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3684 I SÉRIE-NÚMERO 104

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente: Vítor Pereira Crespo (PSD).

Vice-Presidentes:

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
António Alves Marques Júnior (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando Freitas Rodrigues (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Adriano José Alves Moreira (CDS).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário, vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 103/V, apresentado pelo Partido Socialista, que propõe a convocação do Plenário da Assembleia da República entre os dias 2 a 12 de Outubro próximo; projecto de deliberação n.º 104/V, apresentado pelo Partido Comunista Português, que propõe a convocaçao extraordinária da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura; proposta de lei n.º 161/,V, relativa à organização judiciária de Macau, que baixou à 3.ª Comissão.
Foram também admitidas as propostas de resolução n.º 36/V, que aprova, para ratificação, a Convenção para a salvaguarda do património arquitectónico da Europa, n.º 37/V, que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, respectivamente, e ainda a proposta de resolução n.º 38/V, que aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 5 de Setembro de 1990, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Manuel Marques Carraco dos Reis (círculo eleitoral de Coimbra) por José Alfredo Godinho Coelho e Silva [esta substituição é pedida nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 16 de Agosto, inclusive!.

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Fernando Manuel da Conceição Gomes (círculo eleitoral de Coimbra) por Carlos Vítor Baptista Costa [esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 1 de Agosto, inclusive].
Jorge Manuel Abreu de Lemos (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues [esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de quatro meses, a partir do dia 1 de Agosto, inclusive].
Álvaro Manuel Balseiro Amaro (círculo eleitoral de Setúbal) por Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira [esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 14 de Agosto, inclusive].
Maria Luísa Raimundo Mesquita (círculo eleitoral de Santarém) por Sérgio José Ferreira Ribeiro [esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo, 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 14 de Agosto, inclusive].
Marcos Manuel Rolo Antunes (círculo eleitoral de Setúbal) por Ana Paula Silva Coelho [esta substituição é pedida nos termos da alínea vi , c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei ,n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 23 de Agosto, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos quo