7 DE SETEMBRO DE 1990 3693

ou seja, a retirada do território do Koweit das tropas agressoras do Iraque. Isto é, o PCP não tem qualquer ambiguidade na caracterização da situação.
Posto isto, passo a responder às questões colocadas.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado António Guterres, devo dizer que não a entendi. Eu não me reportei a quaisquer declarações do Sr. Deputado Jaime Gama, mas sim às declarações do Sr. Ministro da Defesa e do Sr. Deputado Cardoso Ferreira, que, quer queiramos quer não, quer assumamos um ar displicente, contemporizador ou queiramos, inclusivamente, admitir a probabilidade de erro, são de uma extrema gravidade, porque admitem e, mais do que isso, pressupõem a existência do acordo secreto e é nesse quadro que o Governo tem de dar uma explicação concreta, porque foi o Governo que iniciou esta operação, que falou primeiro em acordo secreto, que admitiu a sua existência ao dizer que se ele existisse não poderia negá-lo. Isto é, o Governo criou perante o País uma situação em que implicitamente o Governo sabe que o País pensa que há acordo secreto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Marques Júnior, devo dizer que a resposta é extremamente simples e tem duas partes. Em termos de médio prazo, as situações têm de ser esclarecidas na base da renegociação da utilização do acordo, isto é, tem de ficar claro quais são as utilizações possíveis do acordo e como é que são feitas.
Em segundo lugar, e no que toca ao caso concreto, e dado que o acordo, tal como existe, não é matriz suficiente, então terá de ser seguido o direito português, que exigiria a consulta e a participação de outros órgãos, nomeadamente da Assembleia - a Comissão Permanente tem possibilidade de ser convocada em 24 horas - e sendo este um acto instrumental e preparatório, devia tê-lo sido também.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, penso que já respondi às considerações que fez. Contudo, acrescento que, obviamente, é o primado do direito internacional que deve ser assegurado. Mas a questão que está aqui em causa é outra e tem a ver com tudo o que o Sr. Deputado disse acerca do «branco e do preto» e do mundo árabe.
A questão é esta: toda a intervenção política e político-militar, no quadro concreto daquela zona, tem de ser feita com o conhecimento exacto de que ali não há uma situação de «preto e branco». Os iraquianos são maus, são rudes, são uns malandros!... Isto é muito fácil de dizer para quem há oito dias armou o Iraque «até aos dentes» para combater o Irão!... É muito fácil de dizer para quem lhe deu estas armas em concretos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é diferente!

O Orador: - Os Sauditas são muito bons? São!... Mas a situação é muito complexa e a intervenção na zona exige capacidade para entender toda a situação com toda a sua complexidade e fazê-lo com os olhos e os ouvidos de quem lá vive. É isto que os senhores não entendem!
O Sr. Deputado Pacheco Pereira fez o seu juízo a partir daquilo que chama os seus próprios valores, e essa é uma situação de «branco e negro», que não se compatibiliza com aquilo que lá se passa!
Finalmente, quanto ao pedido de esclarecimento feito pelo Sr. Deputado Adriano Moreira - que, aliás, foi mais uma intervenção porque não chegou a fazer-me qualquer pergunta -, permito-me dizer o seguinte: Sr. Deputado Adriano Moreira, não pense que, pela nossa parte, a forma de resolver os dislates, os deslizes, os destemperas, que possam ter sido ditos por parte de quem tem responsabilidades políticas é ignorando que eles foram ditos!
Assim, penso que na Assembleia da República temos o dever de apontar esses dislates a dedo e exigir que se esclareçam as situações...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O esclarecimento está feito!

O Orador: -... ou, então, que se retractem directamente as pessoas que se envolveram nesses dislates.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Amaral fez aqui referências que só posso interpretar como provocatórias, no sentido de provocar uma intervenção da minha parte - aliás, já o conheço há tempo suficiente para saber que é esse o seu estilo, e isso não tem nada de mal!
O Sr. Deputado João Amaral interpretou as minhas declarações e as do Sr. Ministro da Defesa como politicamente lhe é mais interessante, o que, aliás, é natural! Porém, há quem tenha entendimentos diferentes.
O Sr. Deputado disse que pelas declarações produzidas se podia concluir a existência de um acordo secreto. Ora, devo dizer-lhe que já ouvi opiniões no sentido diverso, ou seja, de que pelas declarações feitas parecia não existir qualquer acordo secreto.
Sr. Deputado, explicitei bem esta questão -que foi muito bem abordada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira -, pelo que não interessa muito andarmos à volta dela.
Gostaria ainda de lembrar ao Sr. Deputado João Amaral que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já foi questionado sobre essa matéria e deu uma resposta inequívoca. Além disso, o Sr. Ministro da Defesa estará na próxima terça-feira na Comissão de Defesa Nacional, onde V. Ex.ª poderá colocar-lhe essa questão e, naturalmente, a partir daí, poderão ser esclarecidos todos os equívocos.
Finalmente, lembro-lhe que o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros também já prestou declarações sobre este assunto.
Assim sendo, os entendimentos que se querem ter sobre o conjunto de todas estas declarações, e aqui volto à questão inicial, são aqueles que são politicamente mais interessantes para quem faz essa interpretação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!