3014 I SÉRIE - NÚMERO 88

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A IV Convenção Nacional do PRD foi a prova irrefutável da vitalidade do projecto renovador e de que este terá, necessariamente, uma palavra e um papel importantes no futuro de Portugal e dos Portugueses.
Aqueles que tinham dúvidas sobre a capacidade de o PRD se renovar enganaram-se e melhor será que comecem a reflectir acerca da necessidade de nos encararem como uma força política com que terão de contar nos grandes debates e nas grandes decisões que se colocam à sociedade portuguesa.
A IV Convenção Nacional foi sobretudo a convenção da maturidade, quer quanto ao relacionamento do PRD com o homem que foi, e continuará a ser, a sua referência moral e política, quer quanto às concepções ideológicas que nos orientam quer, ainda, quanto às linhas estratégicas que vamos seguir nos anos mais próximos.
Não somos nem queremos ser diferentes do que fomos no início, muito menos desviarmo-nos dos valores e dos objectivos a que nos propusemos,, em 1984. Queremos, sim, rectificar o caminho, corrigir os desvios e os erros cometidos de então para cá.
Continuaremos a ter connosco próprios e a reivindicar para o PRD uma maior exigência na postura e no comportamento.
Seremos, no entanto, menos ingénuos e, sobretudo, mais pragmáticos, sem deixarmos de valorizar os princípios que erigimos para a nossa prática política, como condição fundamental para a mudança das mentalidades e do equacionamento de novas soluções que sirvam os homens e a humanidade.
O PRD privilegiou, na sua IV Convenção, o debate de ideias, numa altura em que se tem pretendido banalizar o debate sobre as questões ideológicas.
O PRD foi, também, neste ciclo de reuniões magnas partidárias por nós encerrado, o único a ter a coragem de reconhecer a incapacidade das correntes clássicas em responder aos novos problemas e aos novos desafios que se colocam ao Homem. Sempre fomos contra o dogmatismo e estamos, hoje como em 1984, à frente dos partidos tradicionais na formulação de novas perguntas e, sobretudo, na exigência de novas respostas.
Por isso, somos renovadores. Não temos complexos nem espartilhos ideológicos. Dispomos, pois, de condições únicas para procurar explicar e encontrar novas respostas a fenómenos sociais, económicos, culturais e políticos associados a uma maior liberalização das economias nacionais e ao desenvolvimento das relações económicas internacionais, à massificação do consumo e ao desenvolvimento das novas tecnologias, nomeadamente as da informação.
O PRD ressurge, assim, reafirmando como objectivos fundamentais o aprofundamento da democracia política, pela plena afirmação da condição de cidadania e do pleno reconhecimento e efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o aprofundamento da democracia social, cuja meta final tem de ser, necessariamente, o acesso, o uso e o usufruto da igualdade de oportunidades por e para todos os cidadãos, que garantam a estes níveis de bem-estar e condições de vida humana e socialmente dignas.
São estes os grandes valores pelos quais faz sentido lutar no Portugal contemporâneo: Infelizmente, para a maioria dos portugueses, estes valores não passam, ainda, de utopias.
A prossecução de tais objectivos pressupõe, antes de mais - não tenhamos ilusões -, a existência e a sobrevivência de um projecto nacional, a vontade e a capacidade de decisão colectiva sobre os grandes desígnios nacionais.
Queremos um modelo português de desenvolvimento económico, social e político, embora integrado num quadro mundial de interdependências. Colocamos sérias reticências às teses que nos querem afirmar como Estado federado, nomeadamente, quando tal mais se confunde, no caso português, com a aceitação da tese da «soberania limitada» e do estatuto de «Estado exíguo» ou de «Estado regional».

O Sr. Rui Silva (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Não aceitaremos, pois, facilmente, mais transferências de soberania nacional do que as impostas pela adesão ao Sistema Monetário Europeu no quadro da realização do Mercado Único Europeu. Não permitiremos que, numa década, se consiga pôr em causa o que Portugal conseguiu, com muitas lágrimas, suor e sacrifício, ganhar e garantir, durante oito séculos - a sua independência e a liberdade de decidir os seus destinos.
No fundo, é a afirmação da liberdade e do direito à diferença, também de um povo, humanista e de brandos costumes, que, verdadeiramente, só um projecto renovador e democrático pode consubstanciar.
Aprofundaremos, renovando, a democracia política para que o regime encontre, em cada momento, o sistema e as soluções mais adequadas para responder às preferências e às necessidades dos cidadãos.
Aprofundaremos, renovando, a democracia social numa sociedade marcada por injustiças e desigualdades sociais sempre difíceis de explicar, mas particularmente inexplicáveis no momento histórico que atravessamos.
Seremos sempre renovadores democráticos e, por isso, iremos empenhar-nos, em particular, na renovação social do nosso país.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A IV Convenção Nacional do PRD representou, acima de tudo, um regresso às origens; um regresso aos princípios, valores e objectivos enunciados em 1984; um regresso aos compromissos assumidos e cumpridos; enfim, um regresso à postura política inovadora que tanto contribuiu para alterar profundamente a prática política em Portugal e as condições de vida dos Portugueses.
Os anos de 1986 e 1987 foram de progresso, desenvolvimento, modernização e estabilidade, em que ao natural crescimento económico correspondeu uma maior, natural, justa e indispensável justiça social, porque o PRD, fiel aos portugueses que nele apostaram e confiaram, teve força para obrigar o Governo a cumprir o que, também ele, havia prometido ao eleitorado.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - O início da linha descendente coincide, sintomaticamente, com a perda de influência do PRD, não obstante não só terem continuado a manter-se as condições externas favoráveis, como o PSD ter passado a dispor de todas as condições que havia solicitado ao eleitorado.