29 DE AGOSTO DE 1990 3655

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em conferencia de líderes, que teve lugar hoje, no início da tarde, ficou assente que, antecedendo o debate geral, haveria uma intervenção inicial por parte do Governo.
Pela nossa parte, demos acordo a essa sugestão que, aliás, não foi nossa- e por isso sugerimos que se faça uma pequena interrupção dos trabalhos para que o Governo se fizesse representar na Sala.

O Sr. Presidente: - Julgo que o Sr. Deputado Carlos Brito queria interpelar a Mesa também sobre esta questão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente, mas queria ainda inscrever-me para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, a informação de que disponho é a de que há um consenso estabelecido em conferência de líderes nesse sentido.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de corroborar aquilo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado António Guterres. No entanto, penso que é dispensável fazermos um intervalo, pois basta que a Mesa, através dos meios que entender convenientes, contacte com o Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares para que este providencie no sentido de os membros do Governo entrarem na Sala, pois presumo que já devem estar no Palácio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa já tomou as iniciativas adequadas.

Já agora aproveito para informar que, por comodidade, embora se trate de uma reunião da Comissão Permanente, está também a funcionar o relógio que controla os tempos.

Pausa.

Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de deliberação, apresentado pelo PS, que vai ser distribuído.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, apenas para informar que vai ser entregue na Mesa um projecto de deliberação apresentado por deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, logo que esse projecto de deliberação der entrada na Mesa, será distribuído pelas diferentes bancadas.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que estão reunidas todas as condições para iniciarmos os nossos trabalhos. Antes, porém, quero informar os Srs. Membros do Governo que, como se trata de uma reunião da Comissão Permanente, os intervenientes no debate falam sentados, a não ser que optem por falar de pé.
Srs. Deputados, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentando entrar directamente no lema do nosso debate, gostaria de sublinhar que após a invasão do Koweit pelo Iraque houve lugar, de imediato, a diversas reacções internacionais, das quais gostaria de sublinhar as seguintes: a reacção das Nações Unidas, através das Resoluções n.01 660, 661, 662, 664 e 665; o envio de forças para impedir novas agressões, o que constituiu decisão individual de cada país que foi solicitado quer pelo Koweit quer pela Arábia Saudita; as deliberações da Liga Árabe, que foram tomadas por larga maioria dos seus membros (14 em 20); as posições da Comunidade Europeia, repetidas a partir do dia 2 de Agosto; a declaração do porta-voz da NATO e a reunião da UEO, de 21 de Agosto, que me parece fundamental, para além das reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Perguntar-me-ão por que razão me parece que esta reunião foi fundamental, questão a que responderei dizendo, em primeiro lugar, que o foi porque a UEO é a única instância europeia que tem no seu múnus a discussão de matérias de defesa e de segurança, o que, como sabem, não se aplica à CEE ou à NATO no que diz respeito a acções fora da sua área de intervenção.
Em segundo lugar, foi importante porque nesta reunião da UEO em que, para além dos países membros, assistiram ainda, como observadores, a Turquia, a Dinamarca e a Grécia, e que se processou logo após, como disse, a aprovação pelas Nações Unidas de quatro resoluções importantes se pretendia tomar uma qualquer decisão coordenada no que respeitava aos países membros.
Ainda em relação a esta reunião, cabe-me acrescentar que nela participaram os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos diversos países membros, que aí tomaram algumas decisões que eu gostaria de passar a frisar.
Em primeiro lugar, a decisão de cumprir o embargo decretado pelas Nações Unidas; em segundo lugar, a solicitação feita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de que se fosse um pouco mais além no que respeita ao embargo económico ao Iraque e ao Koweit, apelando para um reforço das medidas contidas na Resolução n.º 661.
Uma outra decisão de carácter político tem a ver com o reforço do diálogo euro-árabe, sublinhando-se que não se (rata de um conflito ou de uma crise entre o Ocidente e os países árabes, mas, sim, de uma crise essencialmente inter-árabe, na qual a Europa, neste caso, está ao lado da maioria dos países árabes.
Foi ainda decidido sublinhar a importância do apoio a países limítrofes, que, de algum modo, estejam a sofrer consequências por efeito destas sanções ao Iraque.
Mas, porventura, a decisão mais importante foi a de coordenar os esforços de cada um dos países no golfo Pérsico e no mar Vermelho no sentido de esses esforços poderem ser de algum modo enquadrados, tal como linha