7 DE SETEMBRO DE 1990 3699

Quando os partidos políticos e as pessoas se perguntam por que é que o Parlamento tem efectivamente má imagem junto da opinião pública, talvez seja bom encontrar no quotidiano da actividade partidária, em actos como estes, as razões pelas quais a imagem do Parlamento é negativa junto da opinião pública.
Primeiro, porque o PS sabe, tão bem como nós todos, que as datas de funcionamento da actividade parlamentar estão constitucional e regimentalmente estabelecidas. Na Constituição está definido que a sessão legislativa começa a 15 de Outubro e termina a 15 de Junho - aliás, nesta sessão legislativa trabalhámos mais um mês, ou seja, acabámos os nossos trabalhos a 15 de Julho.
E mais: o PS sabe também que isso constitui do texto do Regimento e que votou favoravelmente estes dois períodos para o funcionamento dos trabalhos parlamentares.
Assim, quando o PS vem hoje indiciar e fazer com que a opinião pública pense que os deputados não querem trabalhar porque são preguiçosos, isso e demagogia. Aliás, isso foi o que, efectivamente, foi dito ontem em conferência de imprensa pelo PS e é o que, para bom entendedor, se pode perceber das primeiras linhas do seu projecto de deliberação, que diz o seguinte: «O prolongado período de interrupção do funcionamento efectivo da Assembleia da República, [...]» Pois claro! Por que e que ele e prolongado? Os senhores votaram favoravelmente este período! Então por que razão é que agora o adjectivam de «prolongado»? E mais: «[...] durante os meses de Verão, impede que questões políticas da maior importância, por estarem dependentes de apreciação e aprovação parlamentar, conheçam soluções em tempo tal.»
Efectivamente isto e, e os senhores sabem-no, pura demagogia e é querer indiciar na opinião pública que os deputados não trabalham porque suo preguiçosos!...

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Depois, os senhores queixam-se de que a imagem do Parlamento e má!...
Se quiséssemos responder-lhes com idêntica demagogia - mas não queremos! -, poderíamos também dizer que o que os senhores querem é receber o dinheiro que recebem a mais quando há sessões plenárias. Ora, isto e pura demagogia! Este tipo de discussão e puramente demagógica.
Os senhores sabem que as comissões parlamentares, para todas as questões para que estão a propor a antecipação do funcionamento do Plenário, são especialmente adequadas para as tratar. São as comissões que, pelo seu grau de especialização e pelo seu tipo de funcionamento, são especialmente vocacionadas para tratar de todas as matérias pelas quais os senhores pedem a abertura antecipada do Plenário.
Portanto, trata-se de pura leviandade política.
Aliás, em sequência do comportamento do PS durante o mês de Agosto, que contribuiu para a banalização e degradação da linguagem política, emitindo declarações diárias com inteira superficialidade sobre todas as coisas: desde o que era preciso fazer para apagar os fogos, até aos fuzileiros que era preciso mandar para o golfo, às fragatas que era preciso enviar com o apoio técnico que ia a seguir... Isto é que banaliza a actividade política! Isto e transformar um partido político, que devia ter mediações na sua actividade que não as puramente jornalísticas, numa espécie de órgão secundário da informação que repete nas
conferencias de imprensa que dá à tarde o que os jornais dizem de manhã.
De facto, isto banaliza e degrada a actividade política, porque um partido político é suposto ter mediações que não estão presentes no discurso do PS, como, por exemplo, saber que os recursos são escassos e que tem de ser alocados em função de prioridades de necessidades, saber que a política não é um mero discurso opinativo e impressionista sobre o que está a acontecer, mas, sim, que implica decisões alternativas.
Ora, o mês de Agosto foi um bom exemplo do entendimento que o PS faz da política e que quer prolongar em Setembro, transportando para a Assembleia da República o mesmo tipo de intervenções, com as quais não estamos de acordo. A Assembleia da República tem todos os instrumentos necessários para atalhar todas as questões que os Srs. Deputados dos partidos da oposição querem tratar.
Defendemos e estamos dispostos a permitir o funcionamento de todas as comissões parlamentares para tratar destas questões, uma vez que elas são o lugar próprio para as tratar com seriedade. Devemos ter rigor no funcionamento do Plenário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Plenário deve funcionar apenas quando há matéria substantiva e para os grandes debates que normalmente culminam um trabalho de preparação que tem de ser feito previamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, é nas comissões parlamentares, dada a delicadeza das matérias e dos assuntos que os Srs. Deputados querem tratar, que deve ser feito o debate prévio que prepare os debates que, a partir de 15 de Outubro, se elevem colocar nesta Casa.
Se acontecer alguma coisa de extraordinário, se houver algo de anormal que implique o funcionamento excepcional das instituições, então estaremos de acordo com a antecipação do funcionamento do Plenário, mas não agora! Isso degradaria o funcionamento desta instituição! Temos todos os instrumentos para acompanhar essas questões e estamos dispostos a vir cá sempre que for preciso. Os senhores façam o lavor de não pegar no argumento da preguiça e de não ter mais coragem de o indiciar, sob pena de caírem na maior das leviandades e de estarem a ter um discurso contra as instituições!
Mas há mais. Outra sugestão falsa que os senhores fazem e a de tomarem como iniciativas próprias aquilo que são iniciativas alheias.
Os Srs. Deputados do PS, em particular, e também os do PCP sabem que algumas das coisas que estão no vosso projecto de deliberação foram propostas, por exemplo, em conferência de líderes e após contactos com os partidos, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Ou seja, houve iniciativas semelhantes que foram propostas pelo Governo para o funcionamento antecipado das comissões, nomeadamente quanto à matéria relativa à orgânica judiciária de Macau.
Os senhores sabem disso porque tem acesso às reuniões, estão presentes e, portanto, tem disso conhecimento, mas querem iludir a opinião pública, apresentando-se como tomando iniciativas face a um Governo inerte que não quer