17 DE OUTUBRO DE 1990 9

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero lembrar ao Sr. Deputado António Guterres que quem faz a política do PSD é o próprio PSD! Quem define a estratégia em relação às questões do momento é o PSD! Quem interpreta os interesses nacionais em função do seu projecto político é o PSD! E a nossa posição, no que respeita às eleições presidenciais, não é condicionada pelas interpretações do PS mas, isso sim, pela maneira como entendemos o interesse nacional, a estabilidade política e os grandes objectivos do País. É isto que nos leva a tomar a posição que tomámos!

Mais: Sr. Deputado António Guterres, quem define a área política do PSD não é o senhor! Aliás, a este propósito gostaria de dizer-lhe que desconhecia que, por exemplo, o Sr. General Ramalho Eanes fizesse parte da área política do PS. Tanto mais que em muitas ocasiões, e com o seu considerável apoio, o general Eanes obteve o apoio do PS contra, inclusive, a vontade do Dr. Mário Soares!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez seja bom lembrar que as eleições presidenciais, devido especificamente ao seu carácter, raras vezes, para não dizer nenhuma, tiveram candidatos que emanassem directamente das estruturas partidárias. Agora os senhores tem outra interpretação das eleições presidenciais, da qual não partilhamos! Estamos muito bem com a posição que definimos e que é extremamente clara: desejamos a reeleição do Dr. Mário Soares! Entendemos que o mandato do Dr. Mário Soares foi positivo!

Porém, se vamos falar de «incomodidadcs presidenciais», temos uma longa memória das «incomodidades presidenciais» do PS, inclusive com o Dr. Mário Soares. Aliás, se quiser, podemos lembrar-lhe que em 1985, durante a campanha do MASP, o Dr. Jorge Sampaio, actual secretário-geral do PS, teve um papel absolutamente irrelevante, pronunciando-se de forma praticamente formal,...

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - É mentira!

O Orador: -... e que a autoridade histórica do PS, nas eleições de 1980 e de 1985, tem de ser medida de forma mais prudente em relação à própria história da sua actuação.

A última coisa que queremos, porque pensamos que isso, sim, é que desvaloriza as eleições presidenciais, e entrar na batalha das declarações do candidato!

Sr. Deputado António Guterres, se quiséssemos entrar nessa batalha, tínhamos uma coisa muito simples para lhe relembrar: o Dr. Mário Soares, há cerca de uma semana, declarou em linguagem directa -que, aliás, o caracteriza-, de forma taxativa, que «Portugal é um país que realmente vai bem. Onde há estabilidade, progresso, desenvolvimento e onde se vive um clima de autêntica revolução pela modernidade».

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado António Guterres, isto é apenas um exemplo sem continuidade!

Ora, isto reduz o papel e o debate que queremos destas eleições presidenciais. Na verdade, o PSD quer valorizar estas eleições, mas não com interpretações parcelares das declarações do Dr. Mário Soares, nem, como o senhor fez no seu discurso, colocando-se como intérprete legítimo e verdadeiro das declarações do Dr. Mário Soares.

Não vamos entrar por esse caminho, pois é aquele que, provavelmente, ninguém deseja; que nós não desejamos e que desvaloriza as eleições presidenciais! Vamos, sim, debater aquilo que o Dr. Mário Soares pediu que debatêssemos: as grandes questões nacionais. Estamos, pois, dispostos a fazê-lo, queremos dar a nossa participação e opinião, pois temos ideias próprias e experiências nossas, vossas e de outros para discutir e comentar. É isso que queremos fazer, o que valoriza as eleições presidenciais e as coloca no terreno próprio do grande debate que é necessário fazer, acima da mera conflitualidade partidária.

O problema, Sr. Deputado António Guterres, é que isso não convém ao Partido Socialista, porque ele...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: -O que o Partido Socialista quer fazer nas eleições presidenciais é o debate que sabe não ter capacidade para fazer nas eleições legislativas, porque aí o Prof. Cavaco Silva e o PSD vão estar, em grande parte, sozinhos, como o Dr. Mário Soares está nas eleições presidenciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Guterres (PS): -No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Então, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado António Guterres, ouvi com a maior das atenções, porque considero que é o primeiro acto fundamental do processo em que o País vai entrar -eleição do Presidente da República-, a declaração que fez em nome do Partido Socialista.

Gostava de colocar-lhe uma questão que considero importante para o esclarecimento do processo, porque tenho a impressão de que o último processo de eleição presidencial foi vítima de um erro fundamental: é que os candidatos passaram cedo a expor o que seria o seu programa governativo e não discutiram o que seria a sua intervenção presidencial.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Naturalmente, esse erro não pode voltar a ser cometido, porque a desatenção em relação ao que se estava a discutir está, provavelmente, na base de muitos equívocos sobre o exercício da magistratura depois da eleição.

Neste momento tomo como importantes as notas do Partido Socialista sobre as dificuldades e deficiências que daí decorreram para o exercício da função presidencial. Para formular a minha pergunta, vou assumir como certo que o Presidente da República foi limitado na sua inter-