17 DE OUTUBRO DE 1990 11

na prática política deste Governo formas de agir que limitaram, de forma inaceitável, os poderes do Presidente da República.

Disse V. Ex.ª que não vê como é que a reeleição do Dr. Mário Soares possa, por si só, alterar essa prática. Espero que isso aconteça por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, porque o Governo não pode, ele próprio, deixar de ser sensível a um debate público que se generalizará a este respeito de Norte a Sul do País. Creio que essa prática será, no entanto, alterada, ainda de uma forma mais clara e mais radical, quando, a seguir às eleições legislativas, deixarmos de ter o PSD e o Sr. Prof. Cavaco Silva à frente do Governo.

Estou certo de que qualquer outro governo que saia desta Câmara saberá encontrar com o Sr. Presidente da República o correcto relacionamento institucional e saberá corresponder inteiramente à solidariedade institucional que o Sr. Presidente da República certamente lhe dedicará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado Pacheco Pereira pede a palavra, para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente, porque o Sr. Deputado António Guterres disse várias vezes que eu linha dito falsidades...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o assunto talvez mais debatido em conferencia dos representantes dos grupos parlamentares tem sido o da defesa da consideração e da honra. Todos estamos de acordo de que deve haver prudência no uso dessas figuras e chegou ale a ser proposto (o que defendo e tomo público) que a defesa da consideração e da honra possam ser diferidas pela Mesa para o momento em que entenda oportuno.

Em todo o caso, depois de dizer isto, não vou deixar de lhe dar a palavra só que peço que, efectivamente, nos moderemos no uso das figuras da defesa da consideração e da honra ou que, rapidamente, mudemos o Regimento da Assembleia para deixar ao critério da Mesa aquilo que entenda dever fazer.

Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, responder ao Sr. Deputado António Guterres, quando referiu que tinha dito inverdades. A primeira delas é a seguinte: o Dr. Jorge Sampaio pode, efectivamente, estar presente nesta Sala. A prova é que o Sr. Deputado Jaime Soares, que e presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, está presente nesta sessão sem perder a qualidade de presidente da Câmara. Durante 45 dias por ano ele pode, efectivamente, estar aqui presente.

Portanto, Sr. Deputado António Guterres, não é verdade que tal possibilidade não exista. O que o Sr. Deputado não nos quer dizer e que tal e uma opção política que tem presente a imagem da actuação do Sr. Presidente da Câmara Jorge Sampaio na Câmara Municipal de Lisboa.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-É uma opção política e nós discutimo-la como tal. O Sr. Deputado não nos queira fazer convencer de que é apenas por razões meramente técnicas.

Em segundo lugar, os documentos, as intervenções e os textos das eleições presidenciais de 1980 e de 1985 são públicos. Faço, aliás, um apelo a todos para que vão ver aquilo que efectivamente se disse nessas eleições, o lado em que as pessoas se colocaram, as dúvidas, renitências e hesitações ou as posições que em 1980 levaram o Dr. Mário Soares a dessolidarizar-se da posição do Partido Socialista quanto à candidatura do general Ramalho Eanes e as razões que levaram em 1985, na primeira volta, muitos militantes do Partido Socialista, alguns de renome, a ter uma participação mínima na campanha eleitoral.

Assumo a responsabilidade do que disse, porque participei em toda a campanha, desde o primeiro ao último dia, e lembro-me muito bem dos debates e das questões que foram levantados durante essa volta.

Portanto, Sr. Deputado António Guterres, não pode varrer a história. Pode dizer, e com razão, que o PSD apoiou o outro candidato .... pode dizer o que quiser, mas não pode e colocar o Dr. Mário Soares, em Julho de 1985, com o apoio unânime, estimado, querido e entusiasta dos dirigentes do Partido Socialista, particularmente daqueles que hoje estão à sua frente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o entendimento do Partido Socialista - e já tivemos ocasião de analisar isso no fim da sessão parlamentar passada, quando expressamente analisámos a questão - é o de que as substituições quinzenais a que se alude obrigam a que se proceda à substituição na Câmara Municipal, pelo que, em nossa opinião, procede de forma ilegal quem assim não esteja a fazer.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: - Se há dúvidas sobre esta matéria, é útil que sejam esclarecidas, até porque nós, o PS, estamos a sofrer de uma limitação.

Proponho que a Comissão de Regimento e Mandatos seja interpelada pela Mesa no sentido de esclarecer cabalmente esta matéria, uma vez que a nossa convicção é esta e é neste pressuposto que temos vindo a agir.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão politicamente relevante, que diz respeito à participação do meu camarada Jorge Sampaio desde a primeira volta, isto é, desde o arranque da campanha eleitoral no MASP, em 1985, não hesito em dizer que pode fazer todas as consultas, recordar todas as reuniões, ver as imagens dos tempos de antena gravadas na televisão ou o registo das presenças nos comícios, porque Jorge Sampaio esteve sempre, desde o primeiro momento, entusiasticamente empenhado nessa campanha, tal como eu, que com ele partilhei todo esse trabalho.

Mas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, e certo que houve alguns socialistas que lá não estiveram! Com certeza que sim! O PS não é um partido de autómatos!... E o PSD, é um partido de autómatos?!... Recordo, por exemplo, que