17 DE OUTUBRO DE 1990 7

e concretização de grandes reformas comunitárias e, por outro, num período em que, a nível internacional, se afirmam perspectivas promissoras a um novo espírito favorável à paz, para a qual contribuíram decisivamente a política externa da URSS e a acção pessoal do Presidente Mikhail Gorbachev, justamente galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Mas nesta situação internacional persistem também graves situações de dominação e surgem agudas crises, como a do Golfo, que compreende a ameaça iminente de um conflito armado de proporções imprevisíveis.

A Assembleia da República não pode ser arredada da intervenção destas grandes questões, como aconteceu durante o Verão, por uma inadmissível estreiteza de vistas do Governo e da maioria governamental. Não haverá verdadeira política em relação à integração europeia sem a ampla aprovação e o empenhamento da Assembleia da República.

O Governo torna-se responsável pelo atraso do País em relação às grandes reformas comunitárias e ao seu aprofundamento e discussão. O Governo e a maioria governamental são responsáveis por não se ter discutido a tempo as implicações para a economia nacional de um súbito agravamento da crise do Golfo, como atempadamente foi proposto pela oposição. Urge, pois, inflectir a tacanhez destes comportamentos!

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador:-Na política externa, como em todos os aspectos da política nacional, não há soluções duradouras que não passem pela Assembleia da República. Por isso é que ela é o órgão representativo de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que as eleições presidenciais constituem o facto mais importante na vida política portuguesa dos próximos meses. Elas representam o momento privilegiado para um balanço dos primeiros quinze anos do regime democrático e para um grande debate nacional sobre o futuro de Portugal e dos Portugueses, na perspectiva da viragem do século.

Aplausos do PS.

Sabemos que nem todos partilham desta concepção! Sabemos que o Governo, o PSD e o seu grupo parlamentar vão fazer tudo quanto puderem para desvalorizar as eleições presidenciais e reduzir a vida política deste ano à girândola das inaugurações e à distribuição encenada das benesses, suportadas pelas habituais tentativas de manipulação da comunicação social estatizada, com relevo para a TV.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-O PSD, incapaz de contribuir com uma candidatura da sua área, já anunciou que irá engolir todos os sapos, por maiores que sejam, para não ter de posicionar-se contra o candidato ganhador, o Presidente Mário Soares.

Foi Mário Soares quem - aliás, com o seu habitual sentido de oportunidade-pôs a este respeito o dedo na ferida, logo na sua declaração de recandidatura.

E nem o exemplo de Mário Soares, que há cinco anos arrancou com determinação no momento em que as sondagens de opinião lhe davam 8%, foi suficiente para dar coragem ao Prof. Cavaco Silva e ao seu partido. O apego ao poder impede-os de arriscar seja o que for, mesmo no cumprimento dos mais elementares deveres de participação cívica.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Faz mal o PSD! É que se Mário Soares é, tem sabido ser sempre e continuará a saber, o Presidente de todos os portugueses, a sua candidatura é uma candidatura politicamente empenhada: é uma candidatura que parte de uma «ideia de e para Portugal», que é bem diferente do discurso governamental.

Aplausos do PS.

Permito-me reproduzir aqui a lúcida análise do Presidente: «Não está ganha a batalha da modernização nem a do desenvolvimento, com verdadeira dimensão social. A justiça continua a ser uma questão central, por resolver, na sociedade portuguesa. As desigualdades entre portugueses são ainda muito chocantes [...]». E mais à frente diz ainda: «Há, por exemplo, que assegurar um maior pluralismo na sociedade e no Estado -tanto no continente como nas regiões autónomas-, uma mais generalizada participação dos cidadãos na vida pública, sem medo de pressões ilegítimas, uma maior partilha do poder efectivo de decisão, ao nível dos diferentes poderes do Estado e dos necessários contrapoderes democráticos - as autonomias, a regionalização, o poder local, uma comunicação social independente, o reforço dos partidos políticos e das regras de transparência democrática que os devem guiar [...]».

Quem, com excepção do Governo e do PSD, se não identifica com estas palavras claras e desassombradas? Elas exprimem também a nossa enorme frustração colectiva pelas oportunidades perdidas por um Governo que, durante cinco anos, teve a seu favor e a favor do País, como nunca durante este século, todas as condições políticas, económicas e sociais.

Quem, com excepção do Governo e do PSD, se não choca com o alargamento das desigualdades e das injustiças entre os Portugueses neste período em que teria sido tão fácil combatê-las?

Quem, com excepção do Governo e do PSD, se não preocupa com a ausência de pluralismo na sociedade e no Estado, tanto no continente como nas regiões autónomas?

Aplausos do PS.

Quem, com excepção do Governo e do PSD, não condena as recentes tentativas de pôr em causa as autonomias regionais, de impedir a criação das regiões administrativas, de asfixiar financeiramente os municípios, de manipular a comunicação social estatizada?

Quem, com excepção do Governo e do PSD, não exige maior participação dos cidadãos na vida pública, mais transparência democrática, o combate à burocracia «laranja» e a descentralização de poderes e de recursos do Terreiro do Paço para as regiões e autarquias?