30 DE JUNHO DE 1990 3175

Sr. Secretário de Estado, tom autoridade legítima para criticar os órgãos governamentais quando estes, de facto, não correspondem às legítimas aspirações dos nossos emigrantes.
Também V. Ex.ª referiu também que «o movimento associativo nunca envolveu mais de 10% a 15% dos portugueses emigrantes» - cerca de 13 milhões espalhados pelo mundo.
Neste sentido, pergunto a V. Ex.ª: destes 13 milhões de emigrantes, quantos é que elegem os quatro deputados pela emigração? Não será, Sr. Secretário de Estado, uma parcela ainda muito mais reduzida do que estes 10% a 15%? Então, segundo a interpretaçâo que faço do discurso de V. Ex.ª, porque se trata de uma expressão extremamente reduzida, acabaríamos com os quatro deputados pela emigração, porque não tem expressão, porque não atingem um determinado plafond ao nível dos emigrantes! É também esta a leitura que V. Ex.ª faz?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer aos Srs. Deputados que me interpelaram que não estranho nem estou nada perturbado com as críticas que fizeram ao diploma, ao Governo e ao Secretário de Estado.
Acho que isso é perfeitamente normal; o contrário é que seria surpreendente. Sc, porventura, os Srs. Deputados do PS e o Sr. Deputado António Mota estivessem de acordo comigo, então, é que eu ficaria vivamente preocupado porque, de facto, lemos projectos políticos corripletamente diferentes acerca desta matéria. Nós é que somos o Governo legítimo; nós é que interpretamos o interesse nacional, na medida...

O Sr. Caio Roque (PS): - Nós somos os representantes legítimos eleitos! E esse o conceito de democracia de V. Ex.ª?

O Orador: - Sr. Deputado, está tilo perturbado porquê? Esta é uma questão simples!
Portanto, isto só para dizer que acolho a vossa crítica com serenidade. Acho que ela é uma salutar manifestação da nossa vivência democrática.
Quando eu critiquei o conselho por criticar o Governo - passe a redundância -, sabia, como é evidente, que o conselho podia criticar o Governo. Porem, acho que um órgão de consulta, para além de criticar, deve também preocupar-se em aconselhar.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sempre o fez!

O Orador: - Ora, aquilo que se criticava no anterior conselho é que todo o seu comportamento era situado numa posição de crítica. Mas não era a crítica que nos incomodava, era a obstrução...

O Sr. Caio Roque (PS): - Não é verdade, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: -... que, através da sua actuação, se fazia à execução da política dos governos legítimos. Portanto, o que nos incomoda não é a crítica mas, sim, a obstrução.
Sr. Deputado António Mota não faça generalizações abusivas em relação ao que eu disse porque não cometi nenhuma ofensa em relação aos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro. Apenas me pronunciei sobre aquilo que caracterizava a posição institucional de alguns desse portugueses que eram conselheiros das comunidades portuguesas.
Quanto ao que este Governo tem feito pela juventude, Srs. Deputados, toda a gente sabe que temos manifestado preocupação permanente e temos desenvolvido uma política que tem precisamente por fim cativar a juventude para Portugal, para os nossos valores, para a nossa História e para as nossas tradições.
Essa tem sido a nossa política em todas as circunstâncias e até ao limite dos meios de que dispomos. E não vou agora enumerar o que tem sido a acção política do Governo neste sector porque não disponho de tempo para isso, mas depois poderei mandar aos Srs. Deputados uma relação exaustiva do que tem sido a acção do Governo nesta área.
Sr. Deputado António Mota, os conflitos, tanto quanto eu sei, só existem na sua cabeça e na cabeça de alguns dos seus correligionários. Não há conflito nenhum! Posso dizer aqui, à Assembleia da República, que nos últimos 30 dias visitei a comunidade portuguesa em Toronto, no Canadá, as comunidades portuguesas na Nova Inglaterra e a comunidade portuguesa na Alemanha, tendo estado em Bonna, Colónia e Hamburgo, e não houve, da pane das centenas de pessoas com quem contactei, quer individualmente quer na posição institucional em que algumas dessas pessoas se encontram, uma única referência a esta questão do conselho. Aliás, a este respeito até posso recordar que nas consultas que fizémos recolhemos importantes dados sobre a implementação do Conselho nas Comunidades Portuguesas, dos quais me permito destacar o seguinte: «A extinção do Conselho não teria quaisquer repercussões entre a comunidade portuguesa que na sua globalidade não conhece a existência do referido conselho.»
Portanto, reconhecemos a utilidade do conselho mas, meus senhores, este deve ser útil e para defender os interesses das comunidades portuguesas.

O Sr. Caio Roque (PS): - Do PSD!...

O Orador: - Não é verdade que exista contestação de todos os conselhos - aliás, a expressão está desactualizada porque não há neste momento conselhos; o que há é contestação de alguns dos senhores ex-conselheiros! Só alguns é que contestam, não todos, porque estamos em contacto com muitos dos que foram conselheiros e sabemos que eles apoiam e aceitam de bom-grado a nova legislação.
O Sr. Deputado Caio Roque falou do afastamento da juventude. Ora, o Sr. Deputado sabe que isso não é verdade e quando diz isso quer apenas ocultar a realidade... De facto, lemos dado a este assunto uma prioridade absoluta na nossa acção e temos desenvolvido muitas acções e projectos que tem em vista beneficiar a juventude no estrangeiro.

O Sr. Caio Roque (PS): - Projectos no terreno!

O Orador: - Quanto à introdução da questão do ensino e da divulgação da língua portuguesa, quero dizer que os senhores deputados do PCP e do PS ainda estão