4 I SÉRIE-NÚMERO l

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de resolução n.os 63/V - Considera que o Governo deve estabelecer os necessários contactos com as autoridades espanholas visando a defesa da Bacia Hidrográfica do Guadiana e o combate à poluição das suas águas, apresentado pelo PCP; 64/V-Estabelece o calendário para a entrega pelo Governo à Assembleia da República da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal e fixa o prazo para debate e votação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza apresentado pelo PCP, e 65/V - Sobre o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, apresentado pelo PCP, e propostas de lei n.(tm) 163/V-Orçamento do Estado para 1991 e 164/V-Grandes Opções do Plano para 1991, baixando ambas à 7.º Comissão.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-Sr. Presidente, antes de abordarmos qualquer outra matéria, queria agradecer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os votos que V. Ex.ª nos dirigiu, bem como formular os mesmos votos ao Sr. Presidente e a todos os nossos companheiros deputados no início desta sessão histórica da I Legislatura que cumpre o seu termo normal de trabalhos.

Queria também, sob a forma de interpelação à Mesa, sugerir ao Sr. Presidente e, por seu intermédio, a todos os outros grupos parlamentares que esta Assembleia enviasse um telegrama de felicitações ao Presidente da URSS, Mikhail Gorbachev, pela atribuição que lhe foi feita do Prémio Nobel da Paz, nele manifestando o nosso reconhecimento pelo papel decisivo que teve na criação de um mundo, sem dúvida mais pacífico-pesem todas as nuvens actuais-, ao serviço de objectivos que vão muito para além das circunstâncias que os motivaram.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, também para interpelar a Mesa, quero assinalar que, dada a reacção da Câmara, julgo que o voto formulado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira foi unanimemente aprovado, com aplauso.

Devo acrescentar que, em várias circunstâncias, embora o não tenha publicitado, eu próprio, como Presidente da Assembleia da República, tenho mandado alguns telegramas aos meus colegas de Parlamentos de países com quem temos relações de amizade, que, felizmente, são todos, infelizmente menos um.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, quero começar por agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia da República a sua saudação e os seus votos e exprimir ao Sr. Presidente, à Mesa, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, bem como a todos os nossos colegas deputados, as nossas saudações no início de mais esta sessão legislativa.

Quero ainda aproveitar a oportunidade para cumprimentar os Srs. Jornalistas, que desde há muito nos habituaram à sua isenção e ao seu profissionalismo e que irão continuar a acompanhar os nossos trabalhos, bem como a todos os trabalhadores desta Casa, a cuja dedicação e zelo muito se deve do bom ritmo e do bom andamento desses mesmos trabalhos.

Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que estou certo de que iremos ter um ano de debate político intenso e vivo, de verdadeiro confronto democrático, mas estou certo também de que este ano servirá para reforçar os laços de amizade entre todos nós e as formas de cooperação para o prestígio desta Casa e da democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Pediram também a palavra, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Narana Coissoró, Carlos Brito e Carlos Lilaia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, correspondendo às suas amáveis palavras, saúdo respeitosamente V. Ex.ª e, na sua pessoa, todos os membros da Mesa.

Quero também saudar todos os colegas deputados, os funcionários que nos acompanham no Plenário, nas comissões e noutros serviços, bem como os nossos colaboradores dos grupos parlamentares, e dirigir um cumprimento amigo aos profissionais da comunicação social, a quem está confiada a missão de levar para fora deste Palácio, através dos poderosos meios de que dispõem, o som e o tom, a imagem e o retraio, a palavra e o gesto, a apreciação desapaixonada, isenta e objectiva de tudo quanto aqui se faz, se diz e se decide, mas também do que não se faz, não se diz e não se decide.

Bem hajam.

O Sr. Presidente:-Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer os cumprimentos, as saudações e os votos que nos foram dirigidos por V. Ex.a, desejando ao Sr. Presidente, à Mesa e a todos os colegas deputados um bom ano de trabalho parlamentar. Dirijo iguais votos aos dois representantes do Governo presentes: o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vamos ter um ano de intenso e difícil trabalho, e por isso creio ser muito justo e adequado associar estes votos, como já o fizeram outros colegas, a todos os trabalhadores da Assembleia da República que nos acompanham, tanto aqui, no Plenário, como nas comissões e em todas as secções de trabalho desta Casa, pois certamente a todos eles esta sessão legislativa irá exigir uma grande actividade e um grande trabalho.

Quero também associar-me aos cumprimentos que já foram dirigidos à comunicação social, manifestando o nosso apreço pelo seu trabalho e fazendo votos para que informe, com verdade, tudo o que se passar na Assembleia da República.

Aplausos do PCP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente:-Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.