3018 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do Partido Socialista, saudar o novo deputado de Os Verdes, Sr. Deputado Valente Fernandes.
Em segundo lugar, aproveito esta ocasião para lhe colocar a seguinte questão: o que é que V. Ex.ª pensa de um ministro que tem a responsabilidade de defender o ambiente e que foi o responsável, pelo acontecimento que ocorreu há pouco tempo no Baixo Mondego? Por iniciativa e por responsabilidade do Sr. Ministro, foram pulveridos, através de um avião e utilizando produtos tóxicos, nomeadamente o bimetelato, os campos do Baixo Mondego. O que é que pensa sobre esta situação, em que um ministro do ambiente manda utilizar produtos tóxicos, com graves repercussões na saúde pública e nas populações atingidas? Qual é a sua opinião sobre este assunto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Valente Fernandes, gostaria de o saudar nesta sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Creio que cada um de nós, no desempenho do nosso mandato, tem preocupações mais dirigidas para uma ou outra área da actividade política. A promoção das condições de defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações, em todos os seus aspectos, é uma questão fundamental. Assistimos hoje a esta intervenção do Sr. Deputado Valente Fernandes, em que manifestou as suas preocupações. Saudámo-lo por isso! Estamos certos que do convívio, muitas vezes contraditório, das nossas intervenções, quer no Plenário quer no trabalho das comissões, resulta, cada vez mais, o progresso, nomeadamente da legislação e de tudo' aquilo que aqui aprovamos, o que contribui para o progresso da sociedade em que estamos inseridos.
Portanto, em nome da minha bancada, queria, fundamentalmente, saudar o novo deputado Valente Fernandes, dizer-lhe que é bem-vindo e que gostamos muito de o ver trabalhar entre nós em benefício da população portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Valente Fernandes.

O Sr. Valente Fernandes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sensibilizadamente, tenho a agradecer aos Srs. Deputados Marques Júnior, João Rui de Almeida e Joaquim Marques os votos de boas-vindas. Como calculam, para quem entra de novo numa grande Casa como esta é sempre muito agradável sentir este carinho manifestado não só em relação à pessoa mas também àquilo que representa, aos seus ideais. Os meus agradecimentos!
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostaria de lembrar aqui dois aspectos.
O meu colega de bancada, Sr. Deputado Herculano Pombo, já levantou aqui, na Assembleia da República, essa mesma questão. Assim, estamos à espera que na próxima sexta-feira o Sr. Ministro do Ambiente nos dê uma resposta adequada e fundamentada em relação a esse mesmo tema.
Em segundo lugar, gostaria de referir que, como é do conhecimento geral, o tema do ambiente é talvez um dos mais recentes da política. Na minha intervenção lembrei que os temas ecologia e defesa do ambiente são utilizados pelo Poder pára, assim, estar à la page, estar actualizado. Ora, isso não implica que sejam esses os governos que dão mais atenção a estes aspectos e que têm, inclusivamente, técnicos com conhecimentos e preparação suficiente para tal. Não admira por isso que a nível dos movimentos e dos partidos ecologistas haja elementos com preparação técnica mais especializada nesses temas. Verificamos, por exemplo, que podem haver tomadas de atitude de membros do governo que são extremamente chocantes para um ecologista ou para um cidadão que esteja avisado nestes temas e penso que, mais uma vez, foi isso que se passou.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de intervenções. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 6 de Fevereiro, nesta Câmara e naquela tribuna, fiz uma intervenção em que acusava o Partido Socialista e a coligação «Por Lisboa» do despedimento de dois funcionários autárquicos que serviam, com apego e dedicação, a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Mais concretamente, o Sr. Carlos Jesus Paiva e a Sr.ª Maria da Consolação Branco Piçarra Marques.
Referi, nessa intervenção, que o PS, que se intitula como o grande defensor dos direitos dos trabalhadores, mal ascendeu ao poder, mostra a sua verdadeira face, despedindo esses trabalhadores, indiferente às dificuldades sociais daí originadas.
A prepotência vem ao de cima e o desprezo pelos direitos dos trabalhadores é uma constante do Partido Socialista.
Nessa intervenção e utilizando o direito da defesa da honra, o Sr. Deputado Armando Vara referiu «[...] que se estava a levantar fantasmas e atribuir responsabilidades a quem as não tem [...]».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, do Partido Socialista, escreveu um carta, sem data, que divulgou a todos os partidos com assento nesta Assembleia, aos órgãos autárquicos e à imprensa, carta essa que foi transformada em moção e aprovada, com os votos contra dos membros do PSD, na referida Junta de Freguesia.
Aí se repudia a minha intervenção, chegando ao cúmulo de afirmar que a referida Junta não tinha despedido os dois funcionários. «Nada mais falso, Sr. Deputado. [...] Apenas deliberou prescindir dos serviços dos elementos em questão [...].»

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 5 de Abril, dois meses depois, tempo suficiente para fazer-se uma intervenção cuidada sobre este assunto, a Sr.ª Deputada Edite Estrela disse: «Os partidos políticos não se representam a si próprios, representam os cidadãos e perante eles são responsáveis. Por isso, o que está em causa é o cumprimento da democracia e de uma ética do exercício democrático, que deve ser exigente, transparente e rigorosa, ética que não esteve, então, presente, tal como ausente esteve, quando um deputado do PSD aludiu, neste Hemiciclo, a factos que se vieram a verificar como não provados e até falsos.»