidente da sua Câmara Municipal continue a receber o salário em ecus, Fernando Gomes cai num exibicionismo que prejudica o interesse nacional.
Acuso Fernando Gomes do ridículo de pretender atribuir a si a conquista dos Fundos Estruturais que já estavam aprovados;

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acuso-o de prejudicar Matosinhos, ao pretender retirar um milhão de contos do seu hospital, quando percebeu que a área metropolitana do Porto já dispunha de 27600000 contos, como consequência da negociação entre o Governo português e as instituições comunitárias, que havia sido, aliás, fechada em Outubro do ano passado; acuso-o de iludir a opinião pública do País e sobretudo do norte, ao projectar a informação absurda de quo havia conseguido um TGV Porto/Paris, que o comissário Bruce Millan e a Comissão das Comunidades logo consideraram injustificável e economicamente inviável; acuso-o de prejudicar a aprovação de uma outra proposta, que tinha viabilidade de ser aceite pela Comissão e que era assinada pelos Srs. Deputados Rui Amaral e Manuel Porto do PSD, João Cravinho do PS, Barros Moura do PCP e Luis Beiroco do CDS, que permitiria a modernização da linha férrea da Beira Alta (Porto-Lisboa-Vilar Formoso-Salamanca-Valladolid-Hendaye), com a adopção da bitola europeia e com inegáveis vantagens na ligação entre as regiões produtoras do País, com destaque para o norte e os centros consumidores da Europa.
Para o Sr. Deputado Fernando Gomes, encher as páginas dos jornais com um TGV, que não vai existir, o País perdeu um financiamento comunitário importante que havia sido subscrito por todos os partidos portugueses com assento no Parlamento Europeu.

Aplausos do PSD.

O País perdeu, mas o Sr. Deputado Fernando Gomes fez mais alguns eleitores acreditarem que é muito importante poder ir à sexta-feira picar o ponto em Bruxelas e ganhar uma semana de ajudas de custo.
É triste ver uma pessoa agarrada ao lugar, a fazer figuras tristes e a prejudicar o País! Mas, infelizmente, não é caso virgem.
Já Jorge Sampaio, na Câmara Municipal de Lisboa, deu um péssimo exemplo ao País com a questão dos assessores.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É uma vergonha!