3700 I SÉRIE-NÚMERO 104

ouvir as instituições e a um partido inerte que quer estar de férias.
Ao falarem isto os senhores contribuem para a banalização da actividade política! Não tem, por isso, o nosso acordo, pois não cremos que haja razão para o funcionamento antecipado do Plenário, embora estejamos dispostos a que todas as comissões especializadas e todos os instrumentos da Assembleia funcionem para tratar estas matérias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr Deputado Pacheco Pereira, muito rapidamente, quero fazer algumas observações e pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não é a oposição que utiliza a Assembleia da República como mero fórum de discussão política, mas, sim, os Srs. Deputados da maioria, que procuram remeter-nos para essa situação.
Fazemos da Assembleia da República, como é devido, um fórum de discussão política, mas também de resposta aos mais agudos problemas nacionais. O PSD é que tem como atitude normal chumbar todas as iniciativas dos partidos da oposição que tem em vista contribuir para a resolução de problemas nacionais
Aliás, ao que parece, o PSD vem de férias ainda mais drástico nesta sua atitude, uma vez que na última reunião da Comissão Permanente chumbou todas as propostas dos partidos da oposição e que nesta, a avaliar pela intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, prepara-se para fazer exactamente o mesmo.
Por outro lado, o Sr. Deputado Pacheco Pereira confunde sessão legislativa com período normal de funcionamento da Assembleia, pois a sessão legislativa vai de 15 de Outubro a 15 de Outubro, isto e, a presente sessão legislativa só termina a 15 de Outubro, quando se iniciar a 4.ª sessão legislativa.
Ora, o que tem acontecido, e existem muitos precedentes na história da Assembleia da República, é que o período normal de trabalho e completado por períodos suplementares, na sequência imediata desse período normal de trabalho, tal como já fizemos este ano - aliás, também podemos fazê-lo em períodos especiais, como e proposto pelo PS e pelo meu partido
Ora, isto não tem nada de anticonstitucional nem de anti-regimental, pois está na lógica absoluta do sistema e corresponde à necessidade política de a Assembleia da República funcionar fora do período normal de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Isso está na Constituição!

O Orador: - Portanto, não há na sua argumentação qualquer fundamento legal, constítucional ou regimental!
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que não acusamos os deputados da maioria de não quererem trabalhar. Entendemos é que para o Governo a Assembleia da República e incómoda, pelo que quanto mais tempo estiver fechada melhor; é assim que o Governo pensa e é isto que o Sr. Deputado Pacheco Pereira deixa transparecer na sua intervenção quando considera que isto de Assembleia da República e uma coisa da oposição e não do País.
Ora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, em democracia estamos aqui a representar parte da vontade do País e somos a voz do País, tal e qual como vocês. Vocês são mais, portanto determinam aqui as votações, através da maioria absoluta que tem, mas nós também somos a voz do País e é em seu nome que falamos e que trazemos aqui uma série de problemas que consideramos da maior urgência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira nem sequer referiu o mérito substancial das matérias que colocámos à apreciação, como fundamento da convocação do Plenário da Assembleia da República.
Em terceiro lugar, entendemos que, em relação à nossa proposta, e impensável que vá uma representação da Assembleia da República a Roma e que não lenha um mandato desta, que podia ser concedido numa reunião plenária relativamente rápida, uma ver que todos vamos participar nos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus.
Penso, pois, que poderíamos, em Plenário, apoiar todas as orientações que devem ser defendidas em Roma.
Além disso, também entendemos que as matérias sugeridas para ser analisadas num período suplementar de trabalhos no início de Outubro são da maior relevância para o País e cremos que todos ganharíamos em discuti-las, uma vez que, em nosso entender, a próxima sessão legislativa irá ser, provavelmente, muito perturbada pelas eleições presidenciais e por medidas que serão tomadas depois delas.
Por isso, havia todo o interesse em começar mais cedo os nossos trabalhos, por forma a dar resposta a alguns problemas que estão pendentes.
Em conclusão, o Sr. Deputado mete tudo no mesmo saco. Por exemplo, a nossa proposta relativa ao ano escolar tem em vista um eventual empenho no acompanhamento, por parte da Comissão Permanente, da abertura do ano escolar, mas transferindo a responsabilidade desse acompanhamento para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Portanto, o facto de se pronunciarem contra a convocação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para o acompanhamento da abertura do ano escolar é contraditório com a posição que os Srs Deputados defendem: de que são a favor da convocação de todas as comissões É mais uma contradição em que o Sr Deputado incorre.
Era apenas isto o que eu queria dizer

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, não discuti a questão do ponto de vista jurídico, mas, sim, do ponto de vista político. É evidente que do ponto de vista jurídico podemos decidir convocar o Plenário quando assim o entendermos.
Por outro lado, tem razão quando diz que a sessão legislativa tem a duração de um ano, só que o artigo 177.º, n.º 2, da Constituição diz: «O período normal de fun-