3030 I SÉRIE - NÚMERO 88

Vozes do PCP: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hilário Marques.

O Sr. Hilário Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo vem expressando, ao longo dos anos, o desejo de ver estabelecida, na sua capital de distrito, uma delegação da Polícia Judiciária.
O desiderato tem sido veiculado pelas autarquias e outras entidades que, para o efeito, têm aduzido os argumentos mais válidos e responsáveis.
O ponto da situação sobre esta aspiração das populações do Alto Minho apresenta-nos um quadro em que há plena disponibilidade, a nível local, em matéria logística e não só.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade da instalação da Polícia Judiciária em Viana do Castelo é demonstrada, além do mais, pela sua posição geográfica, cujo perfil, com fronteiras marítima, fluvial e terrestre, se enquadra nas rotas do quadro negro dos traficantes da droga, conforme o tem demonstrado as apreensões tanto do lado minhoto como do lado galego.
Embora o Alto Minho seja considerado uma das áreas do país com menor incidência criminal, antevê-se que, nesta matéria, a referida estrutura daria outra celeridade e eficiência à investigação, aliviando os departamentos aos quais se reconhecem carências, essencialmente em meios humanos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fronteira de Valença, uma das mais movimentadas do país, serve, também, para ponto de cruzamento dos valores negativos das sociedades modernas, realidade sobre a qual deverão incidir atenções e meios próprios.
Sabemos o excelente empenho que as várias forças de segurança têm posto na sua acção, designadamente a Guarda Fiscal, na sua vigilância de «missão impossível», sem meios adequados para combater as designadas «lanchas voadoras» e na missão difícil de vigilância da raia seca e fluvial, o que é demonstrado pelas apreensões noticiadas nos jornais, quase diariamente, o que confirma essa mesma vigilância.
É necessário, porém, uma acção que abranja e se preocupe com acções marginais na área da retaguarda, com a prevenção, a acção persuasiva e uma força de investigação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo esquecido, ao longo de dezenas de anos, pelo conformismo, resignação e bondade das suas populações, despertou nos últimos anos para o desenvolvimento e deseja ver atendida esta aspiração. E atrevo-me a dizer, Srs. Deputados, para Viana do Castelo a Polícia Judiciária já!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Alto Minho, que, em lermos administrativos, agrupa os concelhos de Melgaço, Monção, Valença, Caminha e Paredes de Coura - área de influência do rio Minho - e os de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo - arca de influência do rio Lima-, é um distrito que tem grandes potencialidades em múltiplos domínios, sendo até, provavelmente, uma das parcelas do território português com maior potencial endógeno, apresentando excelentes aptidões para um conjunto equilibrado de usos e funções, imprescindível a uma efectiva qualidade de vida.
No entanto, e apesar da existência de recursos materiais (potencialidades agrícolas, recursos hídricos, recursos minerais, boas condições para a implantação e desenvolvimento de actividades industriais, recursos disponíveis para o desenvolvimento do turismo), de recursos humanos e ainda a sua localização geográfica, não obstante a característica de ser uma região periférica do país, a região do Alto Minho ainda não atingiu o estádio de desenvolvimento desejável, sonho de todos os alto-minhotos.
Nos últimos anos, algo mudou no Alto Minho que será determinante no sucesso de mobilização dos recursos, no que se refere à concretização das condições de acessibilidade, através da realização de um conjunto de investimentos que, quando concluídos, proporcionarão uma melhoria substancial nas acessibilidades internas e externas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me recordar alguns investimentos, uns já concluídos e outros por concluir, que, em termos de acessibilidades, contribuirão decisivamente para a mudança desejada, como sejam: ponte internacional de Valença, adjudicada no valor de 1,75 milhões contos ponte de Viana do Castelo, no valor de 3,3 milhões de contos; ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...melhoria significativa na acessibilidade interna cujas obras, concluídas no ano transacto, atingiram o valor de 4,7 milhões de contos, destacando-se a estrada Valença-Monção e, ainda por concluir, a de Ponte de Lima-Corvos; melhorias permanentes do porto de Viana de Castelo, dando-lhe maior operacionalidade.
Não podemos, no entanto, estar satisfeitos. Há ainda muito para fazer no nosso distrito para conseguirmos atingir um nível de desenvolvimento que contribua decisivamente para conseguir, nomeadamente: uma melhoria do nível local de vida, assente num incremento no valor acrescentado local; uma efectiva capacidade de fixação da população residente, provocada pela melhoria das condições locais, criando mais e melhor emprego e, ainda, um acesso generalizado a equipamentos e serviços colectivos, associados a condições de vida minimamente condignas, tais como sistemas escolares, cuidados de saúde, redes de abastecimento de águas e saneamento, infra-estruturas desportivas e culturais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apesar de considerarmos que o que foi feito, nos últimos três anos, em termos de investimento público, foi fundamental para a inversão desejada para o nosso distrito, há ainda, em lermos de acessibilidades, um conjunto de obras que continuaremos, nós deputados do PSD, a sensibilizar o Governo e a reivindicar para que se façam, permitindo-me destacar, entre outras: a auto-estrada Braga-Valença; acessos à ponte de Viana do Castelo; ponte entre Monção-Salvaterra; aeródromo do Alto Minho; nova via Monção S. Gregório; dotação do centro geográfico do distrito - o concelho de Paredes de Coura - com modernas vias de acesso quer para o litoral quer para o interior; novas pomes sobre o rio Minho, em Melgaço e