3690 I SÉRIE-NÚMERO 104

O Orador: - O Governo não o fez! Foi na onda das pressões externas, como as dos Estados Unidos e da UEO, e das internas, dos comentadores, que de repente esqueceram os seus escritos de maledicência e de intriga contra as forças armadas e se encheram de espírito de cruzada e, «Por Santiago aos Mouros», descobriram uma nova moda. Efémera como todas as modas...
O Governo adoptou, na prática, uma orientação contrária aos interesses nacionais.
Essa errada orientação reflecte o vazio de estratégia por parte do Governo. E essa é uma questão central, que tem de ser discutida com transparência perante o País. Ao impedir a convocação urgente do Plenário, como propôs o PCP (e o PS e CDS), o PSD coloca o Governo ao abrigo da análise sistemática e aprofundada das suas opções. Mas quem perde é o País, que navega na crise sem rumo.
O debate a fazer urgentemente no Plenário tem de equacionar múltiplas questões, desde logo a própria natureza do confronto. Há que condenar sem reservas o agressor, o Iraque governado por Saddam Hussein. Mas em nome de quê? De valores democráticos? Não são esses valores que pautam a vida do Koweit e da Arábia Saudita, sujeitos ao despotismo brutal de monarcas sustentados pelos inconfessáveis interesses do petróleo: Há que chamar pelos nomes próprios todas as partes.
Não é possível esquecer a história da região durante este século e as feridas que a luta pelo petróleo deixou no mundo árabe. A crise não é uma história de banda desenhada, em que se pode conformar os inimigos às suas características exemplares: seriam maus e brutos. A crise envolve países e pessoas de passado histórico rico e complexo. Os tratados em que a França e a Inglaterra retalharam a zona são também parte da história deste conflito. Fazer história para absolver o presente? Não é isso! Trata-se, sim, de fazer história para compreender o presente.
A estratégia portuguesa para o conflito deveria passar por essa profunda compreensão de que no quadro europeu o povo português tem condições para privilegiar a relação com o mundo árabe.
Na situação existente em 1990, num mundo de transição da referência bipolar para a multipolar, a crise do Golfo é um desafio à capacidade de encontrar soluções -adequadas. A solução não é o fundamentalismo ocidental. Não se revivem as cruzadas. A solução está - e essa deveria ser uma questão central para a estratégia portuguesa - numa nova função para a ONU. Nova não porque não conste da Carta mas, sim, porque exercida de novo e com legitimidade refundada no termo da guerra fria: Há que fazer tudo para dar à ONU a oportunidade para a paz.
Há que fazer e explorar todas as vias para forçar o agressor pela via negocial, política é pacífica.
Mas a reflexão tem de ir mais longe! Pode permitir-se a política, como diz o Sr. Deputado António Guterres, dos dois pesos e duas medidas? Israel pode continuar impunemente a não cumprir as resoluções da ONU?. Os Estados Unidos podem continuar a fazer intervenções no Panamá, em Granada e noutros sítios, como está agora a fazer no Iraque?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É completamento diferente!

O Orador: - Portugal tem de reequacionar a sua estratégia da política externa e de defesa O Governo deu-se conta tarde que tudo mudava!
O Governo esbanjou cinco anos de desafogo financeiro e boa conjuntura sem uma política energética que criasse alternativas. Perante a dependência, o Governo prepara a recessão. Mais uma vez se pergunta: Como? Restringindo os aumentos salariais e encarecendo os produtos essenciais? Deixando a inflação descontrolada? Pode contar o Governo com a oposição dos trabalhadores!
O Governo tem de vir à Assembleia, ao Plenário, explicar o que deve explicar ao País. Há coisas excessivamente importantes a serem discutidas para poderem ser adiadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O - Sr: Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Guterres, Marques Júnior, Pacheco Pereira e Adriano Moreira.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas recordar as declarações prestadas ontem pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Deputado Jaime Gama, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, negando, clara e formalmente, a existência de qualquer acordo secreto em relação à Base das Lajes.
Para o Partido Socialista em democracia não pode haver acordos secretos. E não pode haver acordos secretos quer. entre partidos, para a regulação da vida política interna, quer entre Estados soberanos e democráticos.
Queria apenas sublinhar que, independentemente desse aspecto, o Partido Socialista concorda com as facilidades concedidas pelo Governo Português ao Governo dos Estados Unidos para a utilização das referidas bases.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado João Amaral, a questão que V. Ex.ª aqui levanta é, a meu ver, de grande importância. Pode, eventualmente, não ser a Comissão Permanente o sítio adequado para, neste momento, fazer sobre esta matéria em debate profundo - aliás, o Sr. Deputado João Amaral repôs a questão, que foi objecto de um projecto de deliberação apreciado na última reunião da Comissão Permanente e inviabilizado pelo PSD, da necessidade, que penso que é justificada, de uma reflexão profunda sobre o conflito no Golfo e o envolvimento de Portugal. E porquê? Porque penso que dessa reflexão se podem colher ensinamentos importantes, relevantes até para nos ajudar a nós, Portugal, a reflectir, a corrigir, a repensar o novo conceito estratégico de defesa nacional, que hoje já ninguém tem dúvidas de que tem de ser completa e profundamente repensado.
No que respeita ao envolvimento das forcas portuguesas no Golfo e à maneira como o Governo conduziu este processo, apesar de tudo e face a outras solicitações feitas mesmo em termos internos quer por analistas quer por outras forças políticas, do nosso ponto de vista o Governo actuou com alguma prudência que nunca será excessiva neste caso. Mais: a prudência do Governo relativamente a alguns apelos externos deveria ser ainda maior, quer dizer, aí deveríamos «exagerar» esse tipo de prudência. De qual-