17 DE OUTUBRO DE 1990 17

O Orador: - São sistematicamente prejudicados na política redistributiva do Governo que deles só se lembra quando a estação eleitoral se aproxima no calendário político, definido pelo período de tempo que medeia entre duas eleições legislativas. Continuando uma prática que vem da sessão legislativa anterior e que se iniciou com um debate sobre a situação da criança em Portugal, o PRD procurará trazer a esta Câmara a discussão dos graves problemas que afectam os grupos carenciados que acabamos de referir, apontando e discutindo com os restantes partidos e o Governo as soluções que nos pareçam mais pertinentes e que possam ser traduzidas em medidas legislativas que minimizem ou resolvam os erros e as omissões que são apresentados.
O PRD, que fez da luta contra a corrupção e o clientelismo um dos vectores principais da sua declaração de princípios e elemento importante da sua génese enquanto partido político -e é bom que isto não se esqueça-, regista com grande preocupação um perigoso advento do clientelismo, do compadrio e da corrupção política estimulados quer pela excessiva partidarização do processo decisório, quer pela expansão desenfreada de «negócios», acobertados no processo descontrolado de formação/reconstituição de empórios económicos, geralmente participados - quando não encabeçados mesmo por interesses e capitais transnacionais.

Vozes do PRD:-Muito bem!

O Orador:-Mais do que qualquer outro partido, o PRD desfruta de condições soberanas para exercer uma fiscalização política e social que alguns temem e quase todos negligenciam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste tempo de preocupações há, também, um tempo de renovação e de esperança. Muitos dos princípios e dos projectos que ao longo do tempo defendemos, fazendo eco do sentir e das preocupações de largas franjas do eleitorado, e que foram, sistematicamente, rejeitados por aquelas forças políticas que colocaram os seus interesses de «grupo» acima dos interesses das populações são hoje retomados por quem há bem pouco tempo os repudiava ou manifestava menor atenção. É o caso mais do que evidente dos projectos em favor do aprofundamento do poder local.
Apesar de ter diminuído o seu peso eleitoral, bastaram quatro anos ao PRD para convencer o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, presidente do maior partido português, da bondade das suas opções e projectos. Não resta, pois, àqueles que sempre acusaram o PRD de não ter ideologia e ideias e de ser um partido inútil outra atitude senão a de reconhecerem a validade do nosso projecto e da nossa capacidade em os superar.

Vozes do PRD:-Muito bem!

O Orador:-Com a apresentação na Assembleia da República das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1991 está prestes a iniciar-se um dos debates que mais irão marcar as condições de vida dos Portugueses no próximo ano.
Os cenários mais previsíveis do desenvolvimento da crise do Golfo e o próprio facto de este Orçamento se discutir em estacão pré-eleitoral e de ser executado em simultâneo com a realização de decisivas eleições legislativas exigem de todas as forças políticas e do Governo uma postura de grande responsabilidade,
pautando as decisões não por meros interesses partidários mas reflectindo, isso sim, o necessário interesse nacional.
A este respeito o PRD sublinha que aqueles que nunca quiseram reconhecer a importância da favorável conjuntura internacional em muitos dos resultados alcançados não têm agora o direito de vir invocar, em situação de manifesto alarmismo, as mesmas razões para os resultados menos bons que desde há um ano para cá se vinham evidenciando.
Ao Governo exige-se também que faça projecções credíveis para as principais variáveis macroeconómicas, abandonando uma vez por todas o sistemático espectáculo pouco digno de estimativas para a inflação, que já se encontram desacreditadas pelos próprios factos no momento em que são apresentadas.
Receamos que o Governo venha a cair na tentação de práticas eleitoralistas durante a próxima sessão legislativa; razões de receio não nos faltam. Seria manifestamente inconveniente que o Governo, servindo-se da sua maioria parlamentar, viesse agora a recuperar, como iniciativa sua, propostas ou ideias de outras forças políticas e que a seu tempo o PSD rejeitou. Continuando a reconhecer a importância dessas medidas e da sua urgência, o PRD entende que o Governo deveria dar provas das suas boas intenções ao promover um amplo debate com a oposição acerca dos projectos e das soluções que, por ela própria, têm sido apresentados a esta Câmara.

Vozes do PRD:-Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todo o caso, o PRD entende deixar nesta primeira declaração política desta sessão legislativa uma palavra de esperança e de convicção de que os trabalhos que agora iniciamos decorram com normalidade e com elevado sentido de responsabilidade.

Aplausos do PRD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já foi aqui afirmado hoje que o principal acontecimento do ano político-parlamentar que hoje se inicia é a eleição do Presidente da República, sendo este o único facto certo, porque as previsões adiantadas por alguns sectores sobre a antecipação das eleições legislativas não passam, por enquanto, de puras especulações.
Julgamos que é um dever de todas as forças políticas aqui representadas dignificar e valorizar este acto eleitoral, porque e de primeira evidência que a chefia do Estado tem de ter uma dignidade correspondente àquela que se pretende para o próprio País.
As eleições legislativas são certamente as que suscitam todas as atenções, mas nem por isso parece ajustada a atitude de considerá-las em plano superior ao reservado à eleição presidencial. Designadamente, parece-nos que não deve merecer a concordância desta Câmara a declaração do Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de que é apropriado para o seu cargo manter-se distante nesta eleição, de que chamou «polémicas políticas». Não é concebível que o presidente do partido maioritário, que