7 DE SETEMBRO DE 1990 3691

quer modo. pessoalmente, penso que se poderá sempre questionar o tipo de gestão do Governo nesta situação...
Por outro lado, não temos também dúvidas em afirmar - o que também está subjacente à intervenção do Sr. Deputado João Amaral - que em todas estas questões da política externa, nomeadamente em várias situações anteriores, têm sido, de facto, utilizados dois pesos e duas medidas. Isso é indiscutível! Mas também não temos dúvidas de que neste momento a questão tem outra relevância, porque neste caso a defesa dos interesses específicos de alguns países em especial coincide com a defesa de certos princípios, pelo que se toma mais fácil a unanimidade hoje registada relativamente a esta questão. Mas é só porque isto coincide!...
A questão que gostaria de colocar ao Sr. Deputado João Amaral já foi aqui focada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira - que, creio, foi o primeiro Sr. Deputado a falar disso - e diz respeito ao acordo secreto. Eu admito que não haja qualquer acordo secreto - aliás, não faz sentido que haja um acordo secreto!... Não se percebe, como acabou de dizer o Sr. Deputado António Guterres, que haja negociações entre Estados soberanos na base de acordos secretos. Não sei como é que isso poderá acontecer...
Quanto à Base das Lajes, o Governo invocou que a sua utilização não era, como não podia ser, feita na base de nenhum acordo jurídico, mas que era uma decisão exclusivamente política com a qual, pessoalmente, também estou de acordo, isto é, concordo que o Governo tenha concedido facilidades de utilização da Base das Lajes.
No entanto, a pergunta que quero colocar ao Sr. Deputado João Amaral é a seguinte: o que é que V. Ex.ª preconizava para que a utilização da Base das Lajes fosse feita de uma forma correcta partindo do princípio de que o Governo tinha tomado, como tomou, a decisão política da sua utilização?
Quais eram os mecanismos constitucionais, ou outros, que o Sr. Deputado João Amaral entende que deveriam ter sido utilizados para pôr a resguardo o Governo de qualquer crítica do ponto de vista institucional e legal, visto que a decisão foi política, claramente assumida e afirmada nesta Assembleia?
O que é que deveria ter sido feito?
Por último, e ligando esta questão com a do acordo secreto, devo dizer que estou de acordo com o Sr. Deputado João Amaral quando diz que este assunto devia ser objecto de um debate mais profundo. É que as declarações feitas, nomeadamente pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira -que, do ponto de vista institucional, tem assento quer na Comissão de Defesa quer no Conselho Superior, órgãos de grande relevância relativamente a matérias deste tipo -, deixaram implícita a existência deste acordo. Isto é, num diálogo que houve na televisão entre os Srs. Deputados Jaime Gama e Cardoso Ferreira, a maneira como este Sr. Deputado se exprimiu deixou, para mim, a dúvida - pelo menos a dúvida - da existência do acordo, se é que não admitiu implicitamente a sua existência.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral: Compreendo que o Partido Comunista seja também vítima desta dissolução do mundo a preto e branco que mantinha a sua identidade. Quer dizer, o PCP sofre de falta de inimigos porque precisa deles para manter a identidade, e como o único inimigo que lhe sobrou foram os Americanos, o imperialismo, vê as coisas em função dessa óptica relativamente simples e não vê outras.
Em relação à sua intervenção, gostaria de lhe chamar a atenção para dois ou três sofismas que derivam dessa lógica de tentar manter o inimigo porque se precisa de manter a identidade mas que não tem muito sentido político.
Primeiro, perguntou em nome de que valores eram feitas as várias intervenções a decorrer no Golfo e eu perguntava-lhe se não seria em nome dos valores democráticos. Quanto a essa questão, devo dizer-lhe que sim, só que não é pelos regimes desses países mas por um valor democrático que é o primado do direito e o primado do direito internacional. A intervenção que vários países têm realizado no Golfo tem como princípio fundador um dos pilares das democracias, que é o primado do direito, o primado do direito internacional e o princípio simples de que um país não conquista outro pela força e não o apaga do mapa. Isso é suficiente para explicar qual é o primado do princípio da intervenção que se possa fazer no Golfo.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O segundo aspecto é o seguinte: o Sr. Deputado João Amaral confunde mundo árabe com o Iraque, mas as duas coisas são completamente distintas. Não vejo por que é a imagem do mundo árabe seja a do Iraque, da Líbia ou da OLP e não seja a do Egipto, de Marrocos ou da Arábia Saudita.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - O mundo árabe é dividido, e ainda bem, como é o mundo ocidental, como é o terceiro mundo, e não cabem generalizações apressadas, as quais neste caso objectivo servem muito mais a linguagem política e o entendimento que o Iraque quer dar do que se está a passar uma espécie de combate entre o mundo árabe e muçulmano contra o resto, contra os «diabos» ocidentais. Ora, isto não tem sentido porque não há mundo árabe nem se trata de um conflito entre o Ocidente, os Americanos, os capitalistas e imperialistas ocidentais e os despojados do mundo árabe.
Faço-lhe lembrar que o Iraque podia ser um país tão rico como a Arábia Saudita porque tem praticamente a mesma população que a Arábia Saudita, tem praticamente as mesmas reservas que a Arábia Saudita, mas o que o Iraque tem feito nos últimos 10 anos é a guerra,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Com o auxílio dos americanos!

O Orador: -... sendo por isso que o povo do Iraque não tem a riqueza que tem o da Arábia Saudita.
Não vamos discutir com simplificações ideológicas de pobres contra ricos, de árabes contra ocidentais, porque isso não tem nenhum sentido, dado que os Árabes estão dos dois lados e os ocidentais também estão divididos em relação a muitas questões e não é por aí que o Sr. Deputado João Amaral consegue encontrar de novo uma lógica de preto e branco que, felizmente, não está presente neste domínio a não ser numa lógica de princípio.
Em terceiro lugar, referir-me-ei à questão dos acordos secretos. Não vou afirmar nada em relação à questão que o Sr. Deputado João Amaral levantou, mas apenas lhe chamo a atenção para a sua memória histórica. Vejo, com