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7 DE JULHO DE 1990 3333

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 572/V (adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes), apresentado pela Sr.ª Deputada Paula Coelho e outros, do PCP, que foi admitido e baixou às 3.º e 14.s Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte dos nossos trabalhos diz respeito à apreciação conjunta dos Decretos-Leis n.ºs 34-A/90, de 24 de Janeiro (aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas) -ratificação n.º 110/V (PCP)- e n.º 57/90, de 14 de Fevereiro (estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das Forças Armadas) - ratificação n.º 118/V (PCP).
Gostaria de informar os Srs. Deputados que a instalação das comissões eventuais e de inquérito que estava prevista para dia 12 às 17 horas passou para as 15 horas, no meu gabinete.

Pausa.

Para melhor organizarmos os nossos trabalhos, vou suspender a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estão inscritos os Srs. Deputados João Amaral, José Lello, Marques Júnior e Ângelo Correia.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela circunstância de a grelha de tempos fixada atribuir apenas cinco minutos a cada partido para o debate, a minha intervenção limitar-se-á, contra o que seria minha vontade, a enunciar alguns pontos capitais relativos ao processo de ratificações e aos diplomas em análise.
Sobre a ratificação diria o seguinte: a iniciativa do Partido Comunista Português de chamar à ratificação da Assembleia o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e o regime remuneratório foi tomada numa conjuntura que importa relembrar.