3004 I SÉRIE - NÚMERO 88

Uma Câmara que toma posse em Janeiro e, logo em Março, aprova o seu plano e orçamento é, por força, uma Câmara dinâmica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Das iniciativas de recuperação do Chiado a uma filosofia totalmente nova na preservação do património histórico e cultural, do lançamento de um vasto programa no domínio da habitação social à promoção, a curto prazo, de uma larga rede de construção de passagens aéreas e de viadutos, de repavimentação de muitas zonas da cidade e de definição das zonas de reabilitação e expansão urbanas, do novo dinamismo conferido, por descentralização, à actividade das freguesias, ao diálogo intenso com os agentes que actuam no município, visando soluções de convergência e, por isso, de eficácia, tudo são exemplos de uma nova forma de estar que, em muito, tem contribuído para devolver aos lisboetas o direito à sua cidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD tem um dever para com a população de Lisboa: dar ordem ao seu Governo para pagar ao Município de Lisboa as dezenas de milhões de contos que lhe deve.

Aplausos do PS.

Dezenas de milhões de contos a que a cidade tem direito e de que precisa para dar aos lisboetas a qualidade de vida de uma verdadeira capital europeia.
Por muito que isso vos custe, por muito que isso custe ao PSD, o Estado tem de ser uma pessoa de bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então hoje não há defesas da honra?...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1989 travámos uma disputa eleitoral para eleger os 24 portugueses que se sentariam no Parlamento Europeu.
Apelei ao voto dos jovens no PSD, para que pudesse haver uma voz jovem em Bruxelas...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sem resultados, pelos vistos!...

O Orador: -... e porque entendia ser o melhor posicionado dos candidatos jovens.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E foi derrotado!

O Orador: - Como sabem, fui o primeiro não eleito do PSD, tal como José Apolinário foi o primeiro não eleito do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Um certo entendimento da política aconselharia a que, do alto desta tribuna, pedisse a Fernando Gomes para não sair do Parlamento Europeu, para não dar lugar a um adversário contra o qual lutei, mas com lealdade e para não permitir que a voz jovem na Europa seja protagonizada pelos socialistas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peça ao Pimenta!

O Orador: - Fá-lo-ia se esquecesse o meu próprio slogan eleitoral, se ignorasse o valor de uma solidariedade geracional que venho defendendo, se tivesse e praticasse atitudes de mau perder e se não estivesse, como estou, profundamente chocado com a atitude do actual presidente da Câmara Municipal do Porto.

Aplausos do PSD.

Chocado porque há mentira, chocado porque há hipocrisia... e chocado porque há exibicionismo gratuito com manifesto prejuízo para o interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Poucos dias antes das eleições, em 15 de Dezembro, Fernando Gomes afirmava, ao jornal Semanário, que se perdesse as eleições ficaria na Europa.
À pergunta «uma das acusações que lhe fazem ó a de que pensa sempre na Europa e daí que cá fique por cá se for eleito presidente», respondia: «Com certeza absoluta [...J. Eu sou candidato a presidente e não candidato a vereador [...]. Se a minha lista não é a mais votada significa que a cidade quis dizer que não me quer para presidente. Se me quiserem para vereador eu não aceito.»
Dois meses antes, em 21 de Outubro, linha dito ao jornal Liberal que, se não ganhasse, iria continuar a ser um parlamentar europeu.
Hoje... hoje, não faltarão os que gostariam de dizer que quando Fernando Gomes afirmou que se perdesse ia para a Europa não quereria afirmar que se ganhasse abandonaria esse lugar.
Qualquer um de nós, Srs. Deputados, pode ter a sua opinião pessoal e fazer o seu juízo político sobre esta acumulação. Eu considero-a injustificável, chocante e eticamente reprovável.
Mas que vale a minha opinião? É pessoal, é subjectiva.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vale o que vale!

O Orador: - Mais interessante é, sem dúvida, a opinião do próprio Fernando Gomes.
Dá-a ao jornal Independente, em 7 de Junho de 1989, e diz. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta coisa notável: «Não há impedimento legal em ser simultaneamente parlamentar europeu e autarca. Mas, na prática, é incompatível, porque um presidente da câmara é um verdadeiro chefe de executivo. Não se podem exercer as duas funções sem um mínimo de dignidade. Um dos cargos seria abandonado.»

Aplausos do PSD.

Permitam-me que sublinhe, Srs. Deputados: «Não se podem exercer as duas funções sem um mínimo de dignidade.»
Sublime, Srs. Deputados! Nenhum de nós diria melhor.

Risos do PSD.