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3654 I SÉRIE -NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente: Vítor Pereira Crespo (PSD).

Vice-Presidentes:

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
António Alves Marques Júnior (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando Freitas Rodrigues (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).
Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Fernando António Martins Vara (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Vítor Caio Roque (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Adriano José Alves Moreira (CDS).
Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV).

Srs. Deputados, antes de o Sr. Secretário dar conta do expediente e de entrarmos no debate destinado, exclusivamente, à análise decorrente da situação no golfo Pérsico, quero informar os membros da Comissão Permanente que, como é óbvio, por razões de logística e ao contrário do que é normal, a Mesa senta-se hoje aqui em cima e os membros do Governo, uma vez que vão estar presentes, e os Srs. Deputados membros da Comissão Permanente nas respectivas bancadas, como habitualmente.
Contudo, como se trata de uma reunião da Comissão Permanente, temos de seguir as regras desta Comissão, isto é, os Srs. Deputados bem como os Srs. Membros do Governo devem falar sentados, pois só nas reuniões do Plenário é que podem falar de pé, de acordo, aliás, com o estipulado no Regimento.
De qualquer modo, isto não impede que se algum dos Srs. Deputados quiser usar a tribuna possa faze-lo; porém, quando falam do seu lugar devem faze-lo sentados, porque se traia de uma reunião da Comissão Permanente e não de uma reunião do Plenário e, portanto, devemos seguir as regras estabelecidas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero desejar boa tarde ao Sr. Presidente, a quem ainda não tinha tido oportunidade de cumprimentar.
Relativamente à intervenção que acaba de fazer, acerca da possibilidade de os deputados, na Comissão Permanente, poderem usar a tribuna e falarem de pé, eu gostaria de sugerir que fizéssemos uma abertura idêntica no sentido de os deputados que queiram poderem falar de pé, muito embora a regra e o hábito da Comissão Permanente sejam o de falarmos sentados. Em todo o caso, uma vez que está presente o Governo, talvez seja melhor falarmos de pé...
Além disso, a minha bancada tem um problema, que, aliás, é muito conhecido: como a televisão nos filma sempre por detrás, se ficarmos sentados, nem sequer aparecemos... Nem as costas!...

Risos gerais.

Por isso, peço ao Sr. Presidente que, em face desta conjuntura, seja dada liberdade aos deputados que queiram falar de pé de poderem fazê-lo.

O Sr. Presidente: - Sr.. Deputado Carlos Brito, o que posso dizer-lhe é o seguinte: nas reuniões do Plenário os Srs. Deputados falam de pé, o que, aliás, é regimental. Porém, não estamos numa reunião do Plenário e é tradicional que os Srs. Deputados na Comissão Permanente falem sentados. Portanto, esta é a regra! Porém, se alguém quiser falar de pé, a Mesa não levantará qualquer objecção.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 139/V, apresentada pelo PS, referente ao Decreto-Lei n.º 246/90, de 27 de Julho (Altera o regime jurídico das casas do povo no sentido de garantir a sua autonomia institucional. Revoga diversas normas dos Decretos-Leis n.º 4/81, de 11 de Janeiro, e 185/85, de 29 de Maio); projecto de lei n.º 582/V - Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório, apresentado pelo PCP; projecto de lei n.º 583/V -Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade, apresentado pelo PSD; proposta de resolução n.º 35/V - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique e, finalmente, a proposta de lei n.º 160/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o XIII Recenseamento Geral da População e III Recenseamento Geral da Habitação a efectuar em 1991. Em' termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de deliberação que vai ser distribuído.

Estão inscritos os Srs. (Deputados Adriano Moreira, António Guterres e Pedro Roseta.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.