3176 I SÉRIE - NÚMERO 93

agarrados àquela concepção de que o problema da divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro se resolvem pondo um professor de português ao pé' de cada jovem em idade escolar.

O Sr. Caio Roque (PS): - Somos pioneiros nisso! Os senhores agarraram-se às nossas propostas!...

O Orador: - Não é dessa maneira que se resolve o problema! Só podemos resolvê-lo através da integração do ensino da língua portuguesa nos sistemas de ensino dos países de acolhimento e temos de ir, gradualmente, substituindo os métodos clássicos de actuação pelo recurso à informática e aos meios áudio-visuais.
Srs. Deputados, concluo dizendo-lhes que este novo diploma do Governo, que já se encontra em vigor, reflecte uma concepção completamento diferente em matéria de comunidades portuguesas, que certamente não é perfilhada pelos Srs. Deputados António Mola e Caio Roque nem pelos partidos que aqui representam.
Entendemos que o eixo da política do Governo deixou de ser o processo migratório, deixou de ser a .emigração, para passar a ser a comunidade portuguesa radicada no estrangeiro. Entendemos também que os órgãos representativos das comunidades portuguesas tem a sua principal actuação nos países de acolhimento, junto da sociedade e das autoridades dos países de acolhimento e não nessa relação centralizada que enforma o vosso pensamento e a vossa concepção de que tudo se reporta ao Governo de Lisboa quando, na realidade, o que existe são dois campos completamento distintos de responsabilidade: por um lado, a do governo do país de origem, por outro, a do governo do país de acolhimento.
Ora, concebemos um diploma que não só não tem os vícios indicados pelos Srs. Deputados como tem em vista concretizar, na pratica, a importância destes nossos órgãos.

O Sr. Caio Roque (PS): - Mas onde estão as acções concretas?!

O Orador: - Quanto aos deputados do PSD que não estão aqui presentes, posso relembrar-lhe que está presente o deputado Nascimento Rodrigues, eleito pelo círculo da Europa, e, tanto quanto sei, os outros deputados da emigração estão participando num evento de grande importância para as comunidades portuguesas, que se realiza este fim-de-semana no Funchal.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, para dar uma explicação ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fica inscrito para uma intervenção na altura oportuna.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.

O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A estruturação representativa das comunidades portuguesas e a sua afirmação instrumental como parcelas nucleares da Nação geograficamente dispersa constitui um tema que gostaria de considerar como de consenso nacional.
E porque assim o acredito, ouso partir do pressuposto de que existirá uma identidade básica de visão entre todos nós acerca do objectivo fundamental de dotar as comunidades portuguesas com um suporte de estruturas de representação que lhes confira o direito de defesa dos seus interesses junto dos países de acolhimento e lhes reconheça a pretensão de serem ouvidas pelo Governo do seu país e de aconselhá-lo em tudo o que respeite à execução da política nacional para as comunidades portuguesas.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porém, se este pode ser um objectivo nuclear identicamente sentido pelas diferentes forcas partidárias representadas nesta Assembleia, então conviria averiguar se existirá ou não entendimento similar quanto à representatividade, à legitimidade e à transparência democráticas de funcionamento das estruturas de representação das nossas comunidades. É que mal se perceberia que fosse apregoado o reconhecimento institucional da relevância dessas estruturas para, logo a seguir, se propor na prática um modelo de estruturação que fosse escassamente representativo do conjunto de cada comunidade, limitadamente expressivo dos diferentes estratos sócio-económicos que a integram e deficientemente elucidativo da expressão que esse modelo deve corporizar como espelho de cada um e de todos os portugueses que fazem Portugal nas comunidades além fronteiras.
É este um ponto capital deste debate, porque importa deixar muito claro quem pretende, afinal, dar voz a todas as comunidades na integralidade da sua expressão representativa e quem, ao invés, pretenderá coarctar a dimensão integral da afirmação de cada comunidade para proporcionar apenas intervenção a sectores reduzidos de mero apoio partidário que nelas eventualmente existam.
Numa palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante que aqui se esclareça quem nesta temática abraça uma visão aberta e profundamente democrática da vivência das comunidades e quem pretende, porventura, usá-la numa óptica redutora, monolítica de puros ganhos partidários.
É à luz deste pressuposto de base global que o PSD vem aqui exprimir o seu apoio às soluções fundamentais corporizadas no decreto-lei que hoje está sujeito a ratificação.
Apoio, desde logo, à linha de solução que aponta para o reconhecimento da máxima representatividade possível de que devem ser dotadas as estruturas de base do modelo de representação das comunidades portuguesas; refiro-me aos conselhos de país e ao perfil da sua composição.
Nos, termos do artigo 4.º do diploma em apreciação, estes conselhos devem integrar portugueses eleitos e representativos dos mais variados estratos naturais de cada comunidade - desde as associações de jovens, recreativas, culturais e desportivas, passando por instituições de solidariedade social, abrangendo trabalhadores, empresários, etc.

O Sr. Caio Roque (PS): - Não é isso que está no diploma!