3686 I SÉRIE-NÚMERO 104

Mas o Sr. Secretário de Estado sim, esse existe e mostrou-se ao País. Apareceu aos Portugueses à frente de uma brigada de polícia. Alguns não devem ter compreendido logo, mas outros, mais observadores, conseguiram perceber que o Sr. Secretário de Estado não estava ali a fazer o seu tirocínio para chefe de esquadra mas, outrossim, estava ali em pessoa, com ar grave, a fazer cumprir uma lei.
Ora, acontece que essa lei não é de ontem nem de há três meses, é uma lei que existe há três anos. O País ficou a saber que não tendo o Sr. Secretário de Estado sido capaz de tomar nenhuma iniciativa ou medida para que a lei se cumprisse resolveu ir ele próprio, em último recurso, fechar discotecas ruidosas. E também não deixa de ser interessante para o País ver o Sr. Secretário de Estado declarar, de forma segura, na segunda-feira, ao jornal Diário de Notícias, que as medidas a aplicar para fazer cumprir a lei estão já pensadas e vão ser rapidamente postas em prática. Ao fim de três anos de reflexão o Sr. Secretário de Estado já pensou nas medidas. O País pode portanto descansar, pois não vai ser preciso o Secretário de Estado ir outra vez fazer cumprir a lei.
É claro que nada temos contra este estilo Torello do Sr. Secretário de Estado e até aceito que o seu gesto, demonstrando, é certo, a sua própria incapacidade, teve a virtude de mostrar aos Portugueses a verdade nua e crua: há três anos que existe a lei do ruído e ninguém a cumpre!
Mas o Sr. Secretário de Estado estragou tudo com as declarações moralistas que se seguiram. Aquilo que podia ser o início de uma campanha contra o ruído transformou-se numa campanha contra o vício.
O Sr. Secretário de Estado não resistiu a, desta vez, passar por templário numa cruzada contra a corrupção e o pecado.
Mas desta vez chega!
O Sr. Secretário de Estado devia saber que a política de ambiente é uma política progressista, incapaz de caber em quadros mentais e morais conservadores e retrógrados. O Sr. Secretário de Estado tem o dever de promover uma política de ambiente e não uma política de costumes. Uma política de ambiente deve ser aberta e tolerante, não deve ser rígida e Canalizada.
Ao fazer o que fez, ao dizer o que disse, o Sr. Secretário de Estado desacreditou a política de ambiente, prestou um mau serviço, deu aos jovens uma visão conservadora da ideia ecológica e afastou da questão ambiental a sua principal força a juventude. O Sr. Secretário de Estado prestou um mau serviço à política de ambiente e poderia ter poupado ao Estado a confrangedora figura de um moralismo estreito e serôdio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PS, convido formalmente o Sr. Secretário de Estado a apresentar a sua demissão.

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Antes que ele tenha de fechar a Assembleia da República por falta de licença!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Sócrates vem aqui falar-nos de ambiente; aliás, não é a primeira vez que o faz, pois o Partido Socialista, na passada sessão legislativa, iniciou um esforço de maior atenção para uma matéria fundamental no País, em relação à qual tinha estado relativamente distraído nos últimos anos.
Assim, quanto à intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer, gostaria que esclarecesse melhor a Câmara sobre. dois aspectos: um diz respeito as responsabilidades políticas em relação ao estado do ambiente em Portugal e o outro tem a ver com o objectivo político da sua intervenção e a forma como a terminou.
Quanto ao primeiro aspecto, relativo às questões do ambiente e às responsabilidades políticas, há muita coisa que não está bem em matéria de ambiente em Portugal, e nós sabemos isso. Sabemos que se trata de uma luta difícil, os interesses são muito fortes e, quer em Portugal quer noutros países da Europa Ocidental, o estado em que o ambiente se encontra não deixa sossegado qualquer português.
Com efeito, a questão que aqui se coloca não é a de saber se há coisas que estão mal, pois há muitas coisas que estão mal, mas é a de saber se tem sido feito o melhor possível para recuperarmos o panorama ambiental português, evitando assim que ele se venha a degradar ainda mais.
Em meu entender, o Sr. Deputado José Sócrates quis, de certa forma, fugir ao possível rigor com que marcou a sua intervenção durante a sessão legislativa, nomeadamente durante a interpelação sobre estas matérias, e quis aprofundar as responsabilidades políticas ao dizer: «bem, este Governo é incapaz de dar resposta a estas matérias [...]», dando até alguns exemplos, dos quais recordo aquele em que se referiu às construções sobre a falésia da Praia da Oura, no Algarve.
Sr. Deputado José Sócrates, também estou muito preocupado com a situação do litoral algarvio, grande parte do qual é já quase irrecuperável, mas - como o Sr. Deputado bem sabe - não é ao Governo que cabe dar as autorizações iniciais nestas matérias, nomeadamente quando se trata de empreendimentos e urbanizações, mas sim às câmaras municipais, e quanto a isso o seu partido não pode dizer que está fora do jogo, uma vez que a maior parte dos autarcas algarvios pertencem ao Partido Socialista e foram esses autarcas os principais responsáveis pela deterioração calamitosa do litoral algarvio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa é uma responsabilidade política que o Sr. Deputado não pode alienar, pelo que, em bom rigor, deveria também tê-la referido na sua intervenção.
Todos os partidos tem alguns políticos que são mais sensíveis e outros menos sensíveis para a matéria do ambiente, pelo que a questão está em saber se, em relação a todos os partidos, os políticos mais sensíveis ao valor do ambiente são capazes de convencer os menos sensíveis.
Sr. Deputado, a segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com a discussão da discoteca e com o pedido que fez de demissão do Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Não sei qual é a sua opinião pessoal em relação às discotecas mas eu não vejo qualquer mal na sua existência e creio que, no que se refere aos jovens, muitos deles gostam de discotecas.
Portanto, o problema não está em saber se é ou não a favor das discotecas, nem creio que a intenção do Sr. Secretário de Estado do Ambiente tenha sido a de moralizar ou fazer um discurso puritano, como referiu o Sr. Deputado José Sócrates.