7 DE SETEMBRO DE 1990 3687

A questão é outra. A questão é saber se a mesma preocupação, em relação às discotecas, que motivou a intervenção do Sr. Deputado José Sócrates e que o levou a falar contra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente é igualmente eficaz na protecção dos jovens que frequentam as discotecas nas suas condições de segurança. Esta é também uma outra matéria que o Sr. Deputado José Sócrates não referiu.
As discotecas, como qualquer outro lugar de lazer frequentado pelo público, têm de ter condições de segurança, mas, sobretudo, têm de não só dar garantias de satisfação àqueles que recorrem a esses locais como, naturalmente, não incomodar os outros. O ruído é uma questão que se coloca não só em relação às discotecas como aos cafés, aos restaurantes ou a qualquer outro lugar público. O Sr. Deputado José Sócrates não virá, com certeza, aqui defender, a propósito da possibilidade de quem quer que seja frequentar as discotecas, que elas podem incomodar todos os outros.
De facto, não percebo esta preocupação política que leva o Sr. Deputado José Sócrates a ancorar-se na questão das discotecas para pedir a demissão do Secretário de Estado do Ambiente ao mesmo tempo que sintomaticamente durante toda a sua intervenção ignorou a figura do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. O Governo responde como equipa e é, naturalmente, solidário.
Naturalmente, o PS quis fazer aqui mais um inciso na sua luta de dividir ministro de secretário de Estado, mas julgo que o Governo está globalmente na disposição de responder, como esteve já na sessão legislativa passada em relação à eficácia da sua política de ambiente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Sócrates, começo por salientar a oportunidade da sua intervenção e dar a nossa concordância a muitos dos aspectos que nela foram referidos. Aproveito também para fazer um brevíssimo comentário ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Coelho, particularmente à referência do Sr. Ministro do Ambiente, de que o Sr. Deputado José Sócrates teria ignorado a sua existência. É que é difícil não ignorar, pois ele passa de tal maneira despercebido que praticamente é como se não existisse.

Risos do PCP e do PS.

Portanto, o que há daí a apontar é a fenomenal, digamos assim, omissão dessa intervenção governamental. E o que se pode dizer e que certamente também os Srs. Deputados do PSD reconhecem.
Passando às questões levantadas pela intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, quero salientar que, do nosso ponto de vista, não há, de facto, uma política de ambiente por parte deste Governo e, entretanto, a poluição avança de uma maneira implacável.
Enquanto o Sr. Secretário de Estado, que é quem, apesar de tudo, faz alguma coisa, se agita numa campanha contra o ruído - se calhar o Governo pensou que esta seria a maneira mais ruidosa de propagandear a sua política de ambiente -, verificamos que a poluição está a avançar por todo o País: o rio Guadiana, que nos últimos anos se encontrava poluído até Mértola, está neste momento poluído até abaixo de Alcoutim, mas daqui a pouco estará completamente poluído até à foz. São, portanto, assinalados o avanço de graves factores de poluição em praias tão importantes para o País e para a aquisição de divisas, como as praias de Albufeira ou de Tavira.
Persistem situações de empreendimentos, de fábricas, com esgotos a céu aberto, relativamente aos quais não se vê medidas nem sequer declarações ou tomadas de posição do Governo. Como é que os senhores explicam isso? Como é que o Governo explica esta situação?
Este é o quadro, em que cada um de nós tem certamente experiência, de como a poluição está a avançar sem que haja qualquer grito de alerta ou de mobilização do País no sentido de travar esse avanço. E creio que há responsabilidade directa do Governo.
Uma outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Deputado José Sócrates tem a ver com a Via do Infante, no Algarve, que tem sido aqui trazida por várias vezes e por deputados de diferentes bancadas.
Não é ela mesmo um atentado ao ambiente, em que há responsabilidade do Governo, e, neste caso, afrontando toda a opinião pública mais activa do Algarve, salvo a que está comprometida, naturalmente, na política do Governo e que por isso mesmo está silenciada? Isto não é o exemplo de que, de facto, o Governo não tem uma política de ambiente? Se o Governo tivesse uma política de ambiente, denunciado, como foi, o atentado ao ambiente que a Via do Infante constitui, não teria ele tido a capacidade de reconsiderar o traçado que fora aprovado inicialmente?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, começo por responder-lhe em quatro pontos.
Em primeiro lugar, penso que temos de acabar com o discurso fatalista de que muita coisa não está bem no ambiente e de que é preciso fazer muito, e que serve sempre de desculpa para toda a inactividade e apatia do Governo. Chega! Já lá vão muitos anos!
É preciso fazer alguma coisa e tudo o que eu disse foi traçar um quadro que não é suficientemente impreciso para deixar uma ideia de grande frustração em todos os portugueses no que diz respeito ao ambiente. O problema não pode ser continuamente reduzido a esta questão: «De facto nunca existiu política de ambiente, estamos agora a construí-la. Portanto, temos de esperar, porque tudo isto é muito difícil... há interesses económicos...»
Com efeito, há interesses económicos, há uma dialéctica permanente entre o desenvolvimento, o crescimento e a conservação da natureza. Mas é preciso optar. E o que eu disse foi que o Governo tem sempre optado em desfavor do ambiente e que a política do ambiente tem sido marginalizada de forma crescente.
O Sr. Deputado referiu-se à questão dos autarcas, o que é uma enorme mistificação. Em matéria de ambiente, o «bolo» de todas as competências são do Governo e não dos autarcas. Andamos há muito a protestar contra essa situação e a exigir a descentralização e o aprofundamento das competências em matérias ambientais das autarquias que não as tem. Naturalmente me dirá: e a questão do Algarve? Recordo-lhe, Sr. Deputado, que grande parte das preocupações ambientais daquela região têm sido levantadas pelos autarcas e têm sido estes que protestam contra a ausência de um planeamento, o que tem exigido da pane do Governo, a criação de planos que permitam acabar com todos os alentados que se têm feito naquela região.

Risos do PSD.