17 DE OUTUBRO DE 1990 19

de sol do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nas praias do Algarve.
É salutar que o candidato Dr. Mário Soares queira, de acordo com as últimas declarações, assumir o défice do exercício dos poderes do Presidente da República durante o mandato prestes a findar.
Insistimos, porém, que só uma opinião pública esclarecida- e as condições de informação áudio-visual não tomam isto fácil - poderá oferecer um suporte suficiente para contrariar o projecto que a maioria absoluta do PSD tem persistentemente executado e que se traduz em mudar, de facto, o regime constitucional sem a revisão constitucional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém pode estar inconsciente de que a eleição presidencial vai decorrer num ambiente público de degenerescência, que acompanha tanto mais facilmente os regimes quanto mais tendem para a personalização do poder e em que os sucessivos escândalos desafiam a credibilidade das instituições.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Muito bem!

O Orador:-A corrupção, o tráfego de influências, o clientelismo, o nepotismo alastram como nódoas de azeite, efeitos da concepção patrimonialista do Estado actual que parece fazer carreira em Portugal.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Muito bem!

O Orador: - Paralisar, diminuir, desvirtuar as competências e a dignidade das funções dos órgãos de soberania não facilita o restabelecimento urgente do clima ético, sem o qual a democracia está envenenada.
A reposição da interpretação autêntica das funções do Presidente da República, assim como o restauro da dignidade da Assembleia da República, com a restituição do peso constitucional às oposições, fazem parte do remédio inadiável para suster a alteração do regime que tende a tomar meramente formais as competências fiscalizadoras do Parlamento. E é apenas porque este papel fiscalizador da Câmara está a ser, persistente e insidiosamente, desvirtuado que a Procuradoria-Geral da República, com o manifesto prejuízo para as altas funções que lhe estão confiadas, se vê envolvida em mecanismos de crítica e desconfiança que deveriam esgotar-se no âmbito da responsabilidade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS atribui alta importância à eleição do supremo magistrado da Nação - mas não em tom de gracejo, como o Sr. Deputado Duarte Lima disse que o PSD lhe atribuía. Por isso mesmo, como partido, o CDS não apresenta um candidato.
Como democratas-cristãos que somos, não apoiamos nenhum dos candidatos até agora declarados. E não apoiamos porque pensamos que a sociedade civil deve gerar uma personalidade, um candidato destinado a protagonizar a magistratura independente do Presidente da República, tal como a concebemos e a Constituição a consagra, e porque fazemos um julgamento rigoroso sobre a capacidade de prestar um serviço útil ao País nas actuais circunstâncias.
Sempre defendemos -e continuamos a sustentar- que as grandes áreas políticas deveriam apresentar, cada uma delas, um candidato à Presidência da República, pressupondo que qualquer deles, se for eleito, pode exercer com independência as suas funções. Assumir nas presentes circunstâncias um desafio, mesmo em condições à partida pouco estimulantes, é um dever democrático. A área de convergência que teve a sua melhor expressão na Aliança Democrática não tem nesta eleição uma presença viável e potencialmente ganhadora, porque o maior partido desta área, que também acontece ser neste momento o maior partido do País, declinou a sua responsabilidade.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: - Da decisão institucional do PSD apenas sabemos que foi uma opção do seu presidente, e esta talvez se deva ao errado e pernicioso entendimento do regime constitucional pelo qual o Primeiro-Ministro pauta a sua conduta política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD não apenas inviabilizou, hostilizando a candidatura que o País precisava, como recusou, pela ausência, o debate político, desejando que ele apenas se circunscrevesse a várias formas e modalidades da república socialista e laica.
Certamente que esta não é a melhor forma nem de servir o interesse nacional nem de confirmar que a eleição presidencial é um acontecimento extremamente relevante.
Por mais adversas que sejam as circunstâncias, o CDS dará na campanha eleitoral, que já começou, toda a contribuição que estiver ao seu alcance para que a escolha do Presidente da República recaia no candidato que tenha como primeira prioridade do seu mandato o desígnio de repor a autenticidade constitucional do País.

Aplausos do CDS e do PS.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS):-Sr. Deputado Narana Coissoró, o início da sessão legislativa é, porventura, o momento mais adequado para reflectir sobre o presente, perspectivar o futuro e dar sequência às grandes linhas de actuação do passado recente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não se esqueça da questão religiosa!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Silva Marques, para mim a questão religiosa está sempre presente. V. Ex.ª é, obviamente, o meu oráculo!...
Como ia dizendo, congratulamo-nos com o teor da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sou um laico e republicano como o Presidente da República e um socialista moderado!

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques não está a mostrar a moderação que está a referir, pois está a interromper-me persistentemente. Se V. Ex.ª quiser intervir, faça o favor...