3656 I SÉRIE - NÚMERO 103

acontecido na crise do Golfo de 1987-1988. Para esta coordenação foi decidido repelir o esquema de 1987-1988, que, fundamentalmente, prevê a existência de um grupo misto composto por representantes dos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros de cada país, pelos comandantes na zona e, ainda, a constituição de um grupo de peritos militares que faria a avaliação desse plano.
Concretamente, pedia-se que fossem esclarecidos os seguintes aspectos da intervenção de cada um dos países da UEO: identificação das zonas de operação, isto 6, da área geográfica onde a operação poderia ter lugar; a definição do tipo de missões que se pedia a essas forças; a avaliação das necessidades de forças para conseguir um bloqueio eficaz; a garantia de que a força constituída era coerente, e, ainda, a necessidade de definir os apoios logísticos e a segurança a cada uma das embarcações que eventualmente estivessem presentes na zona.
Gostaria de sublinhar que, estando o mar Vermelho e o golfo Pérsico fora da área de intervenção da Aliança Atlântica, está completamento fora de questão a participação de forças da NATO, isto é, sob o comando NATO, quer no Golfo quer no mar Vermelho.
Também não foi deliberada pelas Nações Unidas a constituição de qualquer força multinacional sob a sua égide. O que a Resolução n.º 665 proporciona é, por assim dizer, um pano de fundo que legitima o eventual uso da força ou de métodos coercivos pelos navios nacionais, isto é, com pavilhão nacional, que se encontrem no Golfo e no mar Vermelho.
Obviamente também não há forças da Comunidade Europeia, porque, do mesmo modo, não tem competência para o efeito, de onde resulta que todas as forças que se encontram no Golfo são de carácter eminentemente nacional, sem prejuízo, como disse, de haver uma coordenação no caso dos países da UEO e destes com os outros países presentes.
O objectivo destas forças é o de tomar eficazes as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e é apenas nesse espírito que elas podem ser concebidas e entendidas. Quanto a mim, qualquer outra interpretação sobre a dimensão das forças e sobre os seus objectivos seria nesta altura corripletamente desajustada.
Como sabem, na fase actual, em que estas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estão a produzir pleno efeito e em que, tanto quanto se sabe, o embargo está a ser garantido, julgo ser de referir a importância de se terem encetado iniciativas diplomáticas de algum peso, nomeadamente através da pessoa do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Pensamos que o bloqueio é essencialmente um mecanismo que deve permitir o exercício do diálogo e a resolução da questão por meios pacíficos e é nesse espírito que apoiamos as iniciativas do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Temos consciência de que há, neste momento, um grande consenso internacional e um grande isolamento do Iraque, pelo que importa que esta solidariedade internacional se mantenha. Não nos parece que iniciativas como algumas que foram noticiadas recentemente ou outras que hoje foram referidas possam ajudar a manter essa solidariedade.
O objectivo do Iraque é, obviamente, romper a coesão e a solidariedade internacionais, fazer apelo à opinião pública dos países árabes, tentando intuir que se trata de um conflito entre árabes e ocidentais o que, como referi há pouco, é falso! -, e, finalmente, tentar consolidar aquilo que tem sido a sua pretensão: a anexação do Koweit.
Do meu ponto de vista, há alguns focos de tensão que podem gerar conflitos, nomeadamente a existência de reféns de vários países, designadamente de países ocidentais; a questão das embaixadas no Koweit, que, em alguns casos, foram cercadas por forças militares, tendo sido cortadas a água e a electricidade; a retirada da imunidade diplomática aos diplomatas acreditados no Koweit; a potencial existência da tentativa de furar o bloqueio por parte de embarcações do Iraque, que podem ou não vir escoltadas por outras embarcações.
Nesta matéria, de que referi brevemente o quadro em que nos movemos, a posição de Portugal tem sido, do ponto de vista do Governo, inequívoca e clara! Aliás, começou por sê-lo logo no dia 2 de Agosto.
Portugal foi, porventura, um dos primeiros países da comunidade ocidental a manifestar-se explicitamente, condenando a agressão e apelando à regressão da mesma. De facto, determinámos imediatamente o cumprimento do embargo determinado pelas Nações Unidas no plano nacional e alertámos as autoridades que superintendem no território de Macau para a necessidade de o mesmo ali acontecer. Demonstrámos, assim, plena e total solidariedade nas diferentes organizações multilaterais em que estamos envolvidos -Nações Unidas, NATO, Comunidades Europeias, UEO e no que se refere a todas as matérias, digam elas respeito a sanções, a reféns, a embaixadas no Koweit ou ao bloqueio económico.
Isto valeu ao Governo várias referências positivas da parte do Secretário de Estado americano James Baker, no dia 10 de Agosto, dos ministros do Koweit que visitaram Portugal, no dia 20 de Agosto e no passado sábado, dia 25, e um agradecimento formal do State Department americano relativamente à posição portuguesa nesta matéria.
As decisões do Governo foram atempadas e coerentes: por um lado, concederam-se facilidades de trânsito nas Lajes e, eventualmente, uma situação de stand by em outros aeroportos para as forças americanas que se destinavam à Arábia Saudita; em segundo lugar, o Governo mostrou, desde logo, abertura ao estudo da nossa participação no esforço multinacional de acordo com as nossas disponibilidades, tendo tomado medidas cautelares, tais como a chamada das fragatas que se encontravam no Brasil e a disponibilização de aviões C-130 de transporte, além de considerar outras alternativas. Isto, repito, no quadro das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões da UEO.
Mas o Governo acrescentou mais qualquer coisa: disse que seria uma total irresponsabilidade comprometer a posição portuguesa e os parcos meios de que dispomos sem conhecer adequadamente a área de actuação, o tipo de missão, as necessidades reais das embarcações portuguesas no Golfo, qual a coerência necessária dessas forças e quais os mecanismos de apoio logístico e de protecção a barcos isolados presentes nessa região.
Esta posição do Governo é, do nosso ponto de vista, a única posição responsável e lógica decorrente das decisões a nível multilateral e da nossa situação interna.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o próprio Primeiro-Ministro teve ocasião de exprimir aos diferentes líderes dos partidos