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21 DE JUNHO DE 1990 3009

Não é verdade que tenha sido o Sr. Deputado Fernando Gomes, até porque aquele Sr. Deputado durante toda a discussão deste processo na Comissão de Transportes do Parlamento Europeu assistiu - sabe V. Ex.ª a quantas reuniões? - a zero reuniões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma vergonha! É um escândalo!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, sou muito sensível ao valor da dignidade, que V. Ex.ª referiu quando invocou a figura regimental da defesa da honra, e tanto valor damos nós ao valor da dignidade que sublinhámos essa expressão das afirmações que, em Junho de 1989, o Sr. Deputado Fernando Gomes fazia ao jornal Independente. Dizia ele: «Não se podem exercer as duas funções, eurodeputado e presidente de câmara, sem o mínimo de dignidade.»

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Jorge Lacão, tenha mais atenção e maior rigor quando, em circunstâncias semelhantes, usar, quer o valor da dignidade, quer outros similares no seu discurso.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage nos termos do artigo 92.º, n.º 1, mas, desde já, previno VV. Ex.ªs que, no uso destas figuras regimentais, não permitirei nem um segundo a mais e quando terminarem os três minutos regimentais corto a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É bom que a regra seja estabelecida para a oposição!

A Sr.ª Presidente: - A prevenção está feita. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr.ª Presidente, agradeço a V. Ex.ª o facto de ter feito a rectificação da figura regimental a cujo título vou intervir, porque eu já tinha consultado o Regimento e tinha verificado que a figura regimental que invocara, quando pedi a palavra, era a correcta. É exactamente um protesto aquilo que vou fazer.
O Sr. Deputado Carlos Coelho começou por invocar a sua condição juvenil ou a solidariedade juvenil, mas melhor diria pós-juvenil, visto já ter ultrapassado a barreira do juvenil para o pós-juvenil, e invocou-a para defender, antes de mais, uma atitude marcadamente jesuítica e de grande impostura política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, por isso mesmo, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho, que eu nem sequer vou refutar ponto por ponto porque não vale a pena e nem tenho tempo,...

Protestos do PSD.

... faz-me lembrar uma ilustração de um biólogo e grande pensador francês, Jean Rostand, que dizia o seguinte: «Quando eu era jovem tinha pena e lamentava a condição dos mais velhos, agora que já estou velho, maduro e experimentado na vida lamento a condição e tenho pena dos jovens.»
V. Ex.ª merece pena e mais nada do que pena!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem merece pena é o Deputado José Apolinário.

O Orador: - A sua intervenção foi deplorável e...

Protestos do PSD.

... jesuítica. Distorceu factos, ofendeu pessoas. Procurou ser satírico mas foi de muito mau gosto e quis com isto dar um retrato do presidente da Câmara Municipal do Porto que em nada corresponde à realidade.
O retrato que aqui traçou foi o seu, um retrato de baixa política e de falta de dignidade...

Aplausos do PS.

Protestos de deputados do PSD, batendo com os punhos nas carteiras.

O Orador: - Mais uma vez evidenciou também aquilo que hoje é já uma característica do PSD: não saber perder.
De facto, o PSD agora está numa lógica de ressentimento político e é evidente que não perdoa ao Dr. Fernando Gomes a vitória fulgurante que ele obteve nas eleições para a Câmara do Porto. Não perdoa ao Dr. Fernando Gomes que ele seja, neste momento, uma figura popular na cidade do Porto e uma figura de referência não só no Porto mas também na sua área metropolitana e no Norte. Desferiu contra ele um ataque, bem como contra o presidente da Câmara de Lisboa, de uma virulência e de uma violência política inauditas.
O PSD, que, algumas vezes, acusou o PS de fazer uma excessiva oposição parlamentar ao Governo, está neste momento a ultrapassar todas as barreiras e todos os limites.
A oposição que estão a fazer nas autarquias é indigna, porque, ainda por cima, vem de fora, não é feita pelos vereadores, é externa às próprias autarquias. E esta, em minha opinião, é a questão fundamental.
O PSD lançou uma ofensiva virulenta contra certas autarquias que devia respeitar e não olha aos meios para atingir os fins. Adopta assim uma atitude antiética que repudio veementemente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, que, nos termos do artigo 92.º, n.º 4, do Regimento, dispõe de dois minutos.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, para que não haja dúvidas, o artigo 92.º, n.º 2, diz o seguinte: «O tempo para o protesto é de três minutos.» E o n.º 4 diz: «Os contraprotestos não podem exceder dois minutos por cada protesto, nem dez minutos no total.»
Tem a palavra, Sr. Deputado.