29 DE AGOSTO DE 1990 3657

com assento na Assembleia da República que em nenhuma circunstância o Governo disponibilizaria forças portuguesas para intervir naquela área sem que primeiro fossem consultados de novo os líderes partidários e lhes fosse dado conhecimento dos dados disponíveis em relação aos vários aspectos que referi, sem que o Conselho Superior de Defesa Nacional e, naturalmente, o Sr. Presidente da República se pronunciassem sobre essa matéria.
Gostaria ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de falar sobre os cidadãos portugueses que estão no Koweit e no Iraque. Esta matéria relativa aos cidadãos nacionais dos diferentes países retidos no Iraque e no Koweit foi objecto de diferentes resoluções das Nações Unidas, da Comunidade Europeia e até foi objecto do envio de dois emissários pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.
Portugal esteve sempre e em todas as circunstâncias solidário com os seus parceiros e aliados nesta matéria. Foi aí que fomos surpreendidos - posso dizê-lo - por uma declaração do Presidente do Parlamento iraquiano anunciando que Portugal, juntamente com quatro outros países, todos eles neutros, poderia retirar alguns nacionais.
Depois, todos conhecem o episódio das declarações contraditórias do ministro iraquiano que foram exibidas na televisão- e gostaria de sublinhar que os esforços desenvolvidos por Portugal para aproveitar essa possibilidade de retirar cidadãos portugueses foram feitos sempre com total conhecimento dos nossos parceiros e aliados, sem nunca ceder em qualquer dos princípios e das bases da solidariedade. Mas, como é óbvio, não temos a garantia de que este equilíbrio que se conseguiu se mantenha para o futuro. Julgo que o nosso embaixador em Bagdade merece uma palavra de atenção, pois foi com grandes dificuldades diplomáticas que conseguiu, num tempo que considero quase recorde, retirar alguns cidadãos portugueses - os possíveis - do Iraque e do Koweit.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, não tivemos qualquer reacção negativa dos nossos parceiros e aliados e, repito, no sábado passado, o Governo recebeu uma carta do State Department em que agradece explicitamente a Portugal as diferentes posições que tem tomado.
Portanto, repito, temos tido uma posição atempada, coerente, oportuna, lógica e responsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Jorge Lacão, Adriano Moreira, João Amaral, Herculano Pombo e Muques Júnior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, desejo fazer algumas perguntas na sequência imediata da intervenção que V. Ex." acabou de fazer.
Em primeiro lugar; ficámos ainda sem conhecer verdadeiramente a intenção do Governo em matéria de participação efectiva ou não de forças portuguesas no âmbito desta missão.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nunca perceberá!

O Orador: - Até agora parece que a posição portuguesa dependeria não da vontade própria do Governo Português e das instâncias portuguesas com capacidade de decisão na matéria, mas, sim, da própria posição da reunião da UEO, designadamente da reunião que juntou os Chefes de Estado-Maior na passada segunda-feira.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É tão mau trazer perguntas escritas de casa!...

Risos do PSD.

O Orador: - Sendo assim, o que era preciso conhecer verdadeiramente da parte do Governo era se já extraiu algumas consequências dessa reunião, qual foi a informação suplementar que pôde obter através da realização da referida reunião e, finalmente, se se considera em situação de poder tomar uma decisão - e em que tempo vai toma-la- sobre a eventual participação portuguesa.
No que diz respeito à questão dos reféns, assistimos, como o Sr. Ministro começou por sublinhar a determinado passo da sua intervenção, a uma informação por parte do embaixador do Iraque em Lisboa no sentido de que seriam libertados todos os portugueses presentes no Koweit e no Iraque. No dia seguinte, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque nega esta possibilidade, baseando-se numa posição do Governo Português e do Primeiro-Ministro no sentido da presença de uma fragata portuguesa nas águas do Golfo, o que impediria a libertação dos reféns portugueses. Mais tarde assistimos à libertação de um número reduzido de reféns portugueses.
Era, pois, nosso propósito solicitar que o Sr. Ministro e o Governo nos esclarecessem cabalmente sobre o conjunto das diligências feitas para a libertação dos portugueses antes das declarações do embaixador do Iraque em Lisboa, sobre o que ocorreu entre essas declarações e a posição veiculada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque, sobre qual foi nesse momento, concretamente, a posição assumida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, sobre quais foram as diligências posteriores que permitiram a libertação de alguns dos reféns e, finalmente, sobre quais são as diligências presentemente em curso com vista à possibilidade de libertação dos demais portugueses que se encontram na região.
Gostaríamos ainda de saber, sobretudo por parte do Sr. Ministro da Administração Interna, quais as diligências efectivamente tomadas até à data e quais aquelas que o Governo tem intenção de vir a tomar no que diz respeito às preocupações de segurança interna. Qual o dispositivo que foi concebido? Onde é que ele está a ser implementado? Qual o tipo de articulação e de coordenação entre as várias forcas de segurança nesse domínio e com vista à protecção especial contra eventuais actos de terrorismo perpetrados no território português ou contra cidadãos portugueses?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é mesmo demagogia!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.