3026 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sérgio de Azevedo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Sérgio de Azevedo (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Laurentino Dias, ouvi com muita atenção o problema que hoje levantou sobre a situação que se vive na bacia do Ave e outra coisa não poderia acontecer, sendo eu também um deputado do círculo a que o Sr. Deputado também pertence.
O Sr. Deputado veio aqui dizer qual é a situação e todos estamos de acordo de que, efectivamente, o rio Ave está totalmente degradado e que é preciso fazer a sua recuperação.
No entanto, penso que o Sr. Deputado é, para não exagerar as palavras, minimamente injusto, na medida em que não reconhece que este Governo pode não ter conseguido as verbas que o Parado Socialista considera fundamentais. É verdade que o próprio PSD queria mais e que todos queríamos muito mais, isto é, queríamos conseguir um programa que envolvesse uma verba mais avultada.
O que o Sr. Deputado devia fazer se, efectivamente, acha que vai pouco dinheiro para lá, era dizer «cortem aqui ou cortem acolá». Onde é que o Sr. Deputado acha que se devia cortar para levar mais dinheiro para o Vale do Ave? Tudo tem limites. Há um saco que tem uma determinada capacidade, apesar de também dizermos que para lá o apoio é pouco ...
Aliás, parece que isto é uma actuação que o Partido Socialista agora assumiu não só quanto à bacia do Ave, mas também para outras zonas, porque ainda há dias o Sr. Presidente da Câmara do Porto defendia que foi ele que conseguiu determinadas verbas para determinadas obras. O Partido Socialista quer aparecer aos olhos da opinião pública como o que se bate pelos programas e por consignar verbas significativas, como o que está aqui para defender os interesses da população e o Governo para desbaratar os dinheiros, não sabendo utilizá-los, não conseguindo aquilo que devia conseguir e, portanto, não está a zelar pelos interesses da população portuguesa.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Laurentino Dias reconhece que efectivamente é isto que é verdade ou é exactamente o contrário?
Agora que o Governo se dedicou a estudar a realidade do nosso país e a canalizar para as situações mais degradadas as verbas que é possível é que aparece o PS, e só agora, a dizer: «Estão a fazer alguma coisa, mas estão a fazer muito pouco. Nós, se fossemos governo, faríamos muito mais».
Não acha que isto é uma injustiça que os senhores praticam em relação ao esforço desenvolvido pelo actual Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, responde agora ou no fim, dado que existem mais pedidos de esclarecimento?

O Sr. Laurentino Dias (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Laurentino Dias, já é a segunda vez que V. Ex.ª vem abordar a esta Câmara a problemática...

O Sr. Laurentino Dias (PS): - A terceira vez...!

O Orador: - ...da região do Vale do Ave e, só por isso, merece todo o aplauso, quer em meu nome pessoal, quer da bancada que represento.
Contudo, V. Ex.ª vem hoje aqui falar exactamente do projecto do PROAVE, invocando determinados princípios e alegando determinado quantitativo numérico, mas custa-me um pouco a entender exactamente o enquadramento da questão que V. Ex.ª coloca. Isto porque tive a oportunidade de estar presente na sessão de apresentação do PROAVE, feita pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, pelo Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social e pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia, realizada há pouco mais de um mês, em Santo Tirso, onde estavam presentes os autarcas da região do Vale do Ave e, curiosamente, nenhum desses mesmos autarcas levantou qualquer questão, o que me levou a pensar que, de certa forma, eles davam assentimento à negociação que estava e está a ser feita pelo Governo.
Por outro lado, V. Ex.ª abordou também problemas de ordem estrutural. Seria bom lembrar que, mesmo as câmaras da região do Vale do Ave, antes mesmo de reclamarem a dotação de fundos e a possibilidade de irem buscar mais dinheiro para isto ou para aquilo, se deviam preocupar também um pouco com o seu próprio ordenamento.
Recordo-lhe aqui que nenhuma das câmaras da região do Vale do Ave tem, até ao momento, qualquer plano director municipal, o que não deixa de ser efectivamente grave, atendendo, por maioria de razão, a que as câmaras dessa região pertencem ao Partido Socialista.
Por outro lado, ainda - e gostaria de lhe colocar esta questão com alguma frontalidade -, analisadas as obras candidatas ao FEDER de 1986 a 1989, apresentadas pelas câmaras da região do Vale do Ave, e verificada a sua correlativa contrapartida em termos de execução, chegamos à conclusão de que a esmagadora maioria dessas obras apresenta graus de execução que são inferiores a 30% e, em alguns desses casos, a comparticipação em termos de financiamento já absorve 80%. Isto quer dizer que as câmaras se preocuparam em receber mais dinheiro e não tanto em executar as próprias obras a que apresentaram a sua candidatura.
Não acha que há aqui, sinceramente, alguma incongruência, quando se fala em obras e mais obras e se verifica que há uma grande carência, uma grande incapacidade e uma grande inaptidão, por parte das câmaras, em executar as suas próprias obras candidatas ao FEDER.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que me agrada particularmente, assim como, naturalmente, ao PS, que as nossas intervenções nesta Câmara sobre o Vale do Ave