3012 I SÉRIE - NÚMERO 88

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Pronto, ele quer que eu me defenda!

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Natália Correia, de facto, nos termos regimentais, V. Ex.ª, neste momento, deve utilizar a figura da defesa da honra e consideração e não a do protesto.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Muito obrigada, Sr.ª Presidente.
Gostaria apenas de frisar que, do meu ponto de vista, o facto de a Sr.ª Dr.ª Glória Padrão, de outras pessoas do PRD e ainda de outras pessoas que não estão filiadas em qualquer partido terem realmente emitido essa opinião, não quer dizer que não tenham votado no PSD. Os senhores obtiveram uma maioria absoluta e extraordinária e ela só foi possível porque, com certeza, muita gente da esquerda votou em vós. Isso até deveria ser para os senhores um motivo de orgulho. Os senhores converteram pessoas, portanto não repudiem esses votos. Isso não é argumento!
Além disso, a minha pergunta foi no sentido de saber se havia protestos dos eleitores e se se tinham manifestado protestos de eleitores, em movimento. Mais nada! Era só isso!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há protestos do povo!

A Oradora: - Se não houve manifestações, então deixe-os lá, pronto! Isso é com ele e com os eleitores!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Em todo o Mercado do Bulhão não se fala de outra coisa!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A Sr.ª Deputada Natália Correia perguntou-me se há protestos, se há movimentos de opinião ou se se trata apenas da opinião do deputado Carlos Coelho e dos deputados que se sentam aqui ou lá fora, e ainda se há pessoas que dizem, escrevem e protestam. Tentei mostrar-lhe que há.
Agora, a Sr.ª Deputada Natália Correia veio baralhar um pouco o raciocínio, ao perguntar: como é que se sabe se a Dr.ª Glória Padrão votou no PSD ou no Dr. Fernando Gomes? E os outros?... Bem, Sr.ª Deputada, ninguém sabe, o voto é secreto. Portanto, sobre esse ponto de vista, estamos num rumo de discussão que não nos leva a parle alguma.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Pois não, não leva!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada Natália Correia, a questão não é essa. De facto, mesmo que soubéssemos se os eleitores, que, legitimamente, estão indignados com este comportamento analítico do presidente da Câmara do Porto, votaram ou não no Partido Socialista, ainda que os pudéssemos identificar, o PSD recusa-se a considerar que esta seja uma questão entre o presidente da Câmara Municipal do Porto e os seus eleitores. Trata-se de uma questão ética, de princípio, que tem a ver com o regime democrático, com a transparência das instituições, pelo que diz respeito a todos os portugueses e tem de dizer respeito a todos os democratas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nervoso, sem saber como controlar a inflação e o défice orçamental, o Governo procura, com algumas acções demagógicas e de eficácia duvidosa, criar factos políticos (porventura inspirado pela sua task force) que desviem a atenção do essencial que é a sua incapacidade de definir e pôr em prática uma política económica que fortaleça e adense a estrutura produtiva portuguesa, promovendo uma melhor inserção da economia nacional no espaço comunitário e mundial, contrariando as tendências para a sua crescente perificidade, e que promova a efectiva diminuição da taxa de inflação e que melhore a qualidade e as condições de vida dos Portugueses.
Uma dessas acções recentes traduziu-se nesse facto escandaloso e demagógico que é a carta do Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Presidente da Assembleia da República convidando o Parlamento, segundo o que veio a público nos órgãos de comunicação social, a reduzir as respectivas despesas.
Facto escandaloso e demagógico porque, sendo óbvio que não é aí que se encontra a fonte dos males, o Sr. Primeiro-Ministro pretende fazer esquecer, na sua cruzada antiparlamentar, é que, se alguma decisão houve que pesa nos encargos da Assembleia da República, foram os aumentos de 56% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, exactamente da responsabilidade do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.
E, nesse caso, nós perguntamos - porque essa, sim, seria uma medida efectiva de contenção das despesas - se o Governo e o PSD estão de acordo com o congelamento dos aumentos dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, este ano e no próximo ano, como tem sido defendido entre outros pela nossa própria bancada?
Mas já agora, despesas por despesas, cumpre perguntar: quanto custam as despesas do Falcon privativo do Governo e das suas sucessivas deslocações e por que não cortar também aí? Quanto custaram os segundos aumentos automáticos dos gabinetes dos membros do Governo (depois do aumento de 56%) e por que não cortar lambem aí? Quanto custa a piscina do Sr. Primeiro-Ministro e a sua manutenção e por que não se corta também aí?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP quer reafirmar nesta oportunidade a posição que permanentemente tem mantido na conferência de líderes e no conselho de administração, no sentido do maior rigor e maior sobriedade em relação às despesas da Assembleia da República, seja no domínio dos vencimentos seja no domínio dos transportes e das viagens ao estrangeiro.
Mas importa sublinhar que o que marca as condições de trabalho dos deputados não é o luxo nem o excesso mas as carências, em muitos aspectos inimagináveis, traduzidas, por exemplo, no simples facto de nem sequer os deputados terem secretárias suficientes para todos se sentarem e trabalharem.
Trazemos estas questões à colação para pôr em realce o carácter falacioso da carta do Sr. Primeiro-Ministro, aliás publicada nos jornais antes dos destinatários terem conhecimento dela.
Nós não queremos acusar o Sr. Primeiro-Ministro de mandar a carta aos jornais, mas, tratando-se da relação entre dois órgãos de soberania, seria importante averiguar como tal divulgação pôde acontecer com quebra, óbvia,