14 I SÉRIE-NÚMERO l

Porém, a evidência das coisas é diferente da das palavras, porque as coisas são o que são e as palavras apenas são o que dizem.

E no seu afã de desviar as atenções do que se joga nesta eleição e do que estará em jogo nas eleições legislativas, o Partido Socialista, nos últimos dez meses, não pára de trautear o mesmo refrão.

Tal como os célebres «moinhos de orações» no Tibet encarregam o vento de rezar perpetuamente, assim o PS encarregou, no princípio do ano, o seu secretário-geral- e perdoem-me por falar nele, mas é uma forma de colmatar a lacuna do Sr. Deputado António Guterres que a ele nunca se quis referir-de proclamar diariamente que o PSD perde as presidenciais por falta de comparência.

Claro que compreendemos por que é que o infeliz presidente da Câmara de Lisboa, neste momento no caminho de um doloroso calvário, se refugia com tanta insistência neste argumento. É uma forma de fazer desviar as atenções das atribulações que resultam da sua incapacidade para governar com êxito a vereação lisboeta, num momento em que é claro que os Portugueses já perceberam que não podem escolher para governar o País o indeciso crónico que não consegue governar um município.

Aplausos do PSD.

Porém, esse é um problema do Dr. Jorge Sampaio, já que ninguém o mandou enveredar pelo caminho fácil de fazer promessas eleitorais com a mesma generosidade com que D. Juan fazia promessas de casamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciámos, em 1987, uma caminhada visando preparar Portugal para os desafios extraordinários com que este fim de século nos confronta.

Há cinco anos consecutivos que todos os indicadores pelos quais se mede o desenvolvimento e progresso económico e social aí estão a dizer-nos que esse caminho é correcto. O próximo ano não será excepção, como resulta do Orçamento do Estado já apresentado nesta Assembleia da República.

No ano parlamentar que hoje se inicia não vamos inverter o rumo traçado, nem claudicar nos objectivos, nem desistir do que nos propusemos.

Nas próximas eleições os Portugueses decidirão se fomos ou não capazes. A sua palavra, como sempre, será para nós soberana.

Por Portugal vai valer a pena ouvir o seu veredicto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que a abertura das umas para a eleição dos Vice--Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa se verificou há cerca de dois minutos, estando previsto o seu encerramento pelas 18 horas.

Julgo não ser necessário uma «corrida» às urnas de imediato, mas é de toda a conveniência que se proceda à votação em tempo adequado.

Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Alberto Martins e Carlos Brito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª começou bem a sua intervenção, mas como habitualmente acabou por terminá-la com uma impagável acidez e falta de equilíbrio e, sobretudo, de memória, quando diz que o meu camarada Jorge Sampaio tem manifestado alguma indecisão. Os factos provam o contrário: ele teve a decisão de se candidatar à presidência da Câmara de Lisboa, contra o PSD, e venceu, e também à frente da Câmara tem tomado decisões no sentido de lutar contra os interesses, acabando com eles, que estavam, com o apoio do PSD, a descaracterizar a cidade de Lisboa.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: - Quanto à matéria de fundo da sua intervenção, ou seja, as eleições presidenciais, o Sr. Deputado, com visível incomodidade, «passou ao lado» do tema. E para fazer isso aludiu a Aristóteles e a Platão-que eu, em certo momento, distraído, pensei que eram candidatos às presidenciais apresentados de repente-e não falou nas competências e na candidatura real à Presidência da República. Esqueceu-se de uma matéria óbvia a que o Dr. Mário Soares aludiu no seu discurso de candidatura, quando se referiu a um défice de participação democrática pela responsabilidade exclusiva do Governo em matéria de representação externa e de defesa. O Sr. Deputado sabe que essa é uma competência constitucional, uma vez que o Presidente da República representa a República, sendo essa representação não meramente simbólica mas efectiva, e é também, igualmente por inerência, comandante supremo das forças armadas.

Deste modo, gostaria de colocar-lhe uma questão muito simples mas que exige uma resposta concreta, em termos de sim ou não. Está ou não o PSD e o seu Governo disposto a corrigir a sua prática política, conferindo ao Presidente da República os poderes reais a que tem direito em matéria de representação externa e de defesa nacional?

Responda-me, por favor, com clareza!

O Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Duarte Lima (PSD):-No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Deputado Duarte Lima, gostaria de colocar-lhe apenas duas questões: a primeira sobre as presidenciais e a segunda sobre a estabilidade.

Em relação à questão das presidenciais, penso que o seu esforço oratório não conseguiu disfarçar a evidente falta de comparência do PSD nas últimas eleições presidenciais, que agora vem sendo disfarçada, desde há uns tempos a esta parte, com a tentativa de enviar à última hora uma procuração ao actual Presidente da República, apelando-lhe mais ou menos nestes termos: Dr. Mário Soares, represente-nos também!

Realmente, é esta a situação com que nos deparamos!

Risos do PS.

Quanto à questão das competências e do mandato do Sr. Presidente da República, o Sr. Dr. Mário Soares, embora já lhe tenha sido colocada pelo Sr. Deputado