30 DE JUNHO DE 1990 3173

Mas, atendendo à dispersão planetária das comunidades portuguesas, como podia funcionar eficazmente um conselho constituído por cerca de 80 membros, na sua quase totalidade dispersos pelos cinco continentes?
Observo, marginalmente, que, apesar de o Conselho ser um orgão colegial com dezenas de membros, nunca se dotou a si próprio de um regimento interno - o que também não terá sido por acaso.
O elevado número e a dispersão dos membros do Conselho tinham ainda como consequência uma excessiva onerosidade das estruturas agora extintas.
A título de exemplo, recordo aos Srs. Deputados que a reunião mundial de 1985, em Porto Santo, custou cerca de 19 (XX) contos. Convenhamos que era muito dinheiro para uma estrutura que, desviando-se das suas atribuições legais, funcionava mais como palco de lutas político-partidárias e às vezes mesmo de estratégias pessoais de alguns Srs. Conselheiros.
Acresce que, muitas vezes, os conselhos de comunidade funcionavam como estruturas paralelas relativamente às embaixadas e consulados, quer no domínio das relações bilaterais, quer organizando visitas de membros do Governo, deputados e outras individualidades, com claro prejuízo do princípio da unidade da acção externa do Estado.
Aspecto particularmente grave é o facto de a reelegibilidade indefinida dos membros do conselho ter transformado os respectivos cargos em tendencialmente vitalícios, com todas as consequências negativas daí decorrentes.
Criou-se, assim, uma espécie de «conselhocracia», aristocrática, fechada, favorecente de posições pessoais de prestígio e de algumas vantagens à custa do erário público, aristocracia que já nada tinha a ver com as comunidades vivas e dinâmicas, que nada representava e que, por isso, nada podia aconselhar. É essa aristocracia, Srs. Deputados, que tem reagido de forma inconsequente e demagógica ao novo diploma do Governo, só porque este acabou com a reelegibilidade indefinida dos seus membros, permitindo, deste modo, a renovação das estruturas, abrindo-as também aos jovens, que estavam completamento arredados delas.

O Sr. Caio Roque (PS): - Não e verdade!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta situação vinha, como disse, criando mal-estar nas comunidades portuguesas. Eram muitas as críticas contra o conselho e reclamava-se, insistentemente, uma reformulação das estruturas existentes. Tal medida consta do Programa do Governo e o Decreto-Lei n.º 101/90 veio dar-lhe execução.
Mais uma vez, o Governo teve a coragem de acabar com o que não serve os interesses nacionais e fê-lo com os olhos postos nos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, adoptando as soluções que considera mais adequadas à coesão e solidariedade entre os portugueses e ao reforço da importância social, económica e política das comunidades portuguesas no Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Mota, Caio Roque e Carlos Luís.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Secretário de Estado, ouvi a sua intervenção mas, como já tinha lido uma entrevista dada por V. Ex.ª, constatei que nada trouxe de novo a esta Câmara. Já conhecia as suas posições.
Ficou-me sobretudo retido no ouvido que aquilo que comove e aborrece um pouco o Sr. Secretário de Estado é o facto de este conselho ser reivindicativo, criticar, impor ou tentar dar a ouvir as suas opiniões e as suas reivindicações. Isto incomodava, de facto, o Sr. Secretário de Estado e, provavelmente, o Governo. Por isso, o que é preciso é acabar com este conselho, que é «chato», é reivindicativo, tenta impor ao Governo (no entender do Governo, claro!) os seus direitos e, portanto, há que «dar-lhe a volta», acabar com ele e nomear outro. No fundo, do que se trata é de nomear outro conselho.
Sr. Secretário de Estado, o senhor deveria ter ouvido com atenção e com uma certa modéstia aquilo que foi posto pelos Srs. Conselheiros. Custa muito, Sr. Secretário de Estado, ouvi-lo passar aqui um atestado de burgueses aos conselheiros das comunidades!
Os conselheiros das comunidades são homens que saíram do País para procurar um futuro para si e para os seus filhos. Esforçaram-se, trabalharam e se hoje têm uma vida mais privilegiada ou condições de vida melhores do que as que tinham em Portugal, isso deve-se ao facto de nós, em Portugal, não termos criado condições para que as tivessem aqui. Portanto, o que o Sr. Secretário de Estado está a fazer é uma acusação grave aos conselheiros das comunidades, homens que trabalharam, que lutaram e que tem contribuído para o engrandecimento da economia nacional. Acho que o Sr. Secretário de Estado cometeu para com eles uma injustiça. Poderia, de facto, ter evitado essa acusação.
Sr. Secretário de Estado, naturalmente que V. Ex.ª contribui para esta paralisação total do Conselho das Comunidades Portuguesas! Em 1987 devia ter feito eleições para o Conselho e não as fez; em 1989 essas eleições também não se fizeram porque os consulados não as convocaram. O Sr. Secretário de Estado já tinha em mira paralisá-los, desmobilizá-los para, agora, apresentar este novo conselho e com uma nuance, a da preocupação com a juventude.
Sr. Secretário de Estado, gostava que me dissesse o que é que tem feito pela juventude portuguesa. Como sabe, segundo uma última sondagem feita em França, só 3% da nossa juventude -cê triste dizê-lo-, fala a língua da mãe-Pátria! Isto deve-se a quem? Deve-se aos filhos dos emigrantes? Não!... Deve-se ao «nada» que o Governo tem feito pela juventude das nossas comunidades! O Governo não tem criado incentivos para a juventude! O Governo nem tem criado condições para que a juventude aprenda português! Nós, quando lá vamos, vimos as dificuldades que existem, nesses países, para o ensino da língua portuguesa! O Sr. Secretário de Estado tem-se escusado a ouvir e é por isso que está aqui a trazer esses problemas! Se tivesse lá ido ouvi-los, se calhar teríamos hoje uma situação diferente.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, em vez de vir aqui chorar «lágrimas de crocodilo» pela juventude, melhor seria que se lembrasse que é a si e ao Governo que se devem as dificuldades que a juventude hoje encontra nessas comunidades.
É natural - e nisso também estou de acordo - que tenha de fazer-se muito pela juventude, que tenha de fazer-se muito pelas comunidades, que tenhamos de criar condições para que elas se sintam representadas e apoia-