21 DE JUNHO DE 1990 3029

A demagogia tem o seu preço e este Governo vai ter que o pagar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Bacelar e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, com certeza que já está habituado à minha posição na política, pelo que me chocou bastante a maneira como V. Ex.ª se dirigiu ao Sr. Ministro da Saúde. Com efeito, julgo que nunca seria capaz de chamar ignorante fosse a quem fosse. Creio que é uma palavra muito forte, que não está perfeitamente adaptada, custando-me até que V. Ex.ª a tenha empregue do modo como o fez.
No que respeita à questão do Algarve, pois todos sabemos que há carências - não vale a pena escondê-las, nem nenhum de nós o quererá fazer.
No entanto, tais carências existem porque se está perante uma situação sazonal. De facto, enquanto nos meses de Verão a população do Algarve aumenta de uma maneira explosiva, por conseguinte com maiores carências, o Ministério da Saúde tenta, dentro das suas possibilidades, resolver o problema colocando lá, nessa altura, mais técnicos de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e outros.
Entretanto, com certeza que o sr. Deputado sabe que se encontra previsto um aumento do Hospital de Faro - isso foi já anunciado -, estando também prevista a melhoria e o aumento do Hospital de Portimão.
É natural que tudo isto não chegue para resolver na totalidade os problemas de saúde no Algarve. Porém, estou convencido de que será uma boa maneira de começar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado João Camilo, estamos, de facto, face a uma situação que não sei se será de ignorância ou talvez de uma outra coisa mais grave, ou seja, de irresponsabilidade.
Na verdade, o plano para a assistência médica para o Algarve, que se nos afigura necessário, vai funcionar durante três meses. Contudo, encontra-se elaborado sem o mínimo critério e sem a mínima razoabilidade.
Digo isto a propósito de uma informação prestada pelo Sr. Deputado João Camilo, no sentido de que no Hospital da Universidade de Coimbra, face à forma errada como se processou a elaboração de todo este plano, vai encerrar- peço a atenção do Sr. Deputado António Bacelar, que certamente perceberá esta situação - um laboratório de patologia clínica.
Sr. Deputado, convém precisar qual é o laboratório de patologia clínica que vai encerrar: trata-se de um sector desse laboratório, isto é, nem mais nem menos do que o laboratório de hormonologia do Hospital da Universidade de Coimbra!
Um plano feito para três meses é, geralmente, um plano para interferir mais na área da emergência médica. No entanto, a ignorância - não pode deixar de se apelidar de ignorância! - ou, pior do que isso, a irresponsabilidade é tal que leva ao encerramento de um laboratório de hormonologia de um hospital de uma universidade! Que problemas vão resolver os técnicos requisitados desse laboratório de hormonologia, em pleno Algarve cheio de sol e convidativo aos banhos no seu belo mar?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado António Bacelar, claro que devo mas é ratificar aquilo que disse, lembrando contudo que o sentido da expressão «ignorante», no contexto em que foi proferida, não é aquele que Sr. Deputado lhe quis atribuir.
Com efeito, o que disse é que o Sr. Ministro era ignorante em termos de política de saúde. De resto, ele próprio o admitiu já publicamente, dizendo que «era uma pessoa que chegava ali sem qualquer conhecimento e que ia ler dossiers». Foi ele que o disse e, portanto, não estou a inventar nada.
De resto, a ignorância do Sr. Ministro em política de saúde é uma coisa que se confirma dia a dia, até porque uma pessoa não tem que ser forçosamente um técnico de saúde, mas, assumindo a responsabilidade que assume como ministro, deve, naturalmente, saber o que está a fazer.
Ora, este é um exemplo concreto em que mostrou não só ignorância, mas também, como disse o Sr. Deputado João Rui de Almeida, até alguma irresponsabilidade.
Portanto, apenas «ratificar», pois, com efeito, não se trata de qualquer fórmula menos adequada de me dirigir ao Sr. Ministro.
Por outro lado, esta não é a forma de resolver um problema grave, como todos o reconhecemos. Naturalmente, o que já devia ter sido feito há muito mais tempo - e o Ministério da Saúde tem sido ocupado sucessivamente por figuras do PSD - era abrir os quadros e preencher as vagas dos próprios serviços no Algarve que, como o Sr. Deputado sabe, estão muito abaixo das necessidades, não só em número de lugares como até no seu próprio preenchimento, porque, muitas vezes, não se abrem os concursos nem se promove a colocação dos profissionais.
Este é o primeiro grande passo para uma resolução correcta e eficaz do problema e não uma espécie de mobilização ad hoc, a nível nacional, de profissionais de saúde.
Em relação ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, agradeço a precisão que fez. Realmente, trata-se da área do laboratório de patologia clínica que, com efeito, é uma área delicada de um grande hospital central que serve uma população muito mais vasta do que, se calhar, a população do Algarve, naquela altura. Além do mais, esses técnicos estão deslocados para uma tarefa muito abaixo das suas reais qualificações e que, digamos, não tem qualquer senso nem qualquer sentido em termos de recursos humanos e até de economia.
Claro está que temos todo o respeito pelas necessidades de defesa do turismo algarvio e, naturalmente, que nos custaria se ele sofresse por falta de medidas atempadas do Governo a este respeito.
Percebemos, portanto, a necessidade de um plano de emergência, mas consideramos que nunca pode ser feito à custa da saúde das populações como, desta vez, parece que foi resolvido.