21 DE JUNHO DE 1990 3027

suscitem, por parte dos Srs. Deputados do PSD também eleitos por aquela região, o interesse de acompanhamento que se verifica, embora espere e, sinceramente, deseje que provoquem também um concreto e real interesse na apreciação das questões relacionadas com o Vale do Ave, não se ficando apenas pelo interesse demonstrado no Plenário.
Sr. Deputado Sérgio Azevedo, no seu pedido de esclarecimento V. Ex.ª perguntou-me se não acho que é uma injustiça trazer hoje, aqui, a questão do Vale do Ave, quando, pelos vistos, o Governo tem trabalhado relativamente a essa região, havendo até proximamente um volume de investimento - que se conhece e que, aliás, referi na minha intervenção - da ordem dos 17 milhões de contos.
Sr. Deputado, julguei ter sido claro na minha intervenção, mas se não o fui vou tentar, de novo, esclarecer este ponto.
V. Ex.ª referiu «verbas que o PS considera fundamentais». Ora, não é o PS que considera tais verbas fundamentais, mas os próprios serviços do Estado!
Na verdade, tal como referi na minha intervenção, a Comissão Coordenadora da Região Norte, a quem o Governo encomendou o estudo preparatório do Vale do Ave, concluiu, nesse mesmo estudo, serem necessários para o desenvolvimento e o progresso daquela região, nos vários sectores que importa atender, 117 milhões de contos.
Portanto, não foi o PS que referiu tais verbas, Sr. Deputado, mas os estudos da Comissão Coordenadora da Região Norte, aliás públicos, e que foram a base da preparação para a intervenção na região do Vale do Ave.
Aquilo que nos desgosta é que dos estudos feitos pela Comissão Coordenadora da Região Norte e acompanhados, durante toda a sua elaboração, pelas autarquias do Ave, tenha resultado um valor necessário de 117 milhões de contos - obviamente englobando as comparticipações do Estado, das autarquias e das Comunidades - e que hoje se acabe por ir ao Norte, com grande pompa e circunstância, fazer a reunião de que o Sr. Deputado Carlos Oliveira falou em Santo Tirso, como o fez o Governo em finais de Março, anunciando 17 milhões de contos!
Por conseguinte, o que nos espanta é que essa verba de 117 milhões de contos, esse valor global de investimentos - julgada, como referi, não pelo PS, mas pelos próprios serviços da Comissão Coordenadora da Região Norte, que estudou séria e exaustivamente a região do Ave -, seja hoje, segundo as palavras da Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, um simples guião, ficando o Vale do Ave apenas com uma fatia correspondente de cerca de 15 % do valor de investimentos inicialmente previsto e projectado. Não se trata, pois, de verbas entendidas pelo PS, mas que, inicialmente definidas assim, se reduzem hoje a cerca de 15%.
No entanto, na nossa perspectiva, mais grave ainda é que, desses 17 milhões de contos, a grossa fatia seja proveniente de duas entidades: das Comunidades (8 milhões de contos) e das autarquias - o Governo, nesse quadro, participa com pouco mais de 1,5 a 2 milhões de contos! Isto porque entendemos que a região do Vale do Ave é, para este país e para o Orçamento do Estado, altamente credora! O Sr. Deputado sabe, tão bem como eu e como o Sr. Deputado Carlos Oliveira, que em muitas situações de crise por que este país tem passado, a região do Vale do Ave tem sido altamente credora do Orçamento do Estado!
A região do Vale do Ave é uma região de gente que trabalha, de gente que paga, que colabora e de quem o Estado espera sempre a sua cooperação como contribuinte, e que não tem sido tão pequena como isso. Por isso, a nossa postura, em relação a esta matéria, é a de que ela é altamente credora do Orçamento do Estado.
Portanto, não concordamos que, de entre as várias operações integradas de desenvolvimento, se dê à região do Vale do Ave uma pequena fatia, ao contrário daquilo que acontece com outras operações integradas; que se dê ao Vale do Ave, em termos de Orçamento do Estado, uma pequena comparticipação, quando comparada, por exemplo, com a comparticipação da administração pública na Operação Integrada de Setúbal, que chega a ser 10 e 11 vezes superior àquela que é efectivada pelo Governo relativamente ao Vale do Ave. Isto é que para nós é grave!
O Sr. Deputado Carlos Oliveira disse que os Srs. Ministros e Secretários de Estado estiveram, em finais de Março, em Santo Tirso - o Sr. Deputado assistiu a apresentar o Programa de Intervenção para o Ave (PROAVE) e que nessa reunião os autarcas não colocaram questões. No entanto, o Sr. Deputado deve conhecer as condições e a forma como essa reunião foi convocada... O Sr. Deputado deve saber que essa reunião foi convocada por telegrama enviado para as câmaras municipais, da noite para o dia seguinte!...
O Sr. Deputado esteve lá, embora eu não estivesse estado, uma vez que não fui convidado - gostaria de ter sido, até porque sou presidente da assembleia municipal de uma câmara do Vale do Ave e, porventura por esquecimento, não terão convocado os presidentes das assembleias municipais -, e certamente saberá que nessa reunião de trabalho se assim se poderá chamar - mais não aconteceu do que um show off dos membros do Governo que foram a Santo Tirso levar a boa nova de quem transporta não sei quantos milhões para entregar àquela região.
Os tais milhões - como disse na minha intervenção - que os jornais do dia seguinte não sabiam se eram 17, 20, 40 ou 50 milhões!
Srs. Deputados, termino dizendo-lhes que entendo que a região do Vale do Ave merece muito mais do que aquilo que o Governo lhe tem dedicado, pois ela é muito mais credora da administração pública e do Orçamento do Estado do que aquilo que o PROAVE e outras intervenções, através de outros ministérios, possam significar.
Entendo que a minha voz, tal como a dos Srs. Deputados eleitos pelo distrito, deverá sempre fazer-se aqui ouvir, para que aquela região tenha o progresso e o desenvolvimento que queremos e para que meio milhão de portugueses que ali vive tenha, finalmente, o direito a viver com qualidade, o direito a fazer jus ao esforço com que sempre tem contribuído para o progresso deste País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez, nem infelizmente será a última, que nesta Assembleia se colocarão questões