21 DE JUNHO DE 1990 3025

constituir para o Governo senão uma inesgotável fonte de propaganda jornalística e comicieira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os estudos preparatórios para a OID do Ave quantificavam como volume de investimento para a região o montante de 117 milhões de contos. Hoje, o Governo reduz estes 117 milhões de contos a um simples guião, isto para usar a expressão de um dos seus directos responsáveis. Se é verdade, como há dias o meu camarada Almeida Santos afirmava nesta Assembleia, a propósito do maná financeiro do período transitório de adesão à CEE, que «nestes cinco anos choveu oiro», não é menos verdade que este Governo desbaratou e ainda desbarata oportunidades conjunturais únicas e transforma, assim, neste caso concreto, em simples guião, o que antes era necessidade real e expectativa séria dos cidadãos, que 6 suposto defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E fá-lo com o maior dos à-vontades, emprestando-lhe o disfarce de diversão propagandística, em desprezo evidente pela intervenção participada das autarquias e dos agentes sociais e económicos locais.
Em finais de Março -porventura para responder às intervenções do PS nesta Câmara -, o Conselho de Ministros aprovou o PROA VÊ e não eram passadas 48 horas já ministros e secretários de Estado corriam para a região, como quem leva a boa-nova, para procederam à solene apresentação pública desse programa.
E foi tão eficaz, tão brilhante e tão esclarecedor o programa apresentado que, no dia seguinte - em grandes títulos, obviamente -, a comunicação social anunciava assim: o Primeiro de Janeiro - «Conselho de Ministros aprovou 17 milhões para o Vale do Ave»; o Jornal de Notícias - «Vinte milhões de contos para a Região do Vale do Ave»; o Comércio do Porto - «Programa para o Ave recebe 17 milhões de contos»; o jornal O Público- «Quarenta milhões para o Vale do Ave».

Risos do PS.

E de novo, ainda, o Jornal de Notícias - «Governo espera juntar 50 milhões no PROAVE».

Risos do PS.

Em que ficamos, Srs. Deputados? Em 20, 50, 17 ou 40 milhões de contos?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Pergunte V. Ex.ª aos jornais!

O Orador: - Trata-se de um programa de intervenção, aprovado criteriosamente e com rigor em Conselho de Ministros, ou de um leilão de oferendas de uma abastada comissão de festas?

Aplausos do PS.

O mais grave de tudo isto é que são sérios e reais os problemas da região ao nível das infra-estruturas básicas, da rede viária, da poluição crescente, da carência de formação profissional, da modernização e reestruturação necessária ao sector têxtil, etc., etc.
Tal desafio impunha um Governo competente e eficaz e não é este, pelos vistos, o Governo que temos.
Mas como atrás do tempo vem e para que não surja alguém a reclamar a prova desta afirmação, permitam-me, Srs. Deputados, que aqui deixe um exemplo flagrante de lentidão e hesitação, melhor dizendo, de incapacidade deste Governo.
Em finais de Fevereiro, os Srs. Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social, em despacho conjunto, criaram um grupo de trabalho para elaborar um relatório, contendo um programa de intervenção e abrangendo medidas e acções de diferentes tipos relativas aos principais sectores de actividade relevantes na zona, com propostas concretas de utilização das várias fontes de financiamento, actualmente utilizáveis nacionais e comunitárias -, isto para, de acordo com esse despacho conjunto, se fazer a reconstituição funcional da abordagem multissectorial do PROAVE.
O prazo da conclusão definido nesse despacho conjunto era de dois meses. Já lá vão mais de três, Srs. Deputados, e... nada.
Enquanto isto, o Ave vai recebendo poluição crescente, a indústria têxtil teme pelo seu futuro, a qualidade de vida das populações degrada-se e o tempo vai passando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ultimamente, nesta Assembleia, o PSD tem repetido contra o PS a acusação gratuita de que os socialistas, em sede programática e de acção governativa, se limitam a dizer que querem mais, mais e mais, sem concretizarem, no entanto, o seu desiderato.
Tranquilizemos a angústia e o receio do PSD, anotando, sinteticamente, o que de mais queremos para o Vale do Ave, onde, até hoje, o Governo tem feito o menos.
Mais seriedade e rigor na definição final do PROAVE, para que se saiba, sem ilusões, o que o Governo pode, vai ou, finalmente e só, quer fazer no Vale do Ave.
Mais eficácia e capacidade negociadora com as instâncias comunitárias, que se sabem dispostas e interessadas em conceder fortíssima participação no desenvolvimento da região.
Mais investimento público e da Administração Central no esforço financeiro imprescindível para o êxito da operação integrada de desenvolvimento.
Mais informação e, sobretudo, mais participação das autarquias, das associações de municípios, dos agentes económicos e sociais da região na definição e desenvolvimento do PROAVE, condição essencial para adequação do projecto aos reais interesses e necessidades das populações do Ave. Fiquemo-nos por aqui.
Cumpra o Governo as suas obrigações, pois é disso que se trata. O investimento e desenvolvimento desta região não serão jamais, uma benesse ou dádiva deste ou de qualquer outro Governo, mas antes o cumprimento de um dever nacional de solidariedade para com as gentes do Vale do Ave.
Nós, Partido Socialista, cumpri-lo-emos. Hoje na oposição, como atrás disse, com o sentido crítico e construtivo que nos é próprio, mas preparando seriamente as acções que queremos desenvolver em futuras acções governativas com a confiança que pediremos e esperaremos dos Portugueses em 1991.

Aplausos do PS.