Debates Parlamentares - Diário 104, p. 3688 (1990-09-06)

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3688 I SÉRIE-NÚMERO 104

Naturalmente que se poderá dizer também que os autarcas têm uma parte da responsabilidade nesta matéria. Com certeza. E não a terá toda a classe política?
A verdade é que tenho sentido, da parte da classe política autárquica, uma melhor sensibilização, uma melhor inclinação para privilegiar a questão ambiental em detrimento das questões ambientais do que propriamente por parte do Governo, e os exemplos estão todos os dias à vista. O que se passa na falésia da Praia da Oura constitui um exemplo claro de como o Governo tem encarado essa questão.
Quanto à questão das discotecas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não fiz dela uma questão pró ou contra discotecas. O que levantei nesta Assembleia foi esta perplexidade: há três anos que existe uma lei e só agora o Sr. Secretário de Estado decide fazer a campanha nas discotecas pelo cumprimento de uma lei, o que coloca o Estado a ridículo. Isto demonstra que a oposição e todos aqueles que protestavam pela não aplicação da lei do ruído tinham razão; demonstra a sua própria incapacidade e incompetência na aplicação da lei. É incrível! A lei não é de ontem, a lei é de há três anos!
O Sr. Secretário de Estado devia ter pensado em medidas para a fazer aplicar e não apenas ir para a televisão, ainda por cima com declarações moralistas, através das quais se percebe que pertence a um Governo que, com certeza, não gostará de discotecas, mas deve guardar essas regras morais para ele próprio e não tentar impô-las à juventude. Esta é que é a questão grave.
O Sr. Secretário de Estado, ao dar uma ideia da política de ambiente como uma política retrógrada, uma política moralista e puritana, é, de facto, hoje um obstáculo à mobilização da juventude em defesa das questões ambientais. E é por isso que o PS veio aqui, nesta altura, falar destas questões preocupado com todo o quadro ambiental do Governo, que, como disse o Sr. Deputado Carlos Brito, exigia preocupação, porque, afinal, o Sr. Secretário de Estado decidiu-se não a fazer política de ambiente mas política de costumes.
Isto é inconcebível! Neste momento o Sr. Secretário de Estado não pode dar mais ajudas à política de ambiente. O Sr. Secretário de Estado prejudicou a política de ambiente. O Sr. Secretário de Estado é, portanto, hoje um empecilho ao desenvolvimento de uma efectiva política de ambiente. Por isso, o PS decidiu tomar esta atitude, que é assumida com toda a sua força e com toda a responsabilidade, que é a de pedir a demissão do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
Sr. Deputado Carlos Brito, relativamente à questão da Via do Infante, o PS já expressou claramente a sua posição sobre o assunto. O desenvolvimento do País não tem em conta as realidades locais, as culturas locais, os inputs regionais. O desenvolvimento do País é feito tecnocraticamente no Terreiro do Paço e em todas essas questões se privilegia sempre a tecnocracia do Terreiro do Paço e a da Junta Autónoma das Estradas em desfavor das preocupações ambientais e ecológicas.
O Sr. Deputado Carlos Brito tem toda a razão e associo-me às suas palavras, condenando, naturalmente, toda a visão que o Governo conseguiu dar da Via do Infante, e teríamos preferido, naturalmente, que o Governo tivesse escolhido uma outra solução que tivesse em conta as preocupações ambientais que motivam a mobilização da gente do Algarve.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de lembrar o que é óbvio, que a média dos tempos por grupo parlamentar é de cerca de 8 minutos, embora seja possível que um ou outro grupo parlamentar não intervenha. Em todo o caso, chamo a atenção da Câmara de que o tempo a utilizar no período de antes da ordem do dia é apenas de 45 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito: Devo fazer justiça ao PCP reconhecendo que, embora a vossa lógica seja muitas vezes errada, os senhores fazem um esforço para, dentro dessa lógica, haver coerência. Quero, no entanto, lembrar-lhes que um dos aspectos da vossa lógica é precisamente aquele que vos leva a afirmar que quando a poluição é feita por. vós é boa para a humanidade, mas quando é feita por outros é má. Lembro a vossa atitude no Barreiro: enquanto ela foi feita sob a vossa direcção, não só na Câmara Municipal, em que ainda hoje estão, mas mesmo quando a vossa influência era determinante na condução dos poluidores, era uma óptima poluição e indispensável para o progresso da humanidade; porém, quando passou a. ser feita por outros passou a ser péssima.
Se os senhores têm uma preocupação, de coerência, dentro da vossa errada lógica, eu respeito-os muito por isso, mas a verdade é que o Partido Socialista não tem qualquer preocupação dessa natureza, razão por que o seu discurso actual é um verbalismo desenfreado, inconsequente, por vezes descabido e corripletamente irreal que o leva hoje à situação de as suas palavras serem um mero ruído. Um ruído mais ensurdecedor que os das próprias motoretas,...

Risos do PSD.

... porque, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista tem a ousadia de dizer que as suas preocupações pelo ambiente são profundas, rigorosas e consequentes, é qualquer coisa de irreal, visto o seu comportamento ser exactamente o inverso. Quando apresenta o caso da falésia da Oura, é de uma infelicidade atroz, reveladora possivelmente de precipitação ou ignorância.
A Oura pertence a uma câmara municipal que desde 1981-1982 é da responsabilidade dos socialistas; o caso de Portimão pertence a uma câmara municipal cuja responsabilidade cabe aos socialistas há vários anos consecutivamente; é uma tragédia nacional, um verdadeiro crime cometido pelas pessoas que deixaram fazer tudo aquilo na Praia da Rocha e que deviam ser desalojadas das responsabilidades públicas. Talvez esteja aí uma lacuna legislativa das instituições da nossa democracia.
É fundamental que alteremos as disposições que regulam a democracia portuguesa no sentido positivo. Aliás, depois de um período de consolidação a democracia portuguesa deve evoluir no sentido de se preparar para dar respostas aos problemas reais, quer anteriores, quer novos, do nosso país. É por isso mesmo, Srs. Deputados, que o PSD apoia incondicionalmente e com toda a convicção as recentes propostas de revisão da legislação autárquica apresentadas pelo Professor Cavaco Silva.
A democracia consolidou-se, foi alicerçada na base de um monopólio praticamente absoluto por parte dos partidos, em que o argumento plausível e fundado foi o de que essa era a forma de acautelar a consolidação da democracia no nosso país, após um longo período de 50 anos de ditadura, que alguns classificam, julgo que um pouco exageradamente, de fascismo.

3688 I SÉRIE-NÚMERO 104Naturalmente que se poderá dizer também que os autarcas têm uma parte da responsabilidade nesta matéria. Com certeza. E não a terá toda a classe política?
A verdade é que tenho sentido, da parte da classe política autárquica, uma melhor sensibilização, uma melhor inclinação para privilegiar a questão ambiental em detrimento das questões ambientais do que propriamente por parte do Governo, e os exemplos estão todos os dias à vista. O que se passa na falésia da Praia da Oura constitui um exemplo claro de como o Governo tem encarado essa questão.
Quanto à questão das discotecas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não fiz dela uma questão pró ou contra discotecas. O que levantei nesta Assembleia foi esta perplexidade: há três anos que existe uma lei e só agora o Sr. Secretário de Estado decide fazer a campanha nas discotecas pelo cumprimento de uma lei, o que coloca o Estado a ridículo. Isto demonstra que a oposição e todos aqueles que protestavam pela não aplicação da lei do ruído tinham razão; demonstra a sua própria incapacidade e incompetência na aplicação da lei. É incrível! A lei não é de ontem, a lei é de há três anos!
O Sr. Secretário de Estado devia ter pensado em medidas para a fazer aplicar e não apenas ir para a televisão, ainda por cima com declarações moralistas, através das quais se percebe que pertence a um Governo que, com certeza, não gostará de discotecas, mas deve guardar essas regras morais para ele próprio e não tentar impô-las à juventude. Esta é que é a questão grave.
O Sr. Secretário de Estado, ao dar uma ideia da política de ambiente como uma política retrógrada, uma política moralista e puritana, é, de facto, hoje um obstáculo à mobilização da juventude em defesa das questões ambientais. E é por isso que o PS veio aqui, nesta altura, falar destas questões preocupado com todo o quadro ambiental do Governo, que, como disse o Sr. Deputado Carlos Brito, exigia preocupação, porque, afinal, o Sr. Secretário de Estado decidiu-se não a fazer política de ambiente mas política de costumes.
Isto é inconcebível! Neste momento o Sr. Secretário de Estado não pode dar mais ajudas à política de ambiente. O Sr. Secretário de Estado prejudicou a política de ambiente. O Sr. Secretário de Estado é, portanto, hoje um empecilho ao desenvolvimento de uma efectiva política de ambiente. Por isso, o PS decidiu tomar esta atitude, que é assumida com toda a sua força e com toda a responsabilidade, que é a de pedir a demissão do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
Sr. Deputado Carlos Brito, relativamente à questão da Via do Infante, o PS já expressou claramente a sua posição sobre o assunto. O desenvolvimento do País não tem em conta as realidades locais, as culturas locais, os inputs regionais. O desenvolvimento do País é feito tecnocraticamente no Terreiro do Paço e em todas essas questões se privilegia sempre a tecnocracia do Terreiro do Paço e a da Junta Autónoma das Estradas em desfavor das preocupações ambientais e ecológicas.
O Sr. Deputado Carlos Brito tem toda a razão e associo-me às suas palavras, condenando, naturalmente, toda a visão que o Governo conseguiu dar da Via do Infante, e teríamos preferido, naturalmente, que o Governo tivesse escolhido uma outra solução que tivesse em conta as preocupações ambientais que motivam a mobilização da gente do Algarve.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de lembrar o que é óbvio, que a média dos tempos por grupo parlamentar é de cerca de 8 minutos, embora seja possível que um ou outro grupo parlamentar não intervenha. Em todo o caso, chamo a atenção da Câmara de que o tempo a utilizar no período de antes da ordem do dia é apenas de 45 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito: Devo fazer justiça ao PCP reconhecendo que, embora a vossa lógica seja muitas vezes errada, os senhores fazem um esforço para, dentro dessa lógica, haver coerência. Quero, no entanto, lembrar-lhes que um dos aspectos da vossa lógica é precisamente aquele que vos leva a afirmar que quando a poluição é feita por. vós é boa para a humanidade, mas quando é feita por outros é má. Lembro a vossa atitude no Barreiro: enquanto ela foi feita sob a vossa direcção, não só na Câmara Municipal, em que ainda hoje estão, mas mesmo quando a vossa influência era determinante na condução dos poluidores, era uma óptima poluição e indispensável para o progresso da humanidade; porém, quando passou a. ser feita por outros passou a ser péssima.
Se os senhores têm uma preocupação, de coerência, dentro da vossa errada lógica, eu respeito-os muito por isso, mas a verdade é que o Partido Socialista não tem qualquer preocupação dessa natureza, razão por que o seu discurso actual é um verbalismo desenfreado, inconsequente, por vezes descabido e corripletamente irreal que o leva hoje à situação de as suas palavras serem um mero ruído. Um ruído mais ensurdecedor que os das próprias motoretas,...Risos do PSD.... porque, Srs. Deputados, quando o Partido Socialista tem a ousadia de dizer que as suas preocupações pelo ambiente são profundas, rigorosas e consequentes, é qualquer coisa de irreal, visto o seu comportamento ser exactamente o inverso. Quando apresenta o caso da falésia da Oura, é de uma infelicidade atroz, reveladora possivelmente de precipitação ou ignorância.
A Oura pertence a uma câmara municipal que desde 1981-1982 é da responsabilidade dos socialistas; o caso de Portimão pertence a uma câmara municipal cuja responsabilidade cabe aos socialistas há vários anos consecutivamente; é uma tragédia nacional, um verdadeiro crime cometido pelas pessoas que deixaram fazer tudo aquilo na Praia da Rocha e que deviam ser desalojadas das responsabilidades públicas. Talvez esteja aí uma lacuna legislativa das instituições da nossa democracia.
É fundamental que alteremos as disposições que regulam a democracia portuguesa no sentido positivo. Aliás, depois de um período de consolidação a democracia portuguesa deve evoluir no sentido de se preparar para dar respostas aos problemas reais, quer anteriores, quer novos, do nosso país. É por isso mesmo, Srs. Deputados, que o PSD apoia incondicionalmente e com toda a convicção as recentes propostas de revisão da legislação autárquica apresentadas pelo Professor Cavaco Silva.
A democracia consolidou-se, foi alicerçada na base de um monopólio praticamente absoluto por parte dos partidos, em que o argumento plausível e fundado foi o de que essa era a forma de acautelar a consolidação da democracia no nosso país, após um longo período de 50 anos de ditadura, que alguns classificam, julgo que um pouco exageradamente, de fascismo.

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