12 I SÉRIE-NÚMERO l

quando alguns sociais-democratas, com grande coragem, lá estiveram, foram expulsos do seu partido e o Sr. Deputado Pacheco Pereira só não foi porque ainda não fazia parte dele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As primeiras palavras que, em nome do meu partido, profiro na abertura desta sessão legislativa são, antes de mais, dirigidas à Mesa, a quem cumprimentamos e desejamos uma boa condução dos trabalhos ao longo do próximo ano parlamentar.

Em particular, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, testemunhamos a competência e a isenção com que tem exercido as altas funções em que estia investido, bem como o empenho que tem colocado no sentido de prestigiar a instituição parlamentar.

Aplausos do PSD e do PS.

Dirijo uma palavra de particular cordialidade a todos os nossos colegas das diversas bancadas da oposição, formulando votos para que neste histórico ano de fim da Legislatura, apesar do cansaço que naturalmente sentirão, não deixem que lhes faleçam as forças, a imaginação e a vivacidade que deles esperamos como contributos indispensáveis para o enriquecimento do debate democrático e clarificação das alternativas.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pode o PSD deixar de assinalar o facto histórico de ser a primeira vez neste século, em regime democrático, que nos preparamos para levar até ao fim uma Legislatura completa.

É um acontecimento importante na nossa vida pública, que significa, por um lado, a solidez das nossas instituições políticas e, por outro, o apego inequívoco e inabalável dos Portugueses à democracia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Pela primeira vez em muitas décadas podem os Portugueses sentir, em liberdade, o valor e os benefícios da estabilidade política.

Estabilidade que não é um fim em si mesma mas um meio instrumental ao serviço da realização de valores superiores que a comunidade política democraticamente organizada define a si própria.

Antes de mais, o cumprimento do contrato no qual assenta sempre o compromisso democrático entre quem elege e quem é eleito.

O mandato eleitoral não é um mandato em branco, antes vincula os eleitos ao cumprimento específico das suas promessas. É em relação a elas que se estabelece o nexo de responsabilização política que a democracia sempre pressupõe. Mas a outra face da moeda terá sempre de ser a garantia da existência de condições políticas -nomeadamente a existência de mandatos completos- que possibilitem testar a capacidade de realização dos que são eleitos.

Só numa situação de estabilidade política, com os Governos a cumprirem até ao fim os seus mandatos, se pode, em bom rigor, pedir contas pelo que se fez e pelo que não foi feito, evitando-se assim os falsos álibis, a passagem de culpas, em suma, a desresponsabilização a que Karl Popper chamou de «decadência da responsabilidade política», que é o veneno das democracias.

Mas a estabilidade política é também uma condição indispensável para a obtenção de níveis superiores de desenvolvimento e progresso social. Em sociedades em mutação acelerada como a portuguesa, que precisa de andar depressa e de «queimar» etapas para se aproximar dos níveis médios de desenvolvimento dos seus parceiros comunitários, a instabilidade política bloquearia as reformas de que o País necessita, fecharia as portas do futuro e traduzir-se-ia num elevado preço a pagar pelos Portugueses.

Estabilidade que igualmente permitiu que Portugal tenha hoje uma posição muito mais prestigiada na comunidade internacional, graças à solidez das instituições e à existência de um elevado e solidário sentido de representação nacional, de que foi exemplo a recente visita à Suécia, na passada semana, de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Aplausos do PSD.

É neste contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PSD inicia a última sessão legislativa desta Legislatura, com confiança e esperança.

Confiança que resulta da tranquilidade que lhe dá o facto de saber que está a cumprir a bom ritmo os compromissos que assumiu perante os Portugueses.

Esperança que resulta da certeza que tem de que os Portugueses saberão no momento próprio, como sempre têm feito desde Abril de 1974, decidir de forma consciente e livre, premiando as forças partidárias mais de acordo com o mérito da sua acção e menos de acordo com a profusão ou a eloquência das suas palavras.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vai ser durante esta última sessão legislativa, que esperamos viva e rica de debate político, como já aqui foi salientado por outros colegas que me antecederam, que os Portugueses serão chamados a escolher o próximo Presidente da República.

É um acto eleitoral que não se destina a medir o peso das forças partidárias -como muito bem salientou, há algum tempo, o Sr. Deputado Adriano Moreira-, nem a optar entre programas políticos eleitorais de cada uma delas, embora alguns partidos procurem dar a entender o contrário.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Esta eleição vai ser o momento alto da nossa vida democrática, que justifica que todos digamos, com clareza, aquilo que nele verdadeiramente se joga e o porquê das nossas posições.

O PSD atribui uma importância relevantíssima - e com isto penso que tranquilizo o Sr. Deputado António Guterres - às eleições presidenciais, já que, pelo papel que constitucionalmente está reservado ao Presidente da