3028 I SÉRIE - NÚMERO 88

relativas ao estado de espécimes significativos do património cultural construído.
O tempo e a incúria dos homens têm sido os responsáveis pela degradação verificada em inúmeros monumentos, não assumindo as instituições vocacionadas o papel que lhes cabe na solução dos problemas existentes.
A igreja do Convento de Corpus Christi, sita na zona ribeirinha de Vila Nova de Gaia, belo exemplar do século XIV, com uma história rica na vida económica, social, cultural e religiosa da região, constitui o triste paradigma desta postura negligente perante o património comum.
Pena e que o notável conjunto arquitectónico, constituído por uma igreja de estrutura poligonal, com um coro, de tecto de caixotões emoldurados, com paredes revestidas de telas com motivos bíblicos, completados com belas imagens de talha barroca e outros elementos de importância semelhante, entre os quais se inclui um artístico cadeiral e um órgão, infelizmente calado há muito, se encontre em estado deplorável.
Por ter sido cenário de acontecimentos marcantes da vida da região e até, em alguns momentos, do País, merecia, só por isso, uma atenção particular. Todavia, o seu valor artístico intrínseco sobreleva a sua história, já longa de séculos.
Entretanto, a função que actualmente exerce devia constituir também um factor importante para a atenção que não tem merecido. É que, mercê de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, o Instituto do Bom Pastor, actual responsável pelas instalações, dedica-se à reeducação de raparigas, recebendo para o efeito escasso apoio económico, que não dá sequer para as dificuldades do dia-a-dia.
Sc assim é, toma-se evidente que não sobram quaisquer verbas para as urgentes obras de restauro, que devem ser necessariamente dirigidas e realizadas por especialistas.
Dizem os responsáveis da instituição que «a infiltração de águas é tal que, de Inverno, na parte ao fundo da Igreja, chove como debaixo de uma ramada. Os operários até tem medo de lá ir acima para consertar a cobertura».
Ora, o resultado de tudo isto é desolador o trono do altar está praticamente podre, a talha está carcomida e a pintura encontra-se em estado de degradação galopante.
Face a este estado calamitoso, segundo informação dos responsáveis pelo imóvel, foram desenvolvidas várias diligências junto da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais e do Instituto Português do Património Cultural para que procedesse ao necessário restauro, o que não mereceu qualquer resposta!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É este, em traços largos e magoados, o quadro triste da igreja do Convento de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, a respeito do qual não se pode invocar desconhecimento.
A História, o respeito pelos nossos valores, a vida de pessoas que presentemente comungam, da desgraça vigente, aconselham e - porque não - obrigam mesmo a uma intervenção imediata, pois amanhã poderá ser tarde de mais.

Aplausos do PRD, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. .João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando há dias afirmámos que o Ministério da Saúde é um barco sem timoneiro, vogando ao sabor da política económica do Governo, sem um projecto coerente e responsável de política de saúde, baseámo-nos num conjunto de factos que voltam a ter nova confirmação.
Se é verdade que o Ministro Arlindo Carvalho sempre manifestou ignorância em relação aos problemas de saúde, vinha pelo menos aureolado pela imagem de um bom gestor de recursos humanos, conforme o pintou a propaganda laranja. Contudo, nada mais falso, se atentarmos no mais recente improviso do tal gestor.
É que, actuando em pânico, sob pressão e como mero apaga-fogos, o Ministério da Saúde «inventou» um Plano para a Assistência Médica no Verão ao Algarve, que, visando dar resposta às acrescidas necessidades assistenciais da época balnear, pode acabar por lançar o caos em serviços públicos de saúde um pouco por todo o País. E tudo isto sem que sólidas estruturas de saúde, que deviam acompanhar o desenvolvimento do turismo regional, sejam efectivamente criadas.
Mas em que consiste afinal este «Plano» que o Governo engendrou dentro dos seus gabinetes? É muito simples. Trata-se de «aliciar» médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, sem critério e a nível nacional, para fazerem urgências no Algarve entre 15 de Junho e 15 de Setembro, em troca de um prémio monetário, um subsídio de alojamento e mais 15 dias de férias.
Como uma primeira circular (n.º 15/90, de 10 de Abril) vinda do Gabinete do Secretário de Estado da Administração da Saúde não tivesse tido resposta, passou o mesmo gabinete ao aliciamento directo dos técnicos de saúde por via telefónica, ultrapassando as direcções dos centros de saúde, as administrações regionais de saúde e as direcções dos hospitais, que não foram tidas nem achadas para tal iniciativa.
Os previsíveis resultados começam a ser conhecidos: rotura assistêncial em muitos centros de saúde no Alentejo, que pode ir até ao encerramento aquando das férias dos que permanecem; serviços hospitalares em risco de quebra grave - isto para citar apenas aqueles que já nos chegaram ao conhecimento.
Assim acontecerá nos Centros de Saúde de Mértola, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Moura, Almodôvar e, em menor grau, em Ourique e Cuba; em hospitais como o de Cantanhede, que teve de anular férias de enfermeiros e refazer todos os turnos ao ser «surpreendido» com a requisição ministerial de cinco enfermeiros e de um técnico de diagnóstico; ou no laboratório de patologia clínica do Hospital da Universidade de Coimbra, que vai encerrar um sector por terem sido requisitados os três técnicos que nele trabalham.
Sem respeito pelas populações lesadas, que já começam a fazer ouvir os seus protestos, o Governo e o Ministro Arlindo fingem resolver os problemas assistenciais do Algarve (que não são só de Verão), deixando, nalguns casos, sem qualquer recurso concelhos inteiros do distrito de Beja.
Uma tal actuação, inconsequente e improvisada, sem planificação, mostra bem a incompetência e a desorientação que se instalaram no Ministério da Saúde e que suscitam legítimas apreensões a todos os profissionais de saúde e à população em geral.
Os factos têm vindo a provar que a correcta resolução dos problemas da saúde não se conforma com processos demasiado expeditos.