7 DE SETEMBRO DE 1990 3703

Assembleia da República, utilizando os instrumentos institucionais próprios - o Sr. Presidente da Assembleia da República, para tomar determinadas posições, e os Srs. Presidentes das comissões, quando estão presentes. É assim que devemos funcionar. Mas o que os senhores querem fazer é reduzir a actividade parlamentar ao Plenário. Com isso não estamos de acordo! O Plenário tem o seu funcionamento normal, salvo casos excepcionais. Não concordamos que ele deva ser convocado para fazer aquilo que as comissões foram, supostamente, criadas para fazer. Devo dizer-lhe, francamente, que não adianta virem com um determinado tipo de linguagem a tentarem pressionar-nos ou a dizer que o Governo não quer que a Assembleia se pronuncie sobre essas matérias. Não! O Governo e o PSD querem que a Assembleia se pronuncie sobre essas matérias, mas com os instrumentos institucionais especializados que tem para o fazer.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Pacheco Pereira não disse nada de novo, creio que não vale a pena gastar mais tempo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, sobre o projecto de deliberação n.º 104/V (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer uma brevíssima intervenção sobre o projecto de deliberação, apresentado pelo PCP, referente à convocação da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. No entanto, não posso deixar de fazer um comentário prévio na sequência do debate a que lemos vindo a assistir e também na sequência daquilo que o meu colega de bancada, o Sr. Deputado Pacheco Pereira, já disse.
E porque me preocupa a imagem, que pode ser decorrente do texto que o PS apresentou, para o prestígio da Assembleia da República, recorro-me do Boletim Informativo, que já foi aqui invocado pelo Sr. Deputado Carlos Brito - só agora o abri, depois de o Sr. Deputado Carlos Brito me ter chamado a atenção para isso -, cujas duas primeiras páginas são um rol extenso de reuniões de comissões parlamentares, não só com a convocatória, mas também com a ordem de trabalhos. Aproveito, ate, para, abrindo aqui um parêntesis, cumprimentar quem tomou a decisão de fazer incluir também a ordem de trabalhos das comissões, o que nos permite não só saber quais são as comissões que vão funcionar, mas também aquilo que elas vão fazer.
Ora, isto é a prova inequívoca de que a Assembleia da República está a funcionar, de que os seus mecanismos são operativos e de que os deputados, nas respectivas comissões, estão preocupados com as matérias mais importantes, em relação às quais entendem que o seu dever de parlamentares os obriga a tomar posições e a preparar os debates para o Plenário.
Esta é, portanto, a prova de que a Assembleia não está parada e que não é necessário convocar o Plenário da Assembleia da República para que a mesma funcione. Esta é também a posição de princípio que vamos invocar para o pedido expresso pelo PCP.
Devo dizer que não percebo o projecto de deliberação do PCP. E porque?! Porque esta tarde...

O Sr. João Amaral (PCP): - É lê-lo!...

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, já vai perceber por que e que não o percebo!
Digo que não percebo porque esta tarde, às 15 horas, vai reunir a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, pelo que esta iniciativa podia ser tomada, hoje, nessa reunião. Os senhores podiam chegar, daqui a duas ou três horas, a essa reunião e dizer que é importante para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura avaliar o início do ano lectivo, e, por sua vez, propor um conjunto, de iniciativas que, em sede de comissão, podiam ser adoptadas. Mas não foi isso que o PCP fez, pois não entende que seja importante que a Comissão faça a avaliação do início do ano escolar.
O que o PCP quis fazer foi show off, aqui nesta reunião da Comissão Permanente, convocando uma reunião com o estadão da Comissão Permanente e, ao mesmo tempo, fazer uma série de acusações gratuitas ao Governo, antecipando supostos falhanços no início do ano escolar.
O PSD não e profeta da desgraça, não tem razões objectivas nem factuais para supor que o início do ano lectivo não vai decorrer nas melhores condições e não vê, portanto, razão alguma para pôr em marcha um conjunto de mecanismos parlamentares a fim de antecipar o início do ano escolar.
Devo dizer, desde já, para que não se diga que isto é a «lei da rolha», ou que o PSD quer calar as oposições, ou qualquer coisa semelhante, que daremos iodo o consenso, em sede da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no sentido de se fazerem as reuniões tidas como necessárias, cujo objectivo seja a avaliação do início do ano escolar. Agora, aquilo que o projecto de deliberação do PCP prevê não pode ter o nosso voto favorável, nem pelas considerações que faz, nem pela metodologia que usou para fazer esta convocação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se isso é um problema de jornalistas, convoquem-nos para uma reunião!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, o que verifico é que a bancada parlamentar do PSD está permanentemente preocupada com a possibilidade de os partidos da oposição poderem ter qualquer actividade pública - o show off, como o Sr. Deputado há pouco dizia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - De forma alguma!

O Orador: - Querem reservar toda a exibição, todo o espectáculo, para o Governo.
Os senhores vêem mal. Está, aliás, na essência da vossa intervenção o ver a política sempre como um espectáculo. Mas não e essa a nossa atitude face à política.
O que pretendemos, nesta questão, e muito simples de compreende-lo, é que haja um empenhamento da Assembleia da República no acompanhamento do ano escolar. Há-de compreender que e diferente haver uma deliberação vinda da Comissão Permanente, que traduza esse empenhamento da Assembleia da República, e tuna iniciativa cometida apenas no âmbito da Comissão de