29 DE JUNHO DE 1990 3133

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Ilação Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Cosia Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Ao que julgo, para interpelar a Mesa, pediu a palavra o Sr. Deputado Pais de Sousa. Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a suspensão dos trabalhos durante 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedida. Neste momento, a sessão foi interrompida.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foi apresentado na Mesa o projecto de lei n.º 562/V - Criação da freguesia de Vila verde no concelho de Seia, apresentado pelo Sr. Deputado Vítor Costa e outros, do PCP, que baixou à 6." Comissão, e a proposta de resolução n.º 32/V - Aprova para ratificação o II Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, com Vista à Abolição da Pena de Morte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da nossa ordem de trabalhos de hoje consta a discussão de um conjunto de diplomas relacionados com a Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado e com operações de tesouraria e de um período destinado a votações.
Assim, votaremos, na generalidade, a proposta de lei n.º 146/V - Alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária), em relação à qual existe também um requerimento, apresentado pelo PCP, que já foi distribuído.
Está ainda em dúvida se poderemos ou não votar o processo de urgência sobre o projecto de lei n.º 528/V - Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas, em águas da zona económica exclusiva portuguesa, apresentado pelo PCP.
Procederemos, lambem, à votação na especialidade e à votação final global da proposta de lei n.º 113/V - Regime jurídico das assembleias distritais e, por último, à votação final global do texto final elaborado pela comissão competente relativamente às propostas de lei n.º 87/V e 113/V, quanto à alteração dos valores de incidência das taxas de sisa, no que respeita àquelas regiões autónomas.