30 DE JUNHO DE 1990 3169

residentes no estrangeiro é um imperativo de ordem social e política, sob pena de não ser possível descortinar a sua verdadeira função.
A criação de estruturas orgânicas que representem os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro só a eles diz respeito. Servir-se dos portugueses para, à sua imagem, burocratizar o sistema de representatividade, criando zonas cinzentas de influências pouco transparentes, é, sem dúvida, o que pretende o diploma em apreço.

Aplausos do PS.

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr. Deputado Caio Roque, do conhecimento que tenho das nossas comunidades e tenho um conhecimento muito grande, principalmente dos Estados Unidos e do Canadá, mas já não digo o mesmo da Europa -, a impressão que me foi deixada é que elas tem uma boa impressão do Sr. Secretário de Estado, que muito tem feito por essas comunidades.
Além disso, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo já ouvi o Sr. Deputado Caio Roque, embora discordando de algumas posições do Sr. Secretário de Estado, tecer também alguns elogios.
Assim, pretendia que me esclarecesse se essa atitude mudou daí para cá ou corresponde a uma atitude permanente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Caio Roque, ainda há um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís, por isso perguntava-lhe se deseja responder já ou no fim.

O Sr. Caio Roque (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Lufe (PS): -Sr. Deputado Caio Roque, embora V. Ex.ª faça parte da minha bancada, não resisto a colocar-lhe algumas questões: qual a leitura que o Sr. Deputado faz da falta de diálogo que tem havido a nível das associações das comunidades portuguesas na Europa, contrariando assim uma política que vinha a ser seguida pela ex-Secretária de Estado e hoje deputada Dr." Manuela Aguiar, que, embora não resolvendo os problemas da emigração, pelo menos dialogava e respeitava os órgãos criados para o efeito?
Com o actual responsável pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ainda há dias me confessavam, em Paris, que, de facto, o Sr. Secretário de Estado prefere reunir avulsamente com os emigrantes, como aconteceu inclusivamente há pouco tempo, manifestando o desejo de dialogar à saída de algumas igrejas, como aconteceu no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Paris, onde o Sr. Secretário de Estado, aproveitando a oportunidade, mais num acto de propaganda do que propriamente para tentar resolver os problemas, prometeu um orgão a essa catedral, promessa que, até hoje, ainda não
cumpriu. De facto, o Sr. Secretário de Estado prefere políticas avulsas e não reunir nos órgãos adequados para o efeito.
De igual forma, Sr. Deputado, pergunto-lhe qual a leitura que faz do facto de o Sr. Secretário de Estado e a sua secretaria se terem fechado ao diálogo, não quererem dialogar com os funcionários consulares e das missões diplomáticas na Europa, que há cerca de um ano não vêem o seu salário actualizado, tendo havido uma falta de diálogo permanente, o que tem feito chegar à Secretaria de Estado inúmeras mensagens. Até hoje ainda não houve diálogo nem tentativa de resolução dos problemas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, creio e espero que o Sr. Deputado Caio Roque não vá responder em nome do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. É que esta pergunta estava encomendada para o Sr. Secretário de Estado, mas foi emendada na altura, tendo sido feita ao Sr. Deputado Caio Roque...

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, não será V. Ex.ª que me vem agora dizer como hei-de ou não responder ou se devo ou não fazê-lo...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Com certeza!...

O Orador: - No entanto, como é óbvio e normal, terei o cuidado de que seja o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a responder à pergunta em apreço, uma vez que é a ele que compete fazê-lo.
O Sr. Deputado Germano Domingos está equivocado, pois não icei um elogio. Pelo contrário, tenho sido um activo crítico à gestão do actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas!
O que muito claramente referi foi que fiquei satisfeito pela intervenção e pelas propostas que o Sr. Secretário de Estado apresentou nessa comissão.
No entanto, Sr. Deputado, o que é que foi feito desde então? Onde é que está o cumprimento dessas promessas, desse projecto? O que é feito das promessas que fizeram aos próprios emigrantes?
Não existe nada! Pelo contrário, a pouco e pouco, está a ser tudo desmantelado!
Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado Germano Domingos: fui recentemente à Suíça, tive o cuidado de ir aos consulados - a questão consular é também da responsabilidade deste Secretário de Estado - e devo dizer-lhe que me meteu dó!... Ainda por cima fui eu que levei variadíssimas descomposturas dos utentes que, na altura, se encontravam no consulado, uma vez que todos pensavam que eu pertencia ao seu partido.

Risos.