21 DE JUNHO DE 1990 3021

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, todos os dias me interrogo ao ver as facilidades e os benefícios de que usufruem as crianças e jovens que visitam a Assembleia da República. O contacto directo com este órgão de soberania, onde se reflecte o nosso sistema democrático, não pode, porém, ser extensivo às jovens gerações da minha terra. Nem ao menos elas conhecem a sua Assembleia Legislativa Regional, ali tão perto, mas tão inacessível.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra aqui também para os pensionistas e reformados. Na Região Autónoma dos Açores eles são a grande maioria de uma população que não emigrou. Pedem-nos apenas, com um olhar de súplica, que lhe minguemos a sua penúria nas suas últimas semanas de vida, compensando-os com uma reforma decente e digna e não com favores eleitorais de esmola!...
Pensemos seriamente naqueles que nos elegeram e que menos possibilidades tiveram de acesso à cultura, ao ensino e ao desenvolvimento...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 15 de Junho passado, foi inaugurado solenemente, pelo Sr. Presidente da República, o novo edifício sede da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, localizado na cidade da Horta. É outra data que ficará gravada a ouro na história açoriana. Novamente, a tónica dominante do discurso presidencial foi a solidariedade e o aprofundamento da autonomia regional.
Foi pena que, nessa altura, o Dr. Mário Soares não tivesse promulgado o texto revisto do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, mas não lhe cabem as culpas.
Recordar o triste episódio das «gravatas pretas», com que o Dr. Mota Amaral e alguns deputados regionais do PPD/PSD pretenderam afrontar o Sr. Presidente da República, em cerimónia ocorrida naquela Assembleia em Março de 1987, é trazer à memória comportamentos que o povo açoriano repudiou. Saiu prejudicada, aos olhos do país, a imagem da Região Autónoma dos Açores.
E porque os argumentos desse comportamento não tinham qualquer conteúdo político razoável e as más acções ficam mal a quem as pratica, é de novo a figura do Presidente da República, na pessoa do Dr. Mário Soares, que - ironia do destino - é reclamada para a reabilitação do prestígio da autonomia dos Açores (com a Presidência Aberta), que os responsáveis açorianos do PSD não souberam conservar.
Quem saiu prestigiado nesta guerrilha política que parece ter agora o seu epílogo?... Mais uma lição de «sagacidade política» dada pelo Dr. Mário Soares. Que o PSD dos Açores não a esqueça, a bem do salutar relacionamento, sempre necessário, entre a Região e os órgãos de soberania. O Partido Socialista estará atento e denunciará sempre situações que lesem os açorianos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a devida vénia e o maior respeito, não resisto, ao terminar, a citar a mensagem que Sua Excelência o Dr. Mário Soares, aquando da Presidência Aberta, enviou a todos os portugueses, do alto da montanha da Ilha do Pico, a mais alta de Portugal: «Paz, fraternidade e amor cristão para todos».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vilela Araújo.

O Sr. Vilela Araújo (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em Janeiro do ano passado, neste mesmo local, teci algumas considerações acerca das consequências, então previsíveis, da publicação do Decreto-Lei nº. 480/88, de 23 de Dezembro, que, no seu aspecto mais lato, tem a ver com a integração do ensino de enfermagem no sistema educativo nacional, integrado no ensino superior politécnico. Recordo que então, na sua parte final, saudava nesta Câmara mais essa nova oportunidade para os jovens, que tinha e tem como objectivo último a melhoria dos indicadores sanitários da população portuguesa, favorecendo dessa forma um maior e melhor desenvolvimento social e económico do nosso país.
Sabido como é que não basta legislar para que determinada realidade se altere, aproveitei as comemorações do Dia Mundial do Enfermeiro, ocorridas no mês passado, para testar não, agora, as tais consequências previsíveis o ano passado mas, sim, a realidade concreta, um ano depois.
Com efeito. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, por força da portaria conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde n.º 195/90, de 22 de Fevereiro, temos já em pleno funcionamento nas escolas superiores de enfermagem o curso de bacharelato em enfermagem.
Também é verdade que, embora lentamente, começaram já a ser atribuídos os graus académicos a que os enfermeiros têm direito.
É evidente que isto não é suficiente, só por si, para aqueles profissionais e que, por isso, ninguém deve contabilizar a seu favor mais estes passos dados, que mais não suo do que a consequência natural e normal do fluir das ciências.
O Dia Mundial do Enfermeiro foi o pretexto para ajustar e aferir de novo, primeiro comigo mesmo e depois, através desta Câmara, com o País, algumas preocupações sobre a autonomia, a independência e a interdependência das profissões de saúde e, de modo particular, dos enfermeiros.
É pacífico, porque aceite e reconhecido, que nenhum grupo profissional pode, isolado, ser decisivo no atendimento das exigências e necessidades em matéria de saúde. A rapidez tecnológica fez com que não seja mais possível a nenhum sector profissional agir e actuar isoladamente proporcionando a assistência, em matéria de saúde, à comunidade.
A quantidade e a complexidade dos conhecimentos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, implicaram e obrigaram a especializações cada dia mais numerosas e diversas. A sociedade dos nossos dias está assente e estruturada tendo na base cada vez mais profissões e profissionais que, no campo da saúde, cresceram rapidamente, tais como: assistentes sociais, administradores hospitalares, psicólogos e engenheiros hospitalares, entre outros, não falando já nas especializações médicas e de enfermagem, que são dezenas e dezenas.
Ao enfermeiro cabe atender a pessoa humana na sua tripla dimensão social, psicológica e biológica -, quer enquanto ser isolado, quer integrado na família ou na sociedade.
Decorre daqui que, ao enumerar as funções originárias, o enfermeiro distingue-se dos demais profissionais, estabelecendo o que pode e o que deve fazer em cada um