21 DE JUNHO DE 1990 3015

Ao nível macroeconómico, continua a ser bem patente a incapacidade do Governo para controlar o processo inflacionista. A partir do momento em que a envolvente externa deixou de ser tão favorável, a inflação disparou, sendo que, em 1990 como em 1985, ela é duas vezes superior à média europeia.
Por outro lado, acentuou-se a incapacidade governativa para assegurar uma justa distribuição dos rendimentos. Hoje, em Portugal, a parcela do rendimento nacional que cabe a quem vive do seu trabalho é, de longe, a mais baixa dos países da Comunidade Económica Europeia.
Com efeito, verifica-se, para além do que seria de esperar, o favorecimento do capital em detrimento do trabalho. Após os ténues progressos registados inicialmente, o processo inflacionista e a ausência de uma equilibrada e justa política de rendimentos têm promovido o reforço da componente do capital no rendimento nacional. Hoje, a situação não é melhor do que a vivida em 1985.
Também a actividade do Estado não tem contribuído, bem pelo contrário, para a atenuação dos problemas sociais mais graves dos Portugueses. Ao crescimento do produto interno bruto não tem correspondido a necessária melhoria do nível de vida e do bem-estar da generalidade da população portuguesa.
Quanto ao sector produtivo, ele continua a assentar a sua competitividade na manipulação da taxa de câmbio enquanto instrumento «regulador» dos desníveis de competitividade induzidos pelo grande diferencial entre a inflação interna e externa e no baixo preço relativo da mão-de-obra portuguesa, em grande parte devido ao seu baixo nível médio de qualificação.
Também aqui a política do Governo ficou muito aquém do que seria exigível na óptica da preparação dos nossos trabalhadores e das nossas empresas para a livre fixação e circulação de pessoas e de capitais. Apesar das avultadas somas despendidas com a formação profissional, o nível de qualificação da mão-de-obra portuguesa é, em lermos comparados, extremamente baixo.
Sem reestruturação do sector exportador, sem níveis mais elevados de qualificação da mão-de-obra, sem maior produtividade global dos factores produtivos, não teremos nem competitividade externa nem interna, quer em produções clássicas, de que somos exportadores, quer em produções tributárias de novas tecnologias, de que somos, basicamente, importadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes e outros problemas continuam a aguardar resposta, exigindo o esclarecimento e o empenhamento de todos os Portugueses, nomeadamente através de mecanismos que permitam a sua intervenção nos debates e na tomada das decisões.
Só corrigindo a excessiva partidarização do sistema político conseguiremos combater os seus efeitos perversos, como o clientelismo, a corrupção e o compadrio.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Continuaremos, pois, como em 1984, a lutar pela humanização da política e por uma economia de rosto humano.
É necessária e urgente uma nova prática política e social - sentimos que temos um papel importante a desempenhar na sociedade portuguesa.
Fomos incómodos, com o nosso nascimento. Tudo faremos, Sr." Presidente, Srs. Deputados, para aumentar essa incomodidade, combatendo, intransigentemente, os
vícios, as acomodações e as cumplicidades instaladas nos poderes instituídos, a bem da liberdade, da democracia, e de Portugal.

Aplausos do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Guterres, Narana Coissoró e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hermínio Martinho acaba de ser eleito, de novo, líder do PRD. Gostaria de lhe manifestar, em nome do meu grupo parlamentar e do meu partido, as nossas mais sinceras felicitações.
Temos estado, ao longo de um percurso político de vários anos, muitos pontos de divergência e muitos outros de convergência, mas, seguramente, mesmo as divergências nunca puseram em causa aquilo que é, da minha e da nossa parte, uma sincera estima e amizade. Não posso desejar-lhe todos os êxitos políticos; desejar-lhe-ei apenas todos os êxitos políticos que sejam compatíveis com os nossos próprios êxitos políticos, com o que, creio, já faço o melhor que posso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, não é só por ser de praxe parlamentar mas é com sincera alegria e amizade que me congratulo pela sua reeleição para líder do PRD, na última convenção. Quero, pois, desejar-lhe as melhores felicidades no desempenho desse espinhoso, mas importante, cargo para a democracia portuguesa.
O PRD e o CDS são, hoje, partidos de dimensão reduzida no Parlamento, o que não quer, de forma alguma, dizer que continuem a ser assim. Fazemos votos para que todos os partidos se robusteçam, porque é útil para a democracia que as várias correntes ideológicas sejam reafirmadas pelo eleitorado e, neste sentido, quero desejar-lhe, na sua actuação neste Parlamento e lá fora., os melhores êxitos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, tive oportunidade de assistir à sessão de encerramento da convenção do PRD, mas aproveito esta oportunidade para aqui, na Assembleia da República, lhe renovar as minhas felicitações pela sua reeleição e para lhe desejar votos de sucesso no trabalho à frente do PRD.
O outro voto que formulo é o de que haja sempre um afrontamento leal em todas as questões em que divergimos, que são algumas, e também uma cooperação muito franca em todas aquelas em que convergimos, que também são bastantes. É este o voto que formulo, desejando felicidades pessoais ao Sr. Deputado e a todos os membros eleitos da direcção do PRD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.