3694 I SÉRIE-NÚMERO 104

O Orador: - Mas, Sr. Deputado João Amaral, não ponha nas minhas declarações e nas do Sr. Ministro da Defesa como verdade absoluta e indesmentível aquilo que é a sua conveniência política.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, a minha resposta é brevíssima: se o senhor tivesse pedido a palavra para defender a sua honra e esclarecer que não havia acordo secreto, muito bem. Ora, não o fez, não o disse! Portanto, a questão que coloquei mantém-se!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ele nunca foi membro do Governo; como é que pode esclarecê-lo?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Daniel Bastos, Armando Vara e Carlos Brito.
A informação de que disponho é de que se trata de declarações de cerca de três minutos, que, provavelmente, não suscitarão quaisquer pedidos de esclarecimento.
Assim, pergunto aos Srs. Deputados se há qualquer objecção a que se façam estas declarações, prolongando por mais alguns minutos o período de antes da ordem do dia.

Pausa.

Como não há objecções, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 16 de Agosto, pelas 11 horas, um terrível e fatídico acidente de viação enlutou peno de duas dezenas de famílias portuguesas, a maior parte delas oriundas do distrito de Vila Real.
Este trágico acidente com um autocarro da Rodoviária Nacional, que partindo de Chaves se dirigia para Lisboa, provocou a morte de 17 cidadãos e feriu dezenas de outros que compunham a lotação daquela viatura.
No meio da amálgama de ferros retorcidos extinguiram-se vidas, algumas delas no apogeu da mocidade, deixando lares destroçados, com pais lastimando a perda de filhos e filhos a chorar a sua orfandade.
Acompanhei durante dois dias, no meio dos mais lancinantes gritos de dor, desde a entrada dos feridos e mortes no Hospital Distrital de Viseu, até à saída dos funerais.
O Município de Vila Real, solidarizando-se com tão lancinante dor e tragédia, proeurou apoiar e colaborar, no próprio local, nas acções tendentes a minimizar, na medida do possível, os efeitos trágicos deste acidente.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e o Governador Civil de Viseu, igualmente presentes no mesmo Hospital, acompanharam e desenvolveram, com empenhamento inexcedível, todos os processos tendentes à resolução de situações dramáticas que no momento se apresentavam.
O Hospital Distrital de Viseu, embora sendo uma estrutura antiquada e sem condições para responder com eficácia a catástrofes de tal envergadura, ultrapassou, através da dedicação, dinamismo, coragem e competência dos seus elementos humanos, todas as dificuldades e carências que a enormidade da tragédia provocava.
A sua direcção e administração, os seus médicos, enfermeiros e pessoal. administrativo e auxiliar são credores do maior apreço e gratidão pelo seu exemplo de doação e espírito de sacrifício demonstrados. À dedicação e zelo destes profissionais da saúde, bem como ao Hospital de Coimbra, se .devem algumas das vidas que foi possível salvar in extremis e que, neste momento, se encontram livres de perigo e em franca recuperação.
Foi toda uma cadeia de solidariedade humana que se desenvolveu e que ajudou a ultrapassar dificuldades que nos primeiros momentos de tragédia se julgavam inultrapassáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No relatório preliminar do inquérito feito após o acidente resulta como causa principal do mesmo o excesso de velocidade. Por outro lado, não são dispiciendas outras razões que, eventualmente, se poderão enquadrar nas condições de trabalho exigidas para os condutores em serviço nestas linhas de longo curso, nomeadamente naquele percurso, incompatíveis com as normas de segurança e o rigor da sua aplicação.
Qualquer que seja o motivo causador do acidente, já nada há a fazer em relação às suas vítimas mortais. Como exemplo futuro deverão tirar-se desta tragédia as ilações correspondentes e proceder-se em conformidade.
A fiscalização por parte das autoridades competentes quanto à velocidade e meios mecânicos de tais veículos, bem como condições e horários de trabalho dos seus condutores, tem de processar-se de forma persistente, penalizando severamente todos quantos possam contribuir para que as estatísticas de acidentes na estrada se desenvolvam assustadoramente e façam do nosso país um dos primeiros nesta lista de ocorrências.
Por último, resta-me fazer um apelo para que, com a urgência que o caso requer, se ultimem os processos tendentes à atribuição das indemnizações legais correspondentes a todos quantos foram vítimas de tão brutal acidente.

Vozes do PSD:- Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trágicos .acidentes ocorridos recentemente nas estradas portuguesas em que intervieram viaturas de transporte de passageiros chamaram de novo para as primeiras páginas de comunicação social aquilo que de há muito constitui uma evidência e que exigiria dos nossos responsáveis governamentais medidas drásticas.
Em Portugal é muito maior o número de mortos que têm como causa acidentes rodoviários do que o número de mortos provocado pelas doenças mais mortíferas. Nesse aspecto, e segundo dados publicados recentemente, somos os primeiros da Europa, o que constitui uma trágica liderança.
Esta situação que anualmente enluta milhares de famílias portuguesas e que se traduz em prejuízos incalculáveis para o País tem sido encarada pelo Governo como se de uma questão penal se tratasse, bastando para resolver o pro-