3704 I SÉRIE-NÚMERO 104

Educação, Ciência e Cultura, que nos merece, naturalmente, muito respeito, mas que não representa um empenhamento de toda a Assembleia da República, como aquela que se verificará se houver uma tomada de deliberação por parte da Comissão Permanente.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não desvalorize as comissões!

O Orador: - Portanto, não deixaremos de fazer também esta proposta na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, está tarde. Não deixamos de dizer, nessa reunião, que entendemos que ela deve tomar medidas para acompanhar a abertura do ano escolar e que deve convidar, do imediato, o Sr. Ministro da Educação a estar presente.
Portanto, vamos também fazê-lo hoje à tarde.
Mas quisemos fazê-lo aqui para quê? Para que, na verdade, o País pudesse saber que a Assembleia da Republica no seu todo, na sua Comissão Permanente, que e neste momento a sua instância mais representativa, quer acompanhar a abertura do ano escolar e que está preocupada com isso.
Aceitamos que os senhores não concordem com os considerandos que apresentamos na nossa proposta; compreendemos que a bancada do PSD esteja perlenamcn tranquila com o ano escolar que aí vem. Entendemos isso - tem sido essa a vossa posição -, mas estamos preocupados e o Sr. Deputado vai ver que a vida nos vai dar razão.
Pensamos que a Assembleia da República deveria acompanhar este processo e que essa seria uma maneira de ela se prestigiar aos olhos do País.
São, mais uma vez, os Srs. Deputados da bancada do PSD e o Governo que contribuem para que a Assembleia da República se não prestigie ao não permitirem que aborde e trate das questões mais instantes que preocupam os Portugueses.

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Brito: Até poderia concordar com a intervenção que V. Ex.ª fez agora a propósito de um pedido de esclarecimento; só que não e isso que está neste momento em causa.
O PCP não veio candidamente à Comissão Permanente para dar maior dignidade a uma proposta de acompanhamento, por parte da Assembleia da República, da abertura do ano escolar. O Grupo Parlamentar do PCP veio à Comissão Permanente - e isso só aconteceu porque a Comissão Permanente e uma comissão aberta, que conta com a presença dos órgãos de comunicação social - apresentar um projecto de deliberação que e um conjunto profético de desgraças.
Na primeira página traça um retrato do sistema educativo: se o lêssemos com algum rigor, chegaríamos à conclusão de que não existem escolas em Portugal.
Na segunda página faz-se um autêntico anúncio de desgraças, se o início do próximo ano lectivo por como o PCP aqui diz, nomeadamente no último parágrafo, então ele nem sequer irá ocorrer.
Na terceira página temos a vertente das preocupações do PCP: com uma parte deliberativa em que adjectiva novamente o início do ano escolar, dizendo que vão ser situações da maior gravidade, como uma grave questão nacional!...
Neste projecto de deliberação apresentado pelo PCP o cenário é de tal forma pintado de preto que, quase díriamos, se justificaria declarar o estado de emergência.
Pensamos que não assistem ao PCP quaisquer razões, em termos (actuais, para prever essa desgraça para o início do ano lectivo. Não existe na opinião pública, não CMSIC em partido algum, com excepção do Partido Comunista Português, essa antecipação de uma «desgraça nacional» a propósito do início do ano lectivo
Portanto, Srs. Deputados, o que está contido neste projecto de deliberação são três páginas de desgraças, que, graças a Deus, não vão ocorrer, quer neste ano, que em qualquer outro ano escolar.
O que os senhores quiseram foi citar uma expectativa em relação a esta maioria, que é completamente despropositada, assacando ao Governo responsabilidades que ele não tem, e invocar a incapacidade deste para tomar decisões, o que não conseguem provar.
Creio, por isso, que se trata de três páginas de verborreia para fazer espectáculo.
Esta é a minha interpretação política e o PSD não pode suportar essa vossa iniciativa, portanto, vai, naturalmente, votar contra o projecto de deliberação do PCP.
Em relação à iniciativa na Comissão, e desde que não seja este o texto, repito aquilo que já disse na minha intervenção: viabilizaremos todas as iniciativas que permitam à Comissão fazer a avaliação do início do ano escolar.
No entanto, não cremos que estejam reunidas condições de preocupação nacional que justifiquem antecipar, em nome da Assembleia da República, qualquer tipo de outros mecanismos para corrigir a forma como o início o ano escolar está a ser preparado pelo Governo

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate relativo a este conjunto de projectos de deliberação, que estavam agendados para hoje.
Antes de passarmos às respectivas votações, gostaria de mlonnar os Srs. Deputados de que a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 19, quarta-feira, pelas 10 horas.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à citação do projecto de deliberação n.º 97/V (PCP) - convocação do Plenário da Assembleia da República para participar na preparação da reunião das Comissões dos Assuntos Europeus com o Parlamento Europeu.

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 103/V (PS) - para a convocação do Plenário da Assembleia da República entre os dias 2 e 12 de Outubro próximo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.