30 DE JUNHO DE 1990 3167

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Antónia Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um pedido de ratificação, a que foi atribuído o n.º 138/V, apresentado pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperaçâo técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais municípios (altera o Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro), que foi admitido e baixou à comissão respectiva.
O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados sabem, o dia de hoje é dedicado à apreciação das ratificações n.º 124/V (PS) e 125/V (PCP) - Decreto-Lei n.º 101/90, de 21 de Março, que procede à reformação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas - e das ratificações n.ºs 128/V (PCP) e 129/V (PS) - Decreto-Lei n.º 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai hoje esta Câmara apreciar os pedidos de ratificação n.01 124/V e 125/V, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PCP, respeitantes ao Decreto-Lei n.º 101/90, de 21 de Março, que cria os conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo.
Anunciou o Governo a sua reestruturação e reformulação no início do seu mandato, mas quase três anos foram necessários para tal. É evidente que o Secretário de Estado das Comunidades criou então grandes expectativas no seio das Comunidades Portuguesas, principalmente no movimento associativo, mas... sabemos que o objectivo não era o de melhorar a legislação existente, era, sim, o de, a qualquer momento, silenciar os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.
Senão, vejamos: o Decreto-Lei n.º 373/80 deixou de ser respeitado com o pretexto atrás referido e o Conselho das Comunidades não mais reuniu. A sua última convocação foi feita pela então Secretária de Estado, Dr.º Manuela Aguiar, a quem, além das divergências políticas que nos separam, rendo a minha homenagem, pela coragem que sempre teve, mesmo em situações difíceis, de consultar este órgão, que, em parte, a ajudou a não cometer os erros que o seu sucessor tem vindo, desde a sua tomada de posse, a cometer.
A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o seu Instituto de Apoio não existem praticamente desde que o Conselho não é ouvido.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, aproveito para denunciar o seu desmantelamento gradual. Os seus melhores técnicos tem vindo a sair por discordarem da política seguida pelo actual Secretario de Estado, Dr. Correia de Jesus, que é, como já várias vezes o afirmei, um governante desconhecedor dos problemas reais da emigração e a eles insensível, um governante que foge constantemente ao diálogo, e se assim é não pode ser um bom governante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Várias vezes os Srs. Conselheiros, legítimos representantes do movimento associativo português no estrangeiro, declararam a sua disponibilidade para