3006 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Orador: - Devo dizer que o que considero mais chocante não é nem o número de assessores nem os expedientes encontrados para ultrapassar a verificação da legalidade por parte do Tribunal de Contas, mas sim a circunstância de Jorge Sampaio ter colocado o seu porta-voz, Perez Metello, a tentar iludir a opinião pública, diminuindo o alcance da situação criada e dizendo inverdades.
A verdade é que, numa primeira fase, a Câmara presidida pelo Dr. Jorge Sampaio celebrou 32 contratos de prestação de serviços que obteve o visto do Tribunal de Contas, sendo que, numa segunda fase, celebrou contratos que não obtiveram visto do Tribunal de Contas, no total de 202 funcionários, dos quais 50 para os gabinetes do presidente e vereadores e 152 para os serviços, o que significa que o total de contratos celebrados por esta Câmara PS/PCP era, até há poucos dias, de 234.
Mas a nova Câmara procedeu, ainda, ao destacamento de funcionários da Câmara e à requisição de trabalhadores da Administração Pública e de empresas públicas, para prestar serviço nos gabinetes do presidente e vereadores, no total de 87, pelo que nestes gabinetes estão 137 novos contratados: 87 destacados ou com requisição e 50 com contrato de prestação de serviços.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - São mais que os da Casa Branca!

O Orador: - Estes 137 novos contratados estão distribuídos da forma seguinte: 30 para apoiar os vereadores do Partido Socialista; 12 para o CDS; 74 para a APU; 4 para o PSD; 3 para o PPM, e 24 no gabinete do presidente da Câmara, dos quais 14 da Câmara e requisitados e 10 contratos de prestação de serviços. 24 assessores, Srs. Deputados - e não 9 como Perez Metello tentou «vender» aos jornalistas -, o que é mais do que o próprio Primeiro-Ministro tem entre adjuntos e assessores. Muitos vereadores têm mais assessores do que qualquer dos Ministros do Governo.
Talvez o problema de Jorge Sampaio seja o de não conseguir ser, ao mesmo tempo, presidente da Câmara e secretário-geral do PS, mas não creio que esse problema possa ou deva ser resolvido por esta via.
Jorge Sampaio, aliás, cai em contradições frequentes. Exige do Estado, como pudemos constatar pela intervenção de há pouco, do Sr. Deputado Jorge Lacão, como presidente da Câmara, mais dinheiro para Lisboa, mas quando fala como secretário-geral do PS diz haver dinheiro a mais para o litoral e sugere ao Governo que invista mais no interior.

Aplausos do PSD.

Afinal como é? Ou será que Lisboa agora é no interior?
Eu acho muito bem que o PS tenha um «governo-sombra» e que o Dr. Jorge Sampaio queira ter um gabinete como se fosse primeiro-ministro. Mas já considero excessivo que seja o povo de Lisboa a pagar tudo isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há, de facto, Srs. Deputados, uma certa confusão entre o partido e o Estado e não deixa de ser cómico que venha daqueles que quiseram lançar o chavão do «Estado laranja».
É sintomático, por exemplo, que em Vila Viçosa o presidente da câmara socialista utilize meios camarários para convidar a população a juntar-se a uma festa de recepção ao secretário-geral do Partido Socialista.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É o «Estado-limão»!

O Orador: - Nunca as câmaras PSD foram instrumentos de convocação das populações para festas do PSD com a presença do Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Oooh!!!... Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Fernando Gomes, de cabeça perdida e baixando o nível do debate político, diz que os deputados do PSD são «sargentos lateiros» e afirma, com um discutível sentido da responsabilidade, sobretudo nas funções que exerce, que não vai cumprir a lei. Uma vergonha!
Jorge Sampaio coloca o seu porta-voz a dizer inverdades e processa o semanário Independente por imprimir o título O Padrinho, alegando que tem conotações mafiosas. Uma tristeza!
Paulo Portas recordou-lhe - e bem - que, num país católico, o padrinho tem conotações cristãs, quiçá até piedosas.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, eram estes senhores que acusavam o PSD de amiguismo por, para os lugares de confiança política, nomear, sobretudo, sociais-democratas.
Não nos podem acusar, porém, como os acusamos a eles, de criar lugares, artificialmente, para protegermos os amigos e dar empregos aos staffs partidários.
Não nos podem acusar de trabalhar num lado e receber, indevidamente, o salário por outro.
Não nos podem acusar de cairmos no ridículo público, por estarmos tão agarrados aos lugares que nos contradizemos no prazo de cinco meses e damos o dito por não dito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, e se não fossem autarcas do PS, mas fossem do PSD? O que viriam aqui dizer os Srs. Deputados da oposição?
Se fosse o nosso Primeiro-Ministro que acumulasse o vencimento do Governo com um salário europeu?
Ou se o Sr. Presidente da Assembleia da República nomeasse agora 24 «assessores laranjas»?
Ou se o Sr. Ministro da Presidência afirmasse, com arrogância, que não iria cumprir as leis aprovadas nesta Assembleia?
Ou, ainda, se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares designasse os deputados da oposição por «cabos lateiros» ou até «soldados rasos lateiros»?
Qual seria a reacção dos Srs. Deputados do Partido Socialista e dos restantes partidos da oposição?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, até admito que, na minha bancada, haja quem veja esta desvergonha e sorria como quem diz: «que bem que eles se enterraram». Mas eu não me sinto triunfante e muito menos feliz.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas podem ficar enterrados!

O Orador: - Já uma vez recordei à Câmara que a maior parte dos jovens que hoje encontramos nasceram